DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º E 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO 
INICIAL 
(W)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA
SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO)¹ 
(AA) = (W - (X OU 
Y))
EMPENHADAS 
(X)
LIQUIDADAS 
(Y)
PAGAS 
(Z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXVI)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A 
COMPENSAR (XXVIII)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS 
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
 835.395.192,00 
 856.125.648,74 
 711.970.415,54 
 83,16
 Proveniente da União
 695.474.482,00 
 710.301.032,16 
 650.714.896,84 
 91,61
 Proveniente dos Estados 
 - 
 - 
 - 
 -
 Proveniente dos Municípios
 139.920.710,00 
 145.824.616,58 
 61.255.518,70 
 42,01
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E 
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
 159.729.055,00 
 159.729.055,00 
 58.367.374,51 
 36,54
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
 123.379.887,00 
 122.998.070,96 
 86.632.295,70 
 70,43
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXII) = 
(XXIX + XXX + XXXI)
1.118.504.134,00 
 1.138.852.774,70 
 856.970.085,75 
 75,25
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E 
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS 
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
 101.905.091,00 
 101.088.076,97 
 39.964.992,17 
 39,53 
 38.886.977,02 
 38,47 
 38.283.734,21 
 37,87
 Despesas Correntes 
 101.905.091,00 
 101.088.076,97 
 39.964.992,17 
 39,53 
 38.886.977,02 
 38,47 
 38.283.734,21 
 37,87
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XXXIV)
 967.807.093,00 
 1.053.081.961,98  663.099.416,27 
 62,97  600.116.734,76 
 56,99 
 586.723.898,20 
 55,71
 Despesas Correntes 
 791.086.759,00 
 906.662.247,82  638.651.006,50 
 70,44  587.865.057,22 
 64,84 
 574.472.220,66 
 63,36
 Despesas de Capital
 176.720.334,00 
 146.419.714,16 
 24.448.409,77 
 16,70 
 12.251.677,54 
 8,37 
 12.251.677,54 
 8,37
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXV)
 63.490.692,00 
 76.268.185,48 
 48.704.070,13 
 63,86 
 25.260.041,33 
 33,12 
 25.260.041,33 
 33,12
 Despesas Correntes 
 63.490.692,00 
 76.268.185,48 
 48.704.070,13 
 63,86 
 25.260.041,33 
 33,12 
 25.260.041,33 
 33,12
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
 2.017.142,00 
 2.526.381,76 
 1.653.802,63 
 65,46 
 1.635.846,63 
 64,75 
 1.635.846,63 
 64,75
 Despesas Correntes 
 2.004.000,00 
 2.518.239,76 
 1.653.802,63 
 65,67 
 1.635.846,63 
 64,96 
 1.635.846,63 
 64,96
 Despesas de Capital
 13.142,00 
 8.142,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVII)
 29.650.287,00 
 39.332.850,74 
 26.592.190,24 
 67,61 
 23.173.165,58 
 58,92 
 23.165.058,28 
 58,89
 Despesas Correntes 
 29.102.088,00 
 36.097.651,74 
 24.986.936,99 
 69,22 
 22.222.338,57 
 61,56 
 22.214.231,27 
 61,54
 Despesas de Capital
 548.199,00 
 3.235.199,00 
 1.605.253,25 
 49,62 
 950.827,01 
 29,39 
 950.827,01 
 29,39
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVIII)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
 65.959.245,00 
 71.925.606,50 
 37.540.283,56 
 52,19 
 37.109.951,91 
 51,59 
 35.514.976,20 
 49,38
 Despesas Correntes 
 61.793.550,00 
 68.577.984,64 
 37.082.109,26 
 54,07 
 36.671.697,61 
 53,47 
 35.076.721,90 
 51,15
 Despesas de Capital
 4.165.695,00 
 3.347.621,86 
 458.174,30 
 13,69 
 438.254,30 
 13,09 
 438.254,30 
 13,09
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO 
CÁLCULO DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII + XXXIV 
+ XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.230.829.550,00 
1.344.223.063,43 
817.554.755,00 
 60,82 
726.182.717,23 
 54,02 
710.583.554,85 
 52,86
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS 
COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM 
RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
 301.804.579,00 
 299.961.338,97  167.347.010,10 
 55,79  165.908.636,03 
 55,31 
 162.590.316,24 
 54,20
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
 
3.142.937.405,00 
 3.657.498.320,78 
 
2.472.448.607,55 
 67,60 
 
2.279.228.629,55 
 62,32 
 
2.242.978.422,58 
 61,33
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
(XLIII) = (VII + XXXV)
 100.147.642,00 
 112.914.238,48 
 72.917.824,70 
 64,58 
 43.354.913,65 
 38,40 
 43.354.913,65 
 38,40
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
 2.029.870,00 
 2.534.157,35 
 1.653.802,63 
 65,26 
 1.635.846,63 
 64,55 
 1.635.846,63 
 64,55
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
(XLV) = (XIX + XXXVII)
 61.967.915,00 
 86.697.736,06 
 39.662.597,23 
 45,75 
 32.863.861,28 
 37,91 
 32.584.110,07 
 37,58
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLVI) = (X + XXXVIII)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVII) = (XI + XXXIX)
 406.525.301,00 
 484.982.452,99  308.579.110,52 
 63,63  302.664.490,98 
 62,41 
 293.783.634,74 
 60,58
TOTAL DAS DESPESAS COM 
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
 
4.015.412.712,00 
 4.644.588.244,63 
 
3.062.608.952,73 
 65,94 
 
2.825.656.378,12 
 60,84 
 
2.776.927.243,91 
 59,79
(-) Despesas executadas com recursos provenientes 
das transferências de recursos de outros entes³
 981.524.384,00 
 1.094.430.973,42  710.157.914,00 
 64,89  622.362.201,47 
 56,87 
 609.907.935,85 
 55,73
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM 
RECURSOS PRÓPRIOS (XLIX)
3.033.888.328,00 
3.550.157.271,21 
2.352.451.038,73 
 66,26 
2.203.294.176,65 
 62,06 
2.167.019.308,06 
 61,04
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/09/2021 13:12
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A 
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
 processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES); - As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as 
informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª edição, versão 3 - 07/05/2021): - Consórcio 
Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Cascavel ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ; - Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Tauá ;  - Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo 
Santo ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ; - Consórcio Público de Saúde