DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará nº 14.002 (parte I), de 22 de janeiro de 1985,que publicou a Portaria 09/85, datada de 09 de janeiro de 1985, admi-
tindo o(a) servidor(a) RAIMUNDO NONATO COSTA, para exercer o cargo Auxiliar de Serviços, lotado(a) na Secretaria da Educação.  ONDE SE LÊ: 
RAIMUNDO NONATO DA COSTA  LEIA-SE: RAIMUNDO NONATO COSTA   SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº029/2021 -  O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MAXWELL XAVIER DE SOUSA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3001051-5, desta Secretaria, a viajar à 
cidade de São Luis-Ma, no período de 23 a 24/09/2021, a fim de participar do Encontro de Gestores Estaduais de Juventude do Nordeste, concedendo-lhe 
01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de de 40%, no valor total de R$ 
397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), e passagem 3.844,28, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUIS-MA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.844,28 (três mil oitocentos e quarenta 
e quatro reais e vinte e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.430,96 (quatro mil quatrocentos e trinta reais e noventa e seis centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV.  SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 
Fortaleza, 22 de setembro de 2021. 
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº320, de 23 de setembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais;   CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162,  caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;   
 CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996; e  
 CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE: 
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de AGOSTO de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº320/2021 DE 23/09/2021
Período de Competência: AGOSTO/2021
MUNICÍPIO 
ICMS 
 IPI
 IPVA
25% 
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
ABAIARA
429.250,09
343.400,07
1.506,18
1.204,94
7.384,12
5.907,30
ACARAPE
429.467,11
343.573,69
1.506,94
1.205,55
8.702,12
6.961,70
ACARAU
1.518.771,10
1.215.016,88
5.329,15
4.263,32
79.769,04
63.815,23
ACOPIARA
720.090,15
576.072,12
2.526,70
2.021,36
50.986,21
40.788,97
AIUABA
405.431,36
324.345,09
1.422,60
1.138,08
10.183,87
8.147,10
ALCANTARAS
668.802,02
535.041,62
2.346,73
1.877,38
10.440,26
8.352,21
ALTANEIRA
713.311,56
570.649,25
2.502,91
2.002,33
3.779,34
3.023,47
ALTO SANTO
777.319,84
621.855,87
2.727,51
2.182,01
9.757,65
7.806,12
AMONTADA
1.063.364,65
850.691,72
3.731,20
2.984,96
32.193,22
25.754,58
ANTONINA DO
652.478,71
521.982,97
2.289,46
1.831,57
4.812,15
3.849,72
APUIARES
371.480,60
297.184,48
1.303,47
1.042,78
9.216,02
7.372,82
AQUIRAZ
7.499.657,90
5.999.726,32
26.315,25
21.052,20
126.057,99
100.846,39
ARACATI
2.624.396,65
2.099.517,32
9.208,64
7.366,91
88.365,15
70.692,12
ARACOIABA
484.574,42
387.659,54
1.700,30
1.360,24
22.651,59
18.121,27
ARARENDA
749.068,34
599.254,67
2.628,38
2.102,70
3.233,94
2.587,15
ARARIPE
457.004,65
365.603,72
1.603,57
1.282,86
16.554,07
13.243,26
ARATUBA
456.936,55
365.549,24
1.603,33
1.282,66
14.518,55
11.614,84
ARNEIROZ
433.541,30
346.833,04
1.521,24
1.216,99
2.645,22
2.116,18
ASSARE
544.904,35
435.923,48
1.911,99
1.529,59
17.135,42
13.708,34
AURORA
367.597,22
294.077,78
1.289,85
1.031,88
15.248,49
12.198,79
BAIXIO
418.699,15
334.959,32
1.469,16
1.175,33
8.106,32
6.485,06
BANABUIU
616.334,24
493.067,39
2.162,63
1.730,10
11.824,87
9.459,90
BARBALHA
2.127.729,15
1.702.183,32
7.465,90
5.972,72
108.573,89
86.859,11
BARREIRA
522.080,50
417.664,40
1.831,91
1.465,53
21.622,17
17.297,74
BARRO
401.439,47
321.151,58
1.408,59
1.126,87
19.307,17
15.445,74
BARROQUINHA
731.272,41
585.017,93
2.565,93
2.052,74
9.558,72
7.646,98
BATURITE
639.644,34
511.715,47
2.244,42
1.795,54
47.870,37
38.296,30
BEBERIBE
1.454.150,67
1.163.320,54
5.102,41
4.081,93
53.655,29
42.924,23
BELA CRUZ
602.511,41
482.009,13
2.114,13
1.691,30
20.063,87
16.051,10
BOA VIAGEM
644.624,72
515.699,78
2.261,90
1.809,52
48.787,75
39.030,20
BREJO SANTO
1.108.718,66
886.974,93
3.890,34
3.112,27
104.921,31
83.937,05
CAMOCIM
1.414.962,02
1.131.969,62
4.964,90
3.971,92
64.923,70
51.938,96
CAMPOS SALES
732.245,64
585.796,51
2.569,35
2.055,48
28.755,67
23.004,54
CANINDE
1.031.950,15
825.560,12
3.620,97
2.896,78
87.034,79
69.627,83
CAPISTRANO
547.949,24
438.359,39
1.922,68
1.538,14
16.063,74
12.850,99
CARIDADE
692.463,60
553.970,88
2.429,76
1.943,81
7.478,76
5.983,01
CARIRE
702.122,20
561.697,76
2.463,65
1.970,92
13.787,07
11.029,66
CARIRIACU
462.229,40
369.783,52
1.621,90
1.297,52
20.974,35
16.779,48
CARIUS
385.869,14
308.695,31
1.353,96
1.083,17
10.222,89
8.178,31
CARNAUBAL
403.874,32
323.099,46
1.417,14
1.133,71
16.132,67
12.906,14
CASCAVEL
1.725.616,49
1.380.493,19
6.054,95
4.843,96
89.523,34
71.618,67
CATARINA
383.508,76
306.807,01
1.345,68
1.076,54
9.960,17
7.968,14 
CATUNDA
749.931,65
599.945,32
2.631,40
2.105,12
3.689,17
2.951,34
CAUCAIA
10.584.359,45
8.467.487,56
37.139,03
29.711,22
502.704,46
402.163,57
CEDRO
506.297,70
405.038,16
1.776,53
1.421,22
22.520,09
18.016,07