DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
da Microrregião de Juazeiro ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ;  - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ; - Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte ; - Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Quixadá ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ;  - Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó ; - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim 
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
 - As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde 
dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
 - As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados 
em R$):
 33903200009 - Material de Assistência Social
1.938.548,60
 33903900041 - Multas Indedutíveis
104,13
 33903900045 - Fornecimento de Alimentação
13.599,13
33904700022 - Multas sobre Obrigações Trib. e Contributivas Federais
249,31
 33909200025 - Indenizações e Restituições
414.797,78
 33909300001 - Indenizações
1.100,00
 33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
4.842,12
TOTAL
2.373.241,07
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2017 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO DE 2021
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
(CONSOLIDADO): 
CPS ACARAÚ; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; CPS 
LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS 
MARACANAÚ; CPS ARACATI; CPS CISVALE; 
CPS BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS 
JUAZEIRO DO NORTE; CPS IGUATU; CPS 
RUSSAS; CPS SOBRAL; CPS BREJO SANTO; CPS 
TAUÁ; CPS ICÓ; CPS CASCAVEL; CPS 
CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO 
DE RATEIO 
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% (B/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% (C/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE(D)
% (D/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas Correntes
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas de Capital
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
 58.887.156,47
 66.627.903,52
 113,15
 54.568.534,65
 92,67
 51.131.601,55
 86,83
 Despesas Correntes
 58.887.156,47
 65.995.189,67
 112,07
 54.035.670,97
 91,76
 50.640.781,43
 86,00
 Despesas de Capital
 -
 632.713,85
 -
 532.863,68
 -
 490.820,12
 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas Correntes
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas de Capital
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas Correntes
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas de Capital
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas Correntes
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas de Capital
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas Correntes
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas de Capital
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas Correntes
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 Despesas de Capital
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) 
= (I + II + III + IV + V + VI + VII)
 58.887.156,47
66.627.903,52
 113,15
 54.568.534,65
 92,67
 51.131.601,55
 86,83
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS (D)
DESPESAS LIQUIDADAS (E)
DESPESAS PAGAS(F)
Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade 
Financeira (IX)
 -
 -
 -
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi 
Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)
 -
 -
 -
Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
 -
 -
 -
VALOR APLICADO EM AS PS (XII) = (VIII - IX - X - XI)
 66.627.903,52
 54.568.534,65
 51.131.601,55
Notas :
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.  
 
 
 
2 - Os valores registrados na coluna valores transferidos por contrato de rateio estão conforme os dados do sistema S2GPR.  
 
 
 Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E 
CATEGORIA ECONÔMICAEXECUTADAS EM 
CONSÓRCIO PÚBLICOCONSÓRCIO DE SAÚDE 
PÚBLICA DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR CONTRATO 
DE RATEIO (A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE(B)
 % (B/A) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
 % (C/A) X 
100
 ATÉ O 
BIMESTRE(D) 
%
(D/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
0,00
0,00
-
0,00
-
0,00
-
 Despesas Correntes 
-
-
-
 Despesas de Capital
-
-
-