DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
25.180.098,79
22.209.960,79
8.129.954,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
22.003.134.885,67
23.139.770.719,45
24.049.314.380,95
% da DC sobre a RCL (I/VI)
80,82
77,30
75,55
% da DCL sobre a RCL (III/VI)
54,42
43,24
38,15
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
200,00
200,00
200,00
200,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
180,00
180,00
180,00
180,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
4.115.878,99
112.222.033,10
112.222.033,10
 PASSIVO ATUARIAL
70.735.028.340,07
72.059.539.930,80
72.059.539.930,80
 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
 RP NÃO PROCESSADOS 
1.246.421.750,37
631.874.847,70
366.253.976,83
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA-ARO
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 
(EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
100.987.002,47
100.987.002,47
100.987.002,47
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/09/2021 13:28
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluídos da disponibilidade de caixa os valores de R$ 1.341.997.974,97 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 1.198.558.433,02 do RPPS;
Nota 4: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do 
Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho
para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos;
Nota 5: Incluído nos restos a pagar processados o valor de R$ 3.074.543,54 referente aos RP não processados liquidados e não pagos em 2021;
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC, conforme
Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2021;
Nota 7: O saldo de restos a pagar processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91;
Nota 8: O saldo de restos a pagar não processados não contempla os restos a pagar da modalidade 91;
Nota 9: Valor de precatórios posteriores a 05/05/2020 conforme informações do periodo de 02/07/2020 a 31/12/2020;
Nota 10: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2021
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
237.326.290,86
232.915.305,54
221.695.405,10
 Em Operações de Crédito Externas
237.326.290,86
232.915.305,54
221.695.405,10
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
237.326.290,86
232.915.305,54
221.695.405,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
22.028.314.984,46
23.161.980.679,18
24.057.444.334,95
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
25.180.098,79
22.209.960,79
8.129.954,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
22.003.134.885,67
23.139.770.718,39
24.049.314.380,95
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
1,08
1,01
0,92
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01,
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00