DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de setembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO )LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre/2021, composto do Balanço Orçamentário 
(Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção (Anexo 2), da Apuração da Receita Corrente Líquida (Anexo 3), das Receitas 
e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), 
do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (Anexo 12), Demonstrativos, consolidados e indi-
vidualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das Parcerias Público - Privadas 
(Anexo 13), e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14), de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, 
abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.
O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2021, composto do Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
(Anexo l), Despesa com Pessoal executada em Consórcios Públicos (Anexo l), do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (Anexo 2), do Demonstrativo 
das Garantias e Contragarantias de Valores (Anexo 3), Demonstrativo das Operações de Crédito (Anexo 4) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório 
de Gestão Fiscal, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF contendo os limites estabelecidos na referida Lei.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS
ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2021
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
PREVISÃO ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
RECEITAS CORRENTES (I)
159.146.963,00
218.554.673,08
Receita de Contribuições dos Segurados 
51.197.450,00
78.218.115,89
Ativo 
49.228.846,00
57.743.252,13
Inativo 
1.256.171,00
899.439,86
Pensionista 
712.433,00
19.575.423,90
 Receita de Contribuições Patronais 
80.406.033,00
108.960.539,90
Ativo 
80.406.033,00
108.960.539,90
Inativo 
0,00
0,00
Pensionista 
0,00
0,00
Receita Patrimonial
27.243.480,00
31.151.778,89
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
27.243.480,00
31.151.778,89
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
Receita de Serviços
150.000,00
75.413,42
Outras Receitas Correntes
150.000,00
224.238,40
Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
150.000,00
224.238,40
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
159.146.963,00
218.630.086,50
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO)
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
 ATÉ O BIMESTRE 
 (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
 ATÉ O BIMESTRE 
 (E)
DESPESAS PAGAS
 ATÉ O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
 NO EXERCÍCIO
(G)
Benefícios
385.921.958,00
332.169.928,66
332.042.900,86
330.412.955,68
Aposentadorias
19.497.288,00
6.600.127,65
6.590.106,44
6.590.106,44
Pensões por Morte
366.424.670,00
325.569.801,01
325.452.794,42
323.822.849,24
Outras Despesas Previdenciárias
8.776.520,00
3.062.868,96
3.062.868,96
3.062.868,96
Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
8.776.520,00
3.062.868,96
3.062.868,96
3.062.868,96
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 
CAPITALIZAÇÃO (V)
394.698.478,00
335.232.797,62
335.105.769,82
333.475.824,64
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
-235.551.515,00
-116.602.711,12
-116.475.683,32
-114.845.738,14
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
103.048.485,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00