DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO 
ICMS 
 IPI
 IPVA
25% 
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50% 
LÍQUIDO
PACUJA
701.841,97
561.473,58
2.462,66
1.970,13
1.307,89
1.046,31
PALHANO
391.747,56
313.398,05
1.374,59
1.099,67
8.591,15
6.872,92
PALMACIA
544.771,32
435.817,06
1.911,53
1.529,22
6.894,67
5.515,74
PARACURU
1.196.947,50
957.558,00
4.199,92
3.359,94
42.621,07
34.096,86
PARAIPABA
718.061,40
574.449,12
2.519,58
2.015,66
26.869,31
21.495,45
PARAMBU
534.991,82
427.993,46
1.877,21
1.501,77
19.781,47
15.825,18
PARAMOTI
366.935,74
293.548,59
1.287,53
1.030,02
7.076,45
5.661,16
PEDRA BRANCA
857.356,66
685.885,33
3.008,34
2.406,67
44.001,56
35.201,25
PENAFORTE
535.008,11
428.006,49
1.877,27
1.501,82
14.672,32
11.737,86
PENTECOSTE
1.141.802,97
913.442,38
4.006,43
3.205,14
38.030,01
30.424,01
PEREIRO
673.332,67
538.666,14
2.362,63
1.890,10
15.824,07
12.659,26
PINDORETAMA
619.496,90
495.597,52
2.173,73
1.738,98
30.173,25
24.138,60
PIQUET CARNEIRO
631.797,82
505.438,26
2.216,89
1.773,51
8.250,37
6.600,30
PIRES FERREIRA
685.311,54
548.249,23
2.404,66
1.923,73
2.858,66
2.286,93
PORANGA
604.871,77
483.897,42
2.122,41
1.697,93
21.400,69
17.120,55
PORTEIRAS
427.702,62
342.162,10
1.500,75
1.200,60
24.636,10
19.708,88
POTENGI
312.731,82
250.185,46
1.097,33
877,86
11.793,55
9.434,84
POTIRETAMA
715.955,66
572.764,53
2.512,19
2.009,75
3.108,87
2.487,10
QUITERIANOPOLIS
711.674,69
569.339,75
2.497,17
1.997,74
18.074,97
14.459,98
QUIXADA
1.401.304,10
1.121.043,28
4.916,98
3.933,58
144.971,22
115.976,98
QUIXELO
416.102,90
332.882,32
1.460,05
1.168,04
8.877,29
7.101,83
QUIXERAMOBIM
2.353.622,45
1.882.897,96
8.258,53
6.606,82
78.802,39
63.041,91
QUIXERE
1.674.286,16
1.339.428,93
5.874,83
4.699,86
23.714,47
18.971,58
REDENCAO
629.505,55
503.604,44
2.208,85
1.767,08
26.681,92
21.345,54
RERIUTABA
759.688,81
607.751,05
2.665,64
2.132,51
25.536,91
20.429,53
RUSSAS
1.865.788,91
1.492.631,13
6.546,79
5.237,43
118.521,04
94.816,83
SABOEIRO
562.577,91
450.062,33
1.974,01
1.579,21
12.593,02
10.074,42
SALITRE
618.240,64
494.592,51
2.169,32
1.735,46
12.772,85
10.218,28
SANTA QUITERIA
733.308,25
586.646,60
2.573,08
2.058,46
33.589,39
26.871,51
SANTANA DO
335.340,04
268.272,03
1.176,66
941,33
17.327,22
13.861,78
SANTANA DO CARIRI
1.317.881,15
1.054.304,92
4.624,26
3.699,41
6.461,59
5.169,27
SAO BENEDITO
950.854,61
760.683,69
3.336,42
2.669,14
69.431,35
55.545,08
SAO GONCALO DO
15.559.599,66
12.447.679,73
54.596,45
43.677,16
68.363,52
54.690,82
SAO JOAO DO
378.473,75
302.779,00
1.328,01
1.062,41
7.294,40
5.835,52
SAO LUIS DO CURU
289.534,14
231.627,31
1.015,93
812,74
8.236,62
6.589,30
SENADOR POMPEU
955.683,52
764.546,82
3.353,36
2.682,69
17.085,75
13.668,60
SENADOR SA
615.913,26
492.730,61
2.161,15
1.728,92
1.936,69
1.549,35
SOBRAL
11.033.511,91
8.826.809,53
38.715,04
30.972,03
501.238,89
400.991,11
SOLONOPOLE
936.362,84
749.090,27
3.285,57
2.628,46
11.327,91
9.062,33 
TABULEIRO DO
673.460,35
538.768,28
2.363,08
1.890,46
37.163,27
29.730,62
TAMBORIL
799.210,85
639.368,68
2.804,32
2.243,46
13.083,09
10.466,47
TARRAFAS
667.124,75
533.699,80
2.340,85
1.872,68
4.078,44
3.262,75
TAUA
956.215,20
764.972,16
3.355,22
2.684,18
72.772,52
58.218,02
TEJUCUOCA
411.708,79
329.367,03
1.444,63
1.155,70
7.464,22
5.971,38
TIANGUA
2.100.293,06
1.680.234,45
7.369,63
5.895,70
180.025,06
144.020,05
TRAIRI
2.154.881,82
1.723.905,46
7.561,18
6.048,94
46.385,66
37.108,53
TURURU
354.690,85
283.752,68
1.244,56
995,65
9.069,07
7.255,26
UBAJARA
1.381.735,47
1.105.388,38
4.848,32
3.878,66
55.672,57
44.538,06
UMARI
426.060,09
340.848,07
1.494,99
1.195,99
3.890,11
3.112,09
UMIRIM
400.472,61
320.378,09
1.405,20
1.124,16
10.521,99
8.417,59
URUBURETAMA
587.408,52
469.926,82
2.061,13
1.648,90
14.688,49
11.750,79
URUOCA
964.146,84
771.317,47
3.383,06
2.706,45
9.515,09
7.612,07
VARJOTA
772.132,32
617.705,86
2.709,30
2.167,44
42.855,72
34.284,58
VARZEA ALEGRE
796.620,30
637.296,24
2.795,23
2.236,18
43.117,22
34.493,78
VICOSA DO CEARA
611.022,61
488.818,09
2.143,99
1.715,19
48.108,49
38.486,79
TOTAIS:
354.677.384,22
283.741.907,38
1.244.513,16
995.610,50
20.244.162,15
16.195.329,72 
Nota:
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.485.274.705,52
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.418.709.536,90
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DED FECOP, MULTAS 
E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.978.052,64
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 40.488.324,44
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉ PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA A EVIDEN-
CIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB. 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2017 (SACC 1031277) 
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 094/2017, cujo objeto é o serviço de natureza sanitária para o combate e controle 
de pragas e vetores urbanos, englobando a descupinização, desratização, desinsetização e dedetização em áreas da Secretaria da Fazenda na Região Norte;  
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida 
Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME, 
CNPJ: 20.189.604/0001-35;  V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde nº 2755, Bairro Alagadiço Novo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.830-055;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento 
contratual;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº 094/2017; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.557,67 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 
094/2017 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/12/2021 a 04/12/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato 
nº 094/2017 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 27/09/2021;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA. 
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS 
Publique-se.
*** *** ***

                            

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