DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 e 24901.12.365.0052. 
2195.0025 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 21 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0379/2021 - SME A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, III, do 
Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado no 
Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 2011, 
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P266951/2018; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1º 
- Na forma da legislação supracitada, indenizar a senhora    
ELVIRA MARIA FERNANDES VERAS, matrícula nº 15.911-01, 
Servidora Aposentada, referente ao pagamento de férias venci-
das, relativo ao período 2015/2016, no valor de R$ 5.097,13 
(cinco mil, noventa e sete reais e treze centavos), com a     
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 
- Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Ins-
trução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publica-
da no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 
2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua   
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 22 de setembro de 2021. Antonia Dalila  
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0386/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P285724/2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 
e 73 da Lei nº 8.666/93; RESOLVE designar a servidora      
SIMONE DOMINGOS CALANDRINE, matrícula 57.206-01, 
Coordenadora da Educação Infantil, como gestora do Contrato 
nº 99/2021, celebrado com a empresa Centro de Desenvolvi-
mento Humano Relacional Ltda - ME, Tomada de Preço 003/ 
2021, que tem como objeto a contratação de empresa especia-
lizada na metodologia da psicomotricidade relacional para pres-
tar serviço de formação dos profissionais da educação infantil 
da Rede Municipal de Fortaleza, com provimento de Recursos 
Humanos, materiais e logística para realização da formação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de setembro de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2021 - PROCESSO Nº P263460/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170-002, neste ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
URBANABR SERVIÇOS LTDA - ME, com sede na Rua Prefeito Leopoldo Freiberger, nº 783, Sala 01 – Bairro: Centro, Biguacu/SC, 
CEP: 88.160-144, Fone: (48) 8809-6306, inscrita no CNPJ sob o nº 30.509.531/0001-75, doravante denominada CONTRATADA,    
representada neste ato pelo Sr. Cristiano Almeida de Souza, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 5000855 SSP/SC, e do 
CPF nº 074.047.479-02. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
211/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; 
no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002;nº 14.963, de 31 de 
março de 2021 e subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis           
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SUPORTES PARA TV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE E ANEXOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA - SME, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADE 
INDICADAS NESTE EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou              
supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE QTDE. 
MARCA 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
VALOR 
TOTAL 
 (R$) 
01 
SUPORTE TV DE CHÃO COM RODAS - PRT 1800. ESPECIFICAÇÕES - 
ALTURA MÁXIMA DO PISO AO CENTRO DO SUPORTE: 1,65M;            
CAPACIDADE DE CARGA: 35KG; BANDEJA DE APOIO COM 
250X320MM; SUPORTA ATÉ 10KG; PARA TV DE TELA PLANA E TV DE 
TELA CURVA; FIXAÇÃO NA TV; PADRÃO VESA = 75X75 ATÉ 
600X400MM; PARA TV’S DE 19 A 65 POLEGADAS; DUAS RODAS COM 
FREIO E DUAS SEM, GIRA A 360°, COM CAPACIDADE DE 40KG PARA 
CADA RODA, NO CASO DE MANUTENÇÃO É DE FÁCIL TROCA; PESO 
DO CONJUNTO 13KG. 
UNID 
18 
WEISSERHASE 
911,00
16.398,00
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
16.398,00
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 16.398,00 (dezesseis mil trezentos e noventa e oito reais), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser pago para 
a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos serviços,   
encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que 
vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA DOTAÇÃO             
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00