DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210063
IG Nº1129989000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210063, originária da SOP, que tem por objeto a
implantação da pavimentação e revestimento asfáltico do trecho: Meruoca – entr. Ce-232 (Padre Linhares), com extensão de 8,25km, Endereço e data
da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 03/11/2021 às 15h. Fornecimento
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210044, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO MACROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE FORTALEZA – DUPLICAÇÃO DA
LINHA ADUTORA TRECHO BASE AÉREA/BARRILETE ALVES TEIXEIRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 09 de dezembro de 2021 às 15:00h. FORNECIMENTO
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210045, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE MELHORIAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO EUSÉBIO-CE, COM FORNECI-
MENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE,
no dia 10 de dezembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210003/CEL04/FUNCEME
IG Nº1129313000
OBJETO: Seleção e contratação de Consultoria para prestação de serviços técnicos especializados para realização de 60 cursos nos temas: manejo
eficiente da água no setor agropecuário e avaliação de sistemas de irrigação para produtores rurais, administradores de propriedades rurais, técnicos, exten-
sionistas, agricultores, estudantes e profissionais que atuam com a irrigação, carcinicultura e aquicultura. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que
o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco
Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que tem como
objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a
capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando
condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria
Pessoa Jurídica compreendem: a realização de atividades de preparação, execução e avaliação de cursos de capacitação para o Setor de Agricultura Irrigada,
incluindo o planejamento, a negociação de parcerias, a mobilização de participantes, a divulgação, a disponibilização de infraestrutura e logística adequadas,
além dos requisitos técnicos necessários às etapas de capacitação. Nesse sentido, os serviços abrangem: 2.1 A realização de 60 (sessenta) cursos, com 16
(dezesseis) horas/aula cada e 30 (trinta) vagas por curso – perfazendo um total de 1.800 participantes treinados e 960 horas de capacitação, consistindo de:
40 (quarenta) cursos de manejo eficiente da água no setor agropecuário e manejo de irrigação, na modalidade remota (Educação a Distância – EaD); 20
(vinte) cursos de avaliação de sistemas de irrigação, na modalidade presencial, com 50% das horas/aula, dedicadas ao conteúdo teórico e 50% à aula prática,
em campo. Os cursos deverão ocorrer em municípios localizados nas regiões hidrográficas dos rios Jaguaribe, Salgado e Banabuiú no estado do Ceará. 2.2
A utilização de plataforma WEB (Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA) com capacidade de armazenar e disponibilizar conteúdos, além de sistema
de interatividade em tempo real, com acesso por telessalas no momento do curso ao vivo, com capacidade de gerenciar informações e relatórios de listas
de presença (online). Para tanto, espera-se da proponente a demonstração de experiência em: trabalhos anteriores na organização e realização de cursos de
temáticas similares, preferencialmente, voltados ao semiárido nordestino; organização e realização de cursos no formato EAD, com uso de plataforma WEB
(Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA);organização e realização de cursos presenciais incluindo aulas práticas em campo. Experiências na realização
de cursos sobre o uso de equipamentos de medição voltados à irrigação e outros serão considerados; mobilização de participantes e divulgação de cursos e
eventos; disponibilização de infraestrutura e logística para treinamento e capacitação. Para demonstração da experiência desejada poderão ser apresentados
atestados, declarações e outros documentos incluídos no portfólio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da FUNCEME, convida
Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurí-
dica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e
compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a
fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção pelo Menor Custo (SMC),
estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link:
https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 09284131/2021. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados
poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br.. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à
Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 18 de
outubro de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de
acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no website: www.
worldbank.org/procurement/standarddocuments Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210003/CEL04/FUNCEME/CE Central de Licitações
do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP
Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201875
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20201875, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de equipamentos hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12052021, até o dia 18/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
27 de setembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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