DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA CC Nº222/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, conforme a portaria de nº 200/2021, de 14 de
setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS,
ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30019210, desta Casa Civil, a viajar à cidade de São Paulo – SP, no período de 21
a 22 de setembro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Exmo Senhor Governador do Estado do Ceará, com vistas a participar de coletiva
de imprensa, no Instituto Butantan, e com o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, Secretários e Governadores no Palácio dos Bandeirantes,
concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrecidos de 50% (cinquenta por
cento) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 876,20 (oitocentos
e setenta e seis reais e vinte centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.260,76 (um mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), totalizando
R$ 2.136,96 (dois mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº223/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, conforme a portaria de nº 200/2021, de 14
de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2021, RESOLVE conceder ao Exmo. Senhor GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no período de 21 a 22 de setembro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo – SP, no valor total
de R$ 1.534,42 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº633/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 06 de setembro de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº633/2021 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha
Giffoni
ST PM
799.717-1-5
V
06/09/2021 a 08/09/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sgt PM
799.745-1-X
V
06/09/2021 a 08/09/2021
A serviço da Casa Militar no
municipio de Aracati/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2021
PROCESSO Nº08998637/2021 OBJETO: Contratação de serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica,
para atender as necessidades da Casa Civil, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as condições e especificações previstos no Termo
de Referência. JUSTIFICATIVA: A presente contratação atenderá as necessidades da Casa Civil, com canais exclusivos de noticiários nacionais e interna-
cionais, programação educativa, informativa e cultural em tempo integral, proporcionando cobertura em tempo real de notícias no Brasil e no mundo, em
especial as notícias ligadas ao Governo Federal e Estadual. Encontra-se na PGE, para fins de licitação, o PE 20210036, com o mesmo objeto em questão,
porém sem data para realização do certame. Considerando que o contrato atual terá sua vigência expirada em 01/10/21, justifica-se a realização da presente
dispensa de licitação em razão da necessidade de atender as demandas governamentais realizadas pela Casa Civil. VALOR GLOBAL: 11.340,00 ( onze mil,
trezentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.21
1.20764.15.339039.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8666/93. CONTRATADA: VIDEOMAR REDE
NORDESTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº63.356.042/0001-80. DISPENSA: No exercício de suas atribuições constantes na Lei Estadual nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018, de acordo com os termos da Portaria CC nº005/2021, DECLARO DISPENSADA A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº8666/93, para contratar de forma direta, em caráter emergencial, a empresa VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº63.356.042/0001-80, para prestar os serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica, para atender
as necessidades da Casa Civil, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as condições e especificações previstas no Termo de Referência,
no valor global de R$ 11.340,00 (onze mil, trezentos e quarenta reais). Ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil para ratificação. Fortaleza – CE, 29 de
setembro de 2021. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021, declarada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 26, da
Lei nº 8.666/93, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza – CE, 29 de setembro de 2021. Francisco
das Chagas Cipriano Vieira, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº69/2021 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR OLÁVIO JORGE DE
SOUZA JUNIOR, Assessor Técnico II, matrícula nº 800018-9-4, para SUBSTITUIR Maria Auxiliadora Barbosa Gomes como GESTOR DO CONTRATO
nº 05/2018, publicado no Diário Oficial do Estado 11 de maio de 2018, a partir de 13 de setembro de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210007-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20210007 de interesse da
Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA GÁS NATURAL CANALIZADO, GASODUTO EM
POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE EM 32, 63, 90 e 110mm PARA LIGAÇÃO DE CLIENTES NOS RESIDENCIAIS FATIMA II, PAPICU II,
CAMBEBA - MESSEJANA, CORREDOR JOSÉ AMÉRICO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E ARACATI-CE, com data de abertura
anteriormente marcada para às 9h30 do dia 29 de novembro de 2021, foi adiada para às 9h30 do dia 01 de dezembro de 2021. O Edital poderá ser adquirido
na Central de Licitações, localizado no Prédio da Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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