DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O Contrato a ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Os prazos de vigência e de execução do contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 17 de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-CONTRATANTE. Cristiano Almeida de Souza -                     
URBANABR SERVIÇOS LTDA - ME - CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2021 - PROCESSO Nº P175829/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro: Dionísio Torres - 
CEP 60.170.002, neste ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, com sede na Rua Maria Nunes da Silva, nº 221, Bairro: Parque Iracema, CEP: 61.948-
320, Fone: (85) 8868-9532, inscrita no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Felipe Lima Soares, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nª 2009009147270 SSP/CE, e do CPF nº 
054.388.223-36, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DO FUNDAMENTO LEGAL - Processo Administrativo n° 2021.01.07.03, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.2203001-PMLN, em conformidade a Ata Registro de Preço nº 20210226 e com a Lei 
Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 - Lei das Licitações Públicas c/c os termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002. 
DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, tudo conforme especifica-
ções contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo I do Edital. 
 
LOTE 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UND 
QUANT 
MARCA 
VR UNIT 
(R$) 
VR TOTAL 
(R$) 
1 
10 
Água sanitária com 2,5 teor de cloro ativo, 
usada 
como 
alvejante, 
desinfetante 
e               
germinicida de uso universal, embalagem 
verde fosco, 5 litros. 
Galão 
144 
Agex 
6,38 
918,72 
15 
2 
Sabão em pó, composição: tensoativo       
aniônico, 
tamponantes, 
coadjuvantes,               
sinergista, corantes, enzimas, branqueador 
óptico, essência, 29,0080,00 água, alvejante 
e 
carga, 
embalagem 
com 
500g, 
a              
embalagem. 
Pacote 
2.678 
Marilux 
1,66 
4.445,48 
TOTAL (R$) 
5.364,20 
 
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 5.364,20 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). DO VALOR E DO PAGA-
MENTO: O presente contrato tem VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 5.364,20 (cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte 
centavos), a ser pago na proporção da entrega dos produtos, segundo as autorizações de fornecimento/ordens de serviço expedidas, 
de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, acompanha-
das das Fiscais e Trabalhistas, Estaduais e Municipais, todas atualizadas, observadas a condições da proposta adjudicada. O             
CONTRATANTE efetuará o pagamento após a entrega dos produtos, conforme verificação do mesmo pelo setor responsável da       
prefeitura e após o encaminhamento da documentação tratada no caput desta cláusula, observadas as disposições editalícias. DA 
VIGÊNCIA: O Contrato a ser firmado com a empresa detentora da Ata de Registro de Preços 20210226 da Secretaria Municipal da 
Educação terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. O prazo de execução do contrato será de 11 (onze) 
meses, contados a partir da sua publicação. DA ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas deste contrato correrão por conta da Dota-
ção Orçamentária própria da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 23 de setembro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO CONTRATANTE Felipe Lima Soares - EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP - CONTRATADA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 3271/2021 - 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472. 
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula 
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, 
CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): FRANCISCA 
CLAUDIA DOS SANTOS COSTA, BRASILEIRA, CASADO(A), 
portador(a) do RG nº 94009004481 e CPF nº 788.260.043-15, 
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/ 
2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA         
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria   
Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de     
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obe-
decer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamen-
tos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem 
confiadas, compatíveis com a função para a qual está sendo 
contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, 
presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E      
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal 
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três 
centavos), hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por 
cento), referente à gratificação de regência de classe, conforme 
disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publi-
cado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de