DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei 
Estadual 17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência 
do instrumento supracitado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de 16/04/2021, finalizando na data de 16/12/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Ana Flávia Ribeiro Monteiro, PREFEITA DE ACARAÚ. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº061/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 061/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02171765/2021, com funda-
mento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 
29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo 
Aditivo. OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 061/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 036/2021, publicada no 
DOE nº 087, de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), 
este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o 
expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de 26 de abril 
de 2021, finalizando em 26 de dezembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,  
31 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº005/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 005/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02267410/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,e em observância ao art. 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26/03/2020, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste n° 005/CIDADES/2019, por meio da Portaria n° 038/2020, em razão da situação 
de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei 
Estadual 17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência 
do instrumento supracitado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de 18/05/2021, finalizando na data de 18/01/2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. SIGNATÁ-
RIOS:Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Rufino Martins, PREFEITO DE 
CARIRÉ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03948780/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual nº 32.811, 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,e em observância ao art. 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26/03/2020, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste n° 012/CIDADES/2019, por meio da Portaria n° 038/2020, em razão da situação 
de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei 
Estadual 17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência do 
instrumento supracitado por mais 4 (quatro) meses, a partir da data de 23/05/2021, finalizando na data de 23/09/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Rufino Martins, PREFEITO DE CARIRÉ.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº032/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº032/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01484956/2021, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 032/CIDADES/2016, por meio da Portaria nº 036/2021, em razão da situação de emergência 
em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei 
Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de 
vigência do Instrumento supracitado por mais 06 (seis) meses, a partir da data de 14/04/2021, finalizando em 14 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Marcelo Ferreira Machado, PREFEITO DE CRATEÚS.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1129/2021 Dt. Portaria:24/09/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária 
da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2021, processo nº09250296/2021. Número Pedido:33537 Dt. Pedido:21/09/2021 Processo: 09250296/2021 Dt. 
Processo:21/09/2021 Autorização 25044 Dt. Autorização: 22/09/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30001443 - MAURICIO 
DE OLIVEIRA 
PEIXOTO JUNIOR 
ARTICULADOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
Supervisão das 
obras de Areninhas FORTALEZA 
JUAZEIRO 
DO NORTE
27/09/2021
30/09/2021
3.50
77,10
0,00
20.00
53.97
323,82
TOTAL: R$ 323,82
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Sexta-feira 24 setembro 2021. 
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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