DOMFO 30/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
CAVALCANTE, portador (a) do CPF nº. 818.077.253-87,      
JESSÉ DE MOURA SOBRAL, portador (a) do CPF nº 
738.248.443-20, ALEXANDRE VIEIRA ROLIM, portador (a) do 
CPF nº. 706.151.523-68, MARCUS VINICIUS MONTEIRO 
DOS SANTOS, portador do CPF n° 710.896.323-04, THIAGO 
PEREIRA CANDEA, portador do CPF n° 026.980.833-79, 
MARDIA REGIA LIMA DE FREITAS, portadora do CPF n° 
810.566.563-87, MARCELO SOUZA DAMASCENO, portador 
do CPF n° 352.625.673-04, TARCISIO SALES DE OLIVEIRA 
FILHO, portador do CPF n° 011.240.253-40, DAVID BRUNO 
ANASTACIO DOS SANTOS, portador do CPF n° 024.677.133-
00, RODRIGO OLIVEIRA VASCONCELOS, portador do CPF 
n°. 555.140.813-20, DANIEL GALVÃO QUIXADÁ, portador do 
CPF n°. 745.717.023-53, referente a substituição da Gratifica-
ção Especial de Exercício de Função – GEEF, no mês de outu-
bro de 2020, conforme Portaria nº 0018/2021, publicada no 
DOM de 07/07/2021, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 
– Remuneração de Pessoal Ativo do Município e encargos 
sociais, Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas de        
Exercícios Anteriores, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 – 
Recursos Ordinários. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, em 27 de setembro de 2021. Juliana Carla Coelho 
Cavalcante - SUPERINTENDENTE. (assinado por certificação 
digital). VISTO: Francisco Deusito de Souza - PROCURA-
DOR JURÍDICO DA AMC - OAB/CE Nº 10.361. (assinado por 
certificação digital). 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2021 - FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA A D S QUEIROZ. ABAIXO QUALIFICADOS,    
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº 
P262937/2021). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 268/ 
2020 e seus anexos, o que consta nos autos do processo ad-
ministrativo nº P262937/2020 os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL DE EXPEDIENTE: PAPEL E AFINS, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 268/2020 DO VALOR TOTAL: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 17.106,08 (Dezessete mil, 
cento e seis reais e oito centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento 
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da 
CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que 
apresente incorreções será devolvida à CONTRATADA para as 
devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem 
anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da 
nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer paga-
mento à CONTRATADA, em caso de descumprimento do    
objeto, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada 
a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se 
o mesmo não estiver de acordo com as especificações do Ane-
xo A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 
268/2020. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS          
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI - Unidade 
Orçamentária: 31201 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001. 
2016.0036 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 
100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243.0186.2051. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001 PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243.0001.2077. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001 PROGRAMA /AÇÃO: 31201.08.243.0181.2078. 
0001 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS: 
33.90.30 
FONTE: 
100100000001 DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECU-
ÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)    
meses, contado a partir da sua última publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei     
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA: 23 de setembro de 2021. ASSINATU-
RAS: ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sr. José         
Iraguassú Teixeira Filho – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Alleson da 
Silva Queiroz/CONTRATADO, com VISTO da  
 
Sra. Gabrielle Gadelha Costa 
PROCURADORA JURÍDICO  
FUNCI. 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0794/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M 
de 
27.02.1996, 
VANICE 
MARIA 
CARVALHO                  
FONTENELE, para exercer o cargo de provimento em comis-
são de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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