DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
Notas :
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.
2 - Os valores registrados na coluna valores transferidos por contrato de rateio estão conforme os dados do sistema S2GPR.
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2021
BIMESTRE: JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 2020
(A)
REGISTROS EFETUADOS EM 2021
SALDO TOTAL
(C) = (A + B)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
 Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
 Provisões de PPP
 Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
 Riscos não Provisionados
 Garantias Concedidas
 Outros Passivos Contingentes
DESPESAS 
DE PPP
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
Do Ente 
Federado , exceto 
estatais não 
dependentes (I) 
= (I.1 + I.2)
 46.966.647,52  53.761.500,78  62.888.750,57  70.500.133,30 
 73.187.374,68  75.512.265,29  77.777.633,25 
 80.110.962,25  82.514.291,12  18.531.345,71 12.898.124,65
Contratadas (I.1)
 46.966.647,52  53.761.500,78 57.810.127,97  60.012.777,63 
 62.385.398,34  64.386.229,66  66.317.816,55 
 68.307.351,05  70.356.571,58 
 6.008.894,59 
 -
Programa VAPT 
VUPT de Atend. 
Integrado ao 
Cidadão
 46.966.647,52  53.761.500,78 57.810.127,97  60.012.777,63 
 62.385.398,34  64.386.229,66  66.317.816,55 
 68.307.351,05  70.356.571,58 
 6.008.894,59 
 -
A contratar (I.2)
 - 
 - 
 5.078.622,60  10.487.355,67 
 10.801.976,34  11.126.035,63  11.459.816,70 
 11.803.611,20  12.157.719,54  12.522.451,12 12.898.124,65
Arena Multiuso 
(nova PPP 
Castelão)
 - 
 - 
 5.078.622,60  10.487.355,67 
 10.801.976,34  11.126.035,63  11.459.816,70 
 11.803.611,20  12.157.719,54  12.522.451,12 12.898.124,65
Das Estatais 
Não-Dependentes 
(II) = (II.1 + II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 164.313.994,68 170.525.063,68 176.970.911,09 183.660.411,53 190.602.775,08 197.807.559,98
Contratadas (II.1)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
-
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
A contratar (II.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 164.313.994,68 170.525.063,68 176.970.911,09 183.660.411,53 190.602.775,08 197.807.559,98
PPP Planta de 
Dessalinização 
(Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 164.313.994,68 170.525.063,68 176.970.911,09 183.660.411,53 190.602.775,08 197.807.559,98
TOTAL DAS 
DESPESAS 
DE PPP (III) 
= (I + II)
 46.966.647,52  53.761.500,78 62.888.750,57  70.500.133,30 
 73.187.374,68 239.826.259,97 248.302.696,93 257.081.873,34 266.174.702,64 209.134.120,79 210.705.684,63
RECEITA 
CORRENTE 
LÍQUIDA 
(RCL) (IV)
 
22.028.314.984,46 
 
21.241.714.071,00 
 
21.158.557.368,59 
 
21.075.726.206,63 
 
20.993.219.310,70 
 
20.911.035.411,37 
 
20.829.173.244,17 
 
20.747.631.549,60 
 
20.666.409.073,07 
 
20.585.504.564,92 
 
20.504.916.780,37
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE (I)
46.966.647,52  53.761.500,78 62.888.750,57  70.500.133,30 
 73.187.374,68  75.512.265,29  77.777.633,25 
 80.110.962,25  82.514.291,12  18.531.345,71 12.898.124,65
TOTAL DAS 
DESPESAS 
CONSIDERADAS 
PARA O 
LIMITE / RCL 
(%) (V) = (I / IV)
0,21%
0,25%
0,30%
0,33%
0,35%
0,36%
0,37%
0,39%
0,40%
0,09%
0,06%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 29/09/2021 13:12
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 01/04/2021 é de -0,391478306%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado 
em https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-para-instrucao-de-pleitos-mip/2021/26-4;
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 8.35% para o ano de 2021, 4,10% para o ano de 2022 e 3,25% para o ano de 2023, 
3,00% para 2024 conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 17 de setembro de 2021. Para os 
anos seguintes, utilizou-se o percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados 
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data 
de eficácia do contrato em junho/2022, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 4,10% para o ano de 2022, 3,25% para o ano de 2023, 3.00% para 2024 
conforme expectativas do Relatório Focus de 17 de setembro de 2021, tendo o último dado sido replicado para os anos seguintes;
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta 
comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da 
PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das 
expectativas para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 17 de setembro de 2021;
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido 
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no 
exercício.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE  15129/O-5