DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO 
DE 10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(M)
VALOR NÃO 
APLICADO
(N)
VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
(O)
% NÃO 
APLICADO
(P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
152.086.498,90
484.785.224,86
484.785.224,86
31,88
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 
14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(Q)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(T)
VALOR 
APLICADO APÓS 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO 
APLICADO
(V) = (R) - (S) - (U)
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
79.912.626,50
76.194.701,17
75.599.153,39
2.369.377,44
141.400,76
454.147,02
 22.1- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
58.288.433,56
2.369.377,44
2.369.377,44
2.369.377,44
0,00
0,00
 22.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União (VAAF + VAAT)
21.624.192,95
73.825.323,73
73.229.775,95
0,00
141.400,76
454.147,02
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - 
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
15.615.247,00
5.649.123,75
4.132.203,01
4.132.203,01
 23.1- Creche
 23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
51.973.946,76
18.465.259,59
17.248.582,22
16.904.324,64
25- ENSINO MÉDIO 
886.472.044,56
537.666.113,82
522.213.986,21
505.610.713,69
26- ENSINO SUPERIOR
772.486.428,56
389.920.204,59
371.667.463,82
356.992.534,69
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
74.871.470,75
47.006.113,53
46.996.128,72
46.908.712,59
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.801.419.137,63
998.706.815,28
962.258.363,98
930.548.488,62
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
1.693.850.776,34
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-1.717.528.273,28
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac)) 
3.419.289,97
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
3.407.959.759,65
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
3.779.178.110,91
3.407.959.759,65
22,54
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB) - (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
161.707.246,67
137.119.501,98
128.278.113,15
9.017.145,48
24.411.988,04
 37.1 - Executadas com Recursos de Impostos 
e Transferências de Impostos
97.979.319,58
80.084.999,78
71.247.369,83
3.419.289,97
23.312.659,78
 37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.505.180,65
30.496.344,06
30.494.733,69
0,00
10.446,96
 37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União (VAAT + VAAF)
33.222.746,44
26.538.158,14
26.536.009,63
5.597.855,51
1.088.881,30
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
205.340.780,00
94.151.159,35
 38.1- Salário-Educação
56.608.120,00
53.106.529,08
 38.2- PDDE
0,00
0,00
 38.3- PNAE
51.632.660,00
39.516.080,58
 38.4 - PNATE
2.500.000,00
1.202.061,66
 38.5- Outras Transferências do FNDE
94.600.000,00
326.488,03
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
47.706.995,00
7.620.424,22
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.000.000,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.150.000,00
2.677.635,95
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
269.197.775,00
104.449.219,52
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR ÁREA DE 
ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.100.000,00
1.039.947,15
842.552,62
842.552,62
 44.1- Creche
 44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.800.000,00
729.116,90
724.046,79
724.046,79
46- ENSINO MÉDIO 
234.116.700,44
110.192.245,85
63.157.559,09
62.900.805,44
47- ENSINO SUPERIOR
30.384.170,47
9.762.104,28
9.650.103,01
7.929.045,02
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
21.048.883,00
1.838.636,48
385.193,43
385.193,43
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
292.449.753,91
123.562.050,66
74.759.454,94
72.781.643,30
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 
COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
3.889.388.386,80
2.276.374.293,87
2.148.838.137,19
2.085.393.808,43
 50.1- Despesas Correntes
3.653.833.513,32
2.165.582.486,22
2.045.996.914,97
1.984.017.711,46