DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 04/2020 - SEINF - RDC - PRESENCIAL N° 
030/2019 OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DO MINITERMINAL WASHINGTON SOARES, 
BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato    
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Enge-
nheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800, 
email: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ n.º 
63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. Renato 
Campos Oliveira. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamentase no artigo 65, 
inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P267646/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento 
do Contrato, com impacto financeiro no montante de                       
R$ 32.696,27 (trinta e dois mil e seiscentos e noventa e seis 
reais e vinte e sete centavos). O valor inicial do Contrato que 
passará a ser de R$ 4.779.765,49 (quatro milhões e setecentos 
e setenta e nove mil e setecentos e sessenta e cinco reais e 
quarenta e nove centavos), conforme manifestação técnica 
acostada aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato DATA DA ASSI-
NATURA: 21 de setembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E          
GESTOR DA SEINF. Renato Campos Oliveira – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de       
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 55/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
009/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DA 
GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.  LOTE 
01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE     
ROBERTO 
DE 
RESENDE. 
CONTRATADA: 
ENGIBRAS            
ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, 
Cep: 04547-005, inscrita no CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-
14, representada neste ato pelo Sr. Jarbas Matias dos Reis, e 
pela Srta. Elaine Cristina Ferreira. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P239289/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento 
do Contrato, com impacto financeiro no montante de                          
R$ 6.193.132,10 (seis milhões, cento e noventa e três mil, 
cento e trinta e dois reais e dez centavos). O valor inicial do 
Contrato passará a ser de R$ 45.467.152,22 (quarenta e cinco 
milhões e quatrocentos e sessenta e sete mil e cento e cin-
quenta e dois reais e vinte e dois centavos), conforme manifes-
tação técnica acostada aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. Jarbas Matias dos Reis e Elaine 
Cristina Ferreira – REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Bruna 
Cardoso 
e 
Bruno 
de 
Vasconcelos 
Coelho 
–
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de    
agosto de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO                 
E SERVICOS PUBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - REPUBLICADO POR INCORRE-
ÇÃO - TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – ESTRUTURA TARIFÁRIA 
VERDE (Nº 402/2020) – QUE ENTRE SI CELEBRAM COM-
PANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - 
SCSP (Cliente nº 50116989). CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
ALTERAÇÃO DE DEMANDA O presente Termo Aditivo, adiante 
denominado “TERMO ADITIVO”, tem por objeto alterar a de-
manda contratada na dispensa de licitação nº P254607/2020, 
alterando o quadro nº 7 das condições específicas, o qual pas-
sa a vigorar nos seguintes termos:  
 
MONTANTE DE USO DE DEMANDA CONTRATADOS (kW) 
PERÍODO 
PARA TARIFA 
HORÁRIO VERDE 
PARA TARIFA HORÁRIO AZUL 
 
HORÁRIO UNICO 
HORÁRIO DE 
PONTA 
HORÁRIO FORA 
DE PONTA 
OUTUBRO/2021 
30 
 
 
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRA-
TO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alte-
rando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores 
estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto 
do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme 
informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 14 das 
Condições especiais: Projeto Atividade: 19101.10.304.0128. 
2086.0002 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINIS-
TRATIVO – Elemento de Despesa – 339039. Fonte – 0.1.001. 
0000.00.01. VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 3.226,05 
(Três mil duzentos e vinte e seis reais e cinco centavos) E 
VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 38.712,60 (trinta e oito mil 
setecentos e doze reais e sessenta centavos) DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na 
data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos 
anteriormente praticados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O 
CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regula-
mentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá 
nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer 
modificações supervenientes na referida legislação/regula-
mentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado 
ou nas Condições de uso do sistema de distribuição, conside-
rar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. SIGNATÁ-
RIOS: O Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. Sra. Silvana Claudia de Lima      
Accioly - EXECUTIVA DE CLIENTES DE GOVERNO 
CE/ENEL. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021. 
VISTO JURÍDICO.