DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
Fortaleza – SECULTFOR. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo servidor Flavio 
Marcílio de Almeida Júnior, matrícula 116148, especialmente 
designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com 
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO 
FORO: Fortaleza - Ceará. DOS SIGNATÁRIOS: Elpídio      
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA e Maria Joelia Martins da Silva - REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA - INFOSHOP     
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI.    
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE  
FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021. 
PROCESSO: P200253/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza –      
SECULTFOR. 
OBJETO: Selecionar e Apoiar Financeiramente Projetos de 
Curta duração realizados por artistas, coletivos e 
trabalhadores da cultura, distribuídos nas linguagens 
de audiovisual, artesanato, artes visuais, circo, cultu-
ra popular, dança, fotografia, humor, literatura, mídia 
digital, moda, música e teatro, nos termos deste edi-
tal (recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 alterada 
pela Lei Federal nº 14.150/2021 - Lei Aldir Blanc). 
 
 
 
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados a publicação de um INFOR-
MATIVO, referente ao EDITAL nº 7815 do(a) Chamada Pública 
– Nº 003/2021 – SECULTFOR, publicado(a) no dia 20 de se-
tembro de 2021, por meio de comunicação legal, Diário Oficial 
do Município (DOM), no mesmo meio de publicidade, visando 
RETIFICAR os itens 4.3. e 7.2., conforme descrito abaixo: 
Onde se lê: 4.3. As dúvidas técnicas relacionadas ao Mapa 
Cultural serão sanadas no endereço eletrônico lei.aldirblanc21 
@secultfor.fortaleza.ce.gov.br. 7.2. As dúvidas técnicas relacio-
nadas ao Mapa Cultural serão sanadas no endereço eletrônico 
lei.aldirblanc21@secultfor.fortaleza.ce.gov.br. Leia-se: 4.3. As 
dúvidas técnicas relacionadas ao Mapa Cultural serão sanadas 
no endereço eletrônico lei.aldirblanc2021@secultfor.fortaleza. 
ce.gov.br. 4.3. As dúvidas técnicas relacionadas ao Mapa Cultu-
ral serão sanadas no endereço eletrônico lei.aldirblanc2021@ 
secultfor.fortaleza.ce.gov.br. 
Permanecendo 
inalteradas as 
demais disposições contidas no respectivo edital. Fortaleza/CE, 
data da assinatura digital. Elpídio Nogueira Moreira -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2019 - SUBROGADO À SEGER -                
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P277640/2021. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 
36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Centro, Fortaleza - CE, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrita no 
CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: A empresa PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – ME, com sede na Rua Desembargador 
José Gil de Carvalho, nº 162, Sala 05, Cambeba, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.822-270, telefone: (85) 99695-5666, e-mail: carlos-
maiaphd@gmail.com, inscrita no CPNJ Nº 06.960.687/0001-93, 
neste ato representada pelo Sr. Carlos Régis Santiago Maia, 
brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 197580490, SSP/CE, 
inscrito no CPF nº 484.814.163-04, residente e domiciliado 
nesta capital. 1. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto o reajuste contratual de preços, calculados pela 
Fundação Getúlio Vargas, e publicados na revista “conjuntura 
Econômica”, pela fórmula � = ����� × � = (� − ��) / �� × V, 
posto já ter decorrido a periodicidade contratual, conforme 
previsão da Cláusula Quinta, item 5.2. do Contrato nº 07/2019 
– SUB-ROGADO À SEGER. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO. O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, em especial nos 
artigos 40, XI, 55, III, bem como Lei nº. 10.192/2001, conforme 
os documentos constantes no Processo Administrativo nº. 
P277640/2021. 3. DO REAJUSTE DO PREÇO: O reajuste de 
preço contratual dar-se-á da seguinte forma: a) Valor contratual 
dos serviços a serem reajustados: R$ 5.975.000,00; b) Índice 
do mês da data de apresentação da proposta (Maio/2019): 
755,625; c) Índice vigente na data de reajuste da proposta 
(Maio/2021): 907,899; d) Fator encontrado: 20,15%; e) Valor do 
Reajuste: R$ 5.975.000,00 x 20,15% = R$ 1.203.962,50;               
f) 
Valor 
Contratual 
Reajustado: 
R$ 
5.975.000,00 
+                          
R$ 1.203.962,50 = R$ 7.178.962,50. 4. DO VALOR: O presente 
contrato, 
após 
o 
reajuste, 
passa 
a 
ter 
o valor de                              
R$ 7.178.962,50 (sete milhões, cento e setenta e oito mil,   
novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). 5. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orça-
mentárias: 33101 15.451.0006.1604.0002 CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS; Elemen-
to de despesa 44.90.39; Fonte 0 1.001.0000.00.01. 6. DA RA-
TIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº. 07/2019 – SUB-ROGADO À SEGER, 
não alcançadas pelo presente termo. 7. DO FORO: O foro do 
presente aditivo será o da Cidade de Fortaleza, capital do   
Estado do Ceará, excluindo qualquer outro. 8. SIGNATÁRIOS: 
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
GESTÃO 
REGIONAL. 
Carlos 
Régis              
Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
– ME, CNPJ Nº 06.960.687/0001-93. VISTO: Francisco     
Figueiredo de Paula Pessoa Neto - COORDENADOR           
JURÍDICO. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 004/2020 - SER VI - SUBROGADO - SEGER - 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P240700/2021 - CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL- SEGER, inscrita no CNPJ nº 
36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Bairro: Centro, CEP: 60.160-150, Fortaleza/CE, neste ato    
representada por seu secretário, Srº João de Aguiar Pupo, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-53, portador da 
Carteira de Identidade: 12707-OAB/CE, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51, com sede na 
Rua Afonso Vizeu, nº 55, Bairro: Centro, CEP: 60.060-160, 
Fortaleza/CE, representada neste ato pelo SrºRuperto Barbosa 
Porto, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 059.648.143-87, 
residente e domiciliado na Rua Tomaz Pompeu, 111, apto. 
1500, Meireles, Fortaleza/CE. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 22/09/2021 até 22/09/2022.  DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente aditivo tem como fun-
damento as disposições na Lei nº. 8.666/93 e as alterações, 
em especial nos artigos art. 54 e art. 57, I, II e § 2º, conforme 
os documentos constantes no Processo Administrativo nº