DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2021
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial 
30.346.668.726,00
 Previsão Atualizada 
31.317.797.741,74
 Receitas Realizadas 
22.149.747.843,92
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
2.159.228.415,50
DESPESAS
 Dotação Inicial
30.346.668.726,00
 Dotação Atualizada
33.104.764.149,13
 Despesas Empenhadas
19.131.626.744,57
 Despesas Liquidadas
18.499.299.661,54
 Despesas Pagas
18.324.420.678,27
 Superávit Orçamentário
3.650.448.182,38
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
19.131.626.744,57
Despesas Liquidadas
18.499.299.661,54
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
24.057.444.334,95
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
24.049.314.380,95
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
23.946.218.370,95
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
218.630.086,50
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
335.232.797,62
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
335.105.769,82
 Resultado Previdenciário
-116.475.683,32
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.311.784.113,48
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.157.394.332,77
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.157.287.444,34
 Resultado Previdenciário
-845.503.330,86
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
491.590.000,00
2.753.513.674,88
5,60
Resultado Nominal - Acima da Linha 
143.744.000,00
2.621.608.030,12
18,24
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
219.571.745,58
0,00
209.238.486,33
10.333.259,25
 Poder Executivo
189.671.845,40
0,00
179.532.366,46
10.139.478,94
 Poder Legislativo
5.770.638,53
0,00
5.629.797,13
140.841,40
 Poder Judiciário
15.684.479,31
0,00
15.683.895,81
583,50
 Ministério Público
5.633.335,05
0,00
5.580.979,64
52.355,41
 Defensoria Pública 
2.811.447,29
0,00
2.811.447,29
0,00
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.250.982.703,59
51.087.319,42
829.435.754,62
370.459.629,55
 Poder Executivo
1.183.097.253,66
49.582.635,42
791.363.774,04
342.150.844,20
 Poder Legislativo
14.589.572,40
146.617,51
10.837.822,07
3.605.132,82
 Poder Judiciário
26.399.471,86
741.717,81
14.115.314,74
11.542.439,31
 Ministério Público
24.276.008,02
616.348,68
11.397.350,86
12.262.308,48
 Defensoria Pública 
2.620.397,65
0,00
1.721.492,91
898.904,74
TOTAL
1.470.554.449,17
51.087.319,42
1.038.674.240,95
380.792.888,80
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ 
O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3.407.959.759,65
 25%
22,54%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
942.722.966,28
70%
61,99%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
 
 2.099.473.660,89
13,89%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,25
FONTE: S2GPR, CECOG - Célula de Contabilidade Geral, 25/03/2021, às 18 horas.
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020.
 Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
 Saulo Moreira Braga
 ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE 015129/O-5