DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: setembro de 2020 a agosto de 2021 
  
  
  
DESPESAS EXECUTADAS 
  
  
ÚLTIMOS 12 MESES 
  
  
  
INSCRITAS EM 
DESPESA COM PESSOAL 
LIQUIDADAS 
RESTOS A PAGAR 
  
  
NÃO PROCESSADOS 
  
(a) 
(b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
186.817.089,64   
      Pessoal Ativo 
109.163.637,20   
      Pessoal Inativo e Pensionistas 
59.641.052,95   
     Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 
18.012.399,49   
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF (II)) 
59.641.052,95   
      Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   
  
      Decorrentes de Decisão Judicial 
  
  
      Despesas de Exercícios Anteriores 
  
  
      Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
59.641.052,95   
  
  
  
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I- II) 
127.176.036,69 
1.135.980,00 
  
  
  
        APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
Valor 
% Sobre a RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
7.429.173.907,55   
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b) 
128.312.016,69 
1,73% 
LIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 6%) 
445.750.434,45 
6,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF 5,70%)  
423.462.912,73 
5,70% 
LIMITE DE ALERTA (inciso II § 1º art, 59 da LRF 5,40%) 
401.175.391,01 
5,40% 
Fonte: Departamento Financeiro CMFOR e SEFIN 
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA 
ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR 
Presidente  
1º Vice Presidente 
 ANA PAULA BRANDÃO DA SILVA FARIAS       FRANCISCO EUDES FERREIRA BRINGEL       JULIERME LIMA DE SENA 
               2º Vice Presidente                                                         3º Vice Presidente                                        1º Secretário 
              KÁTIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA                                         FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE SOUZA 
                                  2º Secretário                                                                                         3º Secretário 
       Mª APARECIDA LEITÃO BARBOSA                                                    LUANA FELIPE DE OLIVEIRA                                                                      
                 Contadora – CRC- 4487                                                                     Controle Interno-C21114                                                 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2021 - CREDENCIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.621.791/0001-53. CREDENCIADO: SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE – COOPERATIVA DE 
CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 72.257.793/0001-30. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
termo tem como fundamento o edital de Chamada Pública n° 02/2021 e o Ato da Mesa nº 001, de 1º de março de 2018. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo o credenciamento de instituição financeira para concessão de empréstimos consignados para     
servidores efetivos, comissionados e Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. DA VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: É de 2 
(dois) anos o prazo de vigência do presente credenciamento. DA ASSINATURA: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CÂMARA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcos Antônio Aragão Macedo e Francisco Walter Frota de Paiva - REPRESENTANDO O      
SICREDI CEARÁ CENTRO NORTE – COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO CENTRO NORTE DO CEARÁ. Data da                   
Assinatura: 16 de setembro de 2021. 
*** *** ***