DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 410.546,96 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e quarenta e
seis reais e noventa e seis centavos) e o valor mensal passará de R$ 380.109,86 (trezentos e oitenta mil, cento e nove reais e oitenta e seis centavos) para R$
391.524,51 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado;
XII - DATA: 24 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Orlando Braga de Almeida,
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE
CONTRATADA: WC VEÍCULOS & MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato à aquisição de 02 (duas) motocicletas para PGE,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210008, e seus anexos do processo n° 05957140/2021, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) pagos em conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.1
0010.03.44905200.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do
Estado e Cesário César Ferreira Gomes Filho, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº65/2021
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP/CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas
atribuições legais, alicerçado pelo artigo 93, incisos I e III, da Constituição Estadual; pelo artigo 15-A, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007,
considerando o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e o Decreto Estadual nº 31.198, de 30 de abril de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Ana Luiza da Cunha Menezes, matrícula nº 3001111-2, pelo servidor Leonam Ferreira Leão, matrícula nº3001280-1,
como Membro Suplente e Secretário Executivo, na composição da Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP/CGE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº208, Série 3, Ano XIII, de 10 de setembro de 2021, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº31/2018. Onde se lê: IX - VALOR
GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato, reajustado em 1,35751340% (um
inteiro e trinta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta centésimos de milionésimo), conforme Cláusula Quinta do instrumento
original, no montante de R$ 215.033,40 (duzentos e quinze mil e trinta e três reais e quarenta centavos).; Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado,
como acréscimo, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato, reajustado em 1,35751340% (um inteiro e trinta e cinco milhões,
setecentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta centésimos de milionésimo), conforme Cláusula Quinta do instrumento original, no montante de R$
262.153,06 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e seis centavos). Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/CIDADES/2021
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: Empresa UFC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente
contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À
SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE
SANEAMENTO – COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA
N° 20210001/CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 09895635/2020) e Processo Administrativo n° 08612690/2021 devidamente
homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: COMARCA
DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da sua publicação na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.369.572,56 (Três milhões, trezentos e sessenta e nove mil,
quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.17.512.621.10359.3.449051.1.00.06.7.4 43100001.17.512.621.10369.3.449051.1.00.06.7.4 43100001.17.512.621.10359.1.449051.1.00.06.7.4.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e
Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras, Diretor Presidente da UFC ENGENHARIA S.A
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2016
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00478073/2021, com fundamento na Lei
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO:
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 013/CIDADES/2016, por meio da Portaria nº 034/2021, publicada no DOE nº 066, de
22/03/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo,
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 06 (seis) meses, a partir da data de 25 de março de 2021,
finalizando em 25 de setembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e Sávio Gurgel Nogueira, PREFEITO DE RUSSAS. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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