DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016 (atualizado 
com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de 
abril de 2019); os Decretos Municipais nº 11.251 de 10 de   
setembro de 2002, nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014; e 
subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações. Objeto: Aquisição de repelentes 
para gestantes, para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO deste ins-
trumento, que integra este termo contratual independentemente 
de sua transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:  
R$ 1.612.800,00 (hum milhão, seiscentos e doze mil e oitocen-
tos reais), sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária: 
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesa 339030, 
fonte 0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção a Primária; 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento 
de despesas 339032, fonte 0.121400000000 - Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção a Primária. Vigência: 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93),    
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/ 
93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS e Arnaldo Ferreira de Araújo - 
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 519/2021 - SMS - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P238919/2021. Natureza 
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA DENTAL          
OESTE EIRELI EPP. (CNPJ sob o nº 05.412.147/0001-02). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 032/2021 e seus ane-
xos; os preceitos do Direito Público; a Lei Federal nº. 10.520, 
de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de 
setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; o Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; os Decretos 
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, nº 12.255 de 06 de      
setembro de 2007, nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014; o 
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado 
no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 (e suas alterações); subsi-
diariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com suas alterações; e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição de Insu-
mos Odontológicos II, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO 
deste instrumento, que integra este termo contratual indepen-
dentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Valor: R$ 9.725,00 (nove mil, setecentos e vinte e cinco 
reais), sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária: • 
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030, 
fonte 0.121400000000 - Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento 
de despesas 339030, fonte 0.121400000000 - Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Própria. Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 
24 de setembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e    
Jackson Luiz Berti - DENTAL OESTE EIRELI EPP. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 544/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 122/2021  
PROCESSO N° P207762/2020 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 544/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE               
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., 
inscrita no CNPJ nº 10.782.385/0001-40; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (INSUMOS PARA   
MATERNIDADE), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P207762/2020; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no               
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado 
no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 122/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 15 de 
agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 15 de setembro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 554/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 326/2020  
PROCESSO N° P109531/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 554/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE                  
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: G.P VEZONO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 
30.778.749/0001-25; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS 
BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE     
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2020 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P109531/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no