DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Últimos 12 meses)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
SET/20
OUT/20
NOV/20
DEZ/20
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES) 
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
862.862.776,98 844.573.487,66 843.288.139,74 1.439.263.123,37 785.911.069,16
886.687.253,89 927.139.688,87 943.343.486,91
925.488.359,74 1.336.268.867,44 928.306.797,28
973.330.453,54 11.696.463.504,58
14.542.696,72
 PESSOAL ATIVO
581.679.728,76 578.150.001,47 565.920.414,73
978.707.854,75 532.387.523,28
597.893.930,94 595.015.442,94 591.618.165,49
596.138.110,84
863.375.585,64 583.617.477,21
614.256.486,16
7.678.760.722,21
1.810.567,69
 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
492.401.202,31 492.996.903,83 498.246.336,03
780.996.077,97 461.629.217,29
505.290.471,91 505.851.215,65 503.207.625,82
505.125.101,72
774.162.787,01 520.384.134,96
512.897.855,61
6.553.188.930,11
1.328.492,52
 - Obrigações Patronais
89.278.526,45
85.153.097,64
67.674.078,70
197.711.776,78
70.758.305,99
92.603.459,03
89.164.227,29
88.410.539,67
91.013.009,12
89.212.798,63 63.233.342,25
101.358.630,55
1.125.571.792,10
482.075,17
 PESSOAL INATIVO
193.350.998,51 193.521.654,69 192.450.698,12
309.949.333,36 253.412.776,02
254.073.173,15 258.991.682,04 272.413.031,56
257.485.033,29
383.967.158,79 256.732.585,43
256.881.940,01
3.083.230.064,97
0,00
 - Aposentadoria, Reserva e Reformas
193.350.998,51 193.521.654,69 192.450.698,12
309.949.333,36 196.716.674,23
197.314.048,44 199.158.220,48 159.795.179,22
198.426.655,75
297.777.804,10 197.350.975,92
197.390.367,57
2.533.202.610,39
0,00
 - Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
56.696.101,79
56.759.124,71
59.833.461,56 112.617.852,34
59.058.377,54
86.189.354,69 59.381.609,51
59.491.572,44
550.027.454,58
0,00
 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO (art. 18, § 1º da LRF) 
87.832.049,71
72.901.831,50
84.917.026,89
150.605.935,26
110.769,86
34.720.149,80
73.132.563,89
79.312.289,86
71.865.215,61
88.926.123,01 87.956.734,64
102.192.027,37
934.472.717,40
12.732.129,03
FORMA INDIRETA (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
158.233.107,35 160.744.575,52 155.250.119,01
266.480.660,54 201.226.171,67
173.418.545,08 169.468.672,12 273.817.154,81
186.207.283,21
177.451.459,29 216.224.991,19
186.491.654,06
2.325.014.393,85
182.646,08
 Indenizações por Demissão e Incentivos 
à Demissão Voluntária
80.345,48
130.575,19
17.267,18
101.244,65
147.273,26
70.214,61
110.739,03
110.902,18
132.920,53
153.205,31
186.715,16
111.818,34
1.353.220,92
0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial
15.384.664,21
15.078.533,71
16.112.631,66
14.670.746,42
14.910.867,90
17.510.849,13
15.737.965,19
14.830.415,20
14.974.290,83
14.912.340,44 14.923.110,94
17.758.419,22
186.804.834,85
7.151,33
 Despesas de Exercícios Anteriores
5.277.320,29
9.624.524,59
10.716.378,60
11.656.606,34
902.309,37
2.816.262,27
4.613.352,06
1.614.596,83
685.915,71
4.137.503,89 18.438.051,36
902.397,60
71.385.218,91
175.494,75
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
137.490.777,37 135.910.942,03 128.403.841,57
240.052.063,13 185.265.721,14
153.021.219,07 149.006.615,84 257.261.240,60
170.414.156,14
158.248.409,65 182.677.113,73
167.719.018,90
2.065.471.119,17
0,00
 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
704.629.669,63 683.828.912,14 688.038.020,73 1.172.782.462,83 584.684.897,49
713.268.708,81 757.671.016,75 669.526.332,10
739.281.076,53 1.158.817.408,15 712.081.806,09
786.838.799,48
9.371.449.110,73
14.360.050,64
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
24.057.444.334,95
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166, § 1º, da CF) (V)
8.129.954,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
103.096.010,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
23.946.218.370,95 
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
9.385.809.161,37
39,20%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
11.733.647.001,77
49,00%
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
11.146.964.651,68
46,55%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
10.560.282.301,59
44,10%
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/09/2021 13:27
 Notas: 1: No cálculo da despesa de pessoal são consideradas as despesas liquidadas, conforme MDF.
 2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
 3 : Excluidas despesas com Pensionistas no periodo de setembro a dezembro, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas no periodo com recursos tesouro foi de R$ 243.181.632,80;
 4 : Incluida despesas com pensionistas a partir de janeiro/2021, conforme LC Nº 178/2021;
 5 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
 6 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal;
 7 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 63.026.932,06;
 8 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5