DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº069/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 069/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00502624/2021, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este 
Termo Aditivo. OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 069/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 034/2021, publicada 
no DOE nº 066, de 22/03/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-
19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida 
o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 11 (onze) meses, a partir da data de 28 de 
março de 2021, finalizando em 28 de fevereiro de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, 
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lindbergh Martins, PREFEITO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza,31 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº024/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 024/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GRAÇA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00044049/2021, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 024/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 034/2021, publicada no DOE nº 066, de 
22/03/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 06 (seis) meses, a partir da data de 24 de março de 2021, 
finalizando em 24 de setembro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por 
este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Maria Iraldice de Alcântara, PREFEITA DE GRAÇA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº071/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 071/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03692351/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO:Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste n° 071/CIDADES/2018, por meio da Portaria n° 038/2020, em razão da situação de 
emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei Estadual 
17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência do instru-
mento supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 27/05/2021, finalizando na data de 27/12/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Acilon Gonçalves Pinto Júnior, PREFEITO DE EUSÉBIO.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº023/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 023/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01786057/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 023/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 034/2021, publicada no DOE nº 066, 
de 22/03/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 03 (três) meses, a partir da data de 22 de março de 2021, 
finalizando em 22 de junho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Elizeu Charles Monteiro, PREFEITO DE ITAREMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº064/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 064/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02651139/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº 064/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 036/2021, publicada no DOE nº 087, 
de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 28 de abril de 2021, 
finalizando em 28 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº035/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 035/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02752849/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste n° 035/CIDADES/2018, por meio da Portaria n° 036/2021, em razão da situação