DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.852.643.249,00
3.859.141.248,98
2.832.579.084,39
73,40
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
3.278.593.181,00
3.278.593.181,00
2.297.362.248,54
70,07
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
559.550.627,00
566.050.627,00
524.231.163,56
92,61
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%)
14.499.441,00
14.497.440,98
10.985.672,29
75,78
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
20.124.177.756,00
20.117.679.756,02
15.116.712.421,78
75,14
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
199.899.488,00
198.873.262,00
127.382.017,93
64,05
127.021.659,01
63,87
124.306.582,03
62,51
Despesas Correntes
194.837.761,00
194.042.890,01
126.726.528,82
65,31
126.720.018,82
65,31
124.004.941,84
63,91
Despesas de Capital
5.061.727,00
4.830.371,99
655.489,11
13,57
301.640,19
6,24
301.640,19
6,24
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (VI)
2.175.130.312,00
2.604.416.358,80
1.809.349.191,28
69,47 1.679.111.894,79
64,47 1.656.254.524,38
63,59
Despesas Correntes
2.168.628.560,00
2.549.365.523,01
1.759.280.145,02
69,01 1.672.114.458,76
65,59 1.649.330.426,21
64,70
Despesas de Capital
6.501.752,00
55.050.835,79
50.069.046,26
90,95
6.997.436,03
12,71
6.924.098,17
12,58
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VII)
36.656.950,00
36.646.053,00
24.213.754,57
66,07
18.094.872,32
49,38
18.094.872,32
49,38
Despesas Correntes
36.639.403,00
36.639.403,00
24.213.754,57
66,09
18.094.872,32
49,39
18.094.872,32
49,39
Despesas de Capital
17.547,00
6.650,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
12.728,00
7.775,59
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
12.728,00
7.775,59
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
32.317.628,00
47.364.885,32
13.070.406,99
27,60
9.690.695,70
20,46
9.419.051,79
19,89
Despesas Correntes
32.117.628,00
43.141.086,62
12.147.234,14
28,16
9.100.042,85
21,09
8.828.398,94
20,46
Despesas de Capital
200.000,00
4.223.798,70
923.172,85
21,86
590.652,85
13,98
590.652,85
13,98
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
340.566.056,00
413.056.846,49
271.038.826,96
65,62
265.554.539,07
64,29
258.268.658,54
62,53
Despesas Correntes
330.196.047,00
395.985.859,89
261.137.842,09
65,95
255.717.267,56
64,58
248.431.387,03
62,74
Despesas de Capital
10.370.009,00
17.070.986,60
9.900.984,87
58,00
9.837.271,51
57,63
9.837.271,51
57,63
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII +
IX + X + XI)4
2.784.583.162,00
3.300.365.181,20
2.245.054.197,73
68,02
2.099.473.660,89
63,61
2.066.343.689,06
62,61
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS
(F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
2.245.054.197,73
2.099.473.660,89
2.066.343.689,06
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
2.245.054.197,73
2.099.473.660,89
2.066.343.689,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
1.814.005.490,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
285.468.170,28
-
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n°141/2012 ou % da Constituição Estadual)
14,85
13,89
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS
25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
(NO EXERCÍCIO
ATUAL) (H)
DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)¹
(L) = (H - (I OU J))
EMPENHADAS
(I)
LIQUIDADAS
(J)
PAGAS (K)
Diferença de limite não cumprido em 2020
Diferença de limite não cumprido em 2019
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
VALOR
MÍNIMO
PARA
APLICAÇÃO
EM
ASPS (M)
VALOR
APLICADO
EM ASPS
NO
EXERCÍCIO
(N)
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE
MÍNIMO
(O) = (N-M),
SE<0,
ENTÃO (O)
= 0
TOTAL
INSCRITO
EM RP
NO
EXERCÍCIO
(P)
RPNP
INSCRITOS
INDEVIDAMENTE
NO
EXERCÍCIO
SEM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Q = (XIVD)
VALOR
INSCRITO
EM RP
CONSIDERADO
NO LIMITE
(R) = (P - (O +
Q)) SE < 0,
ENTÃO (R) =
(0)
TOTAL
DE RP
PAGOS
(S)
TOTAL
DE RP A
PAGAR
(T)
TOTAL DE RP
CANCELADOS
OU
PRESCRITOS
(U)
DIFERENÇA
ENTRE O
VALOR
APLICADO
ALÉM DO
LIMITE E O
TOTAL DE RP
CANCELADOS
(V) = ((O + Q)
- U))
Empenhos de
2021 (regra
nova)
1.814.005.490,61 2.099.473.660,89
285.468.170,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
285.468.170,28
Empenhos de
2020 (regra
nova)
2.246.112.333,70 3.007.362.301,55
761.249.967,85
112.280.448,13
0,00
0,00
89.135.111,36 22.185.655,70
959.681,07
760.290.286,78
Empenhos de
2019 (regra
nova)
2.329.521.556,40 2.606.697.632,92
277.176.076,52
113.473.416,80
0,00
0,00
111.400.930,74 1.570.759,36
501.726,70
276.674.349,82
Empenhos
de 2018
2.090.844.605,53 2.691.127.812,12
600.283.206,59
66.176.581,24
0,00
0,00
62.468.947,15
0,00
3.707.634,09
596.575.572,50
Empenhos
de 2017 e
anteriores6
7.275.070.748,70 8.944.928.032,31 1.669.857.283,61 177.284.655,18
0,00
0,00
123.697.310,91
0,00
53.587.344,27
1.616.269.939,34
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE
(XXIII)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XVIII)
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