DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é 
calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário de 2021, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, foi deduzido para a apuração do Resultado 
Primário, o valor de R$ 281.524.830,32 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 2.753.513.674,88
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista de Resultado Primário para o ano 2021 seria de R$ -676.396.000,00;
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a agosto/2021, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, seria de R$ 2.471.988.844,56.
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.305.258.548,52 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 919.592.961,28 dos RPPS;
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 278.965.471,74;
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, 
conforme repasses e informações de valores pagos;
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha;
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no período;
Nota 11: Não considerados os valores intraorçamentários na linha restos a pagar processados. Intraorçamentários;
Nota 12: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes: R$ -29.769.157,21
Despesas de Infraestrutura excluídas: (+) R$ -281.546.075,29
Diferença entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias: (+) R$ 60.970.653,62
Outros Ajustes a Especificar: (+) R$ 190.806.264,46
Nota 13: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - 
por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM EXERCÍCIO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA:JANEIRO A AGOSTO / 2021/ BIMESTRE: JULHO - AGOSTO
LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo 7
PODER / ÒRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM 
EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
(A+B)
INSCRITOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (A)
INSCRITOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) 
6.042.820,73
121.628.786,52
117.356.267,04
0,00
10.315.340,21
72.937.134,28
1.173.622.433,0
829.384.610,83
826.473.229,78
50.757.817,18
369.328.520,37
379.643.860,58
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0,00
3.320.677,49
3.320.677,49
0,00
0,00
392.342,18
5.041.791,18
4.302.728,61
4.302.728,61
0,00
1.131.404,75
1.131.404,75
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
641,72
432.293,90
292.094,22
0,00
140.841,40
830.422,69
8.312.290,35
7.214.634,29
6.522.367,46
146.617,51
2.473.728,07
2.614.569,47
Soma
641,72
3.752.971,39
3.612.771,71
0,00
140.841,40
1.222.764,87
13.354.081,53
11.517.362,90
10.825.096,07
146.617,51
3.605.132,82
3.745.974,22
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
0,00
818.536,25
818.536,25
0,00
0,00
394.480,79
7.830.652,56
3.814.881,92
3.814.881,92
70.991,31
4.339.260,12
4.339.260,12
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZ DO JUDICIA
583,50
26.975,80
26.975,80
0,00
583,50
2.791.866,97
7.984.385,63
5.075.415,19
5.075.918,96
626.433,97
5.073.899,67
5.074.483,17
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.892.998,07
3.686.051,66
4.868.167,95
4.868.167,95
0,00
1.710.881,78
1.710.881,78
Soma
583,50
845.512,05
845.512,05
0,00
583,50
6.079.345,83
19.501.089,85
13.758.465,06
13.758.968,83
697.425,28
11.124.041,57
11.124.625,07
EXECUTIVO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
0,00
12.887,30
12.887,30
0,00
0,00
1.956.708,31
187.872.290,64
102.808.723,69
102.804.426,61
3.726.411,07
83.298.161,27
83.298.161,27
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.578.781,33
16.390.374,05
11.326.529,05
11.326.529,05
22.920,05
6.619.706,28
6.619.706,28
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
0,00
919.908,00
919.908,00
0,00
0,00
677.687,90
140.026.699,57
99.933.141,22
99.933.141,22
15.157.542,51
25.613.703,74
25.613.703,74
SECRETARIA DA SEGURANCA 
PUBLICA E DEFESA SOCIAL
0,00
12.094,50
12.094,50
0,00
0,00
932.081,31
16.397.233,39
9.649.940,80
9.649.940,80
933.147,56
6.746.226,34
6.746.226,34
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
4.037,39
0,00
0,00
4.037,39
0,00
5.873.617,23
5.756.757,51
5.736.311,80
0,00
137.305,43
141.342,82