DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)  
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VALORES 
TRANSFERIDOS
LIQUIDADAS 
(A)
INSCRITAS EM 
RP NÃO
TOTAL 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 105.203.807,27 
 64.923.812,67 
0,00
 64.923.812,67
 Pessoal Ativo
105.203.807,27
 61.745.524,44 
0,00
61.745.524,44
 Obrigações Patronais
 747.736,52 
0,00
747.736,52
 Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
 2.430.551,71 
0,00
2.430.551,71
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
 1.393.144,88 
0,00
 1.393.144,88
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 1.353.220,92 
0,00
 1.353.220,92
 Decorrentes de Decisão Judicial
 39.923,96 
0,00
 39.923,96
 Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
105.203.807,27
63.530.667,79
0,00
63.530.667,79
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
8.005.646,31
3.681.332,96
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
1.598.656,87
994.500,72
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
5.651.615,63
5.006.333,41
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
1.707.007,06
1.414.005,49
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
4.401.725,64
1.997.399,03
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.616.295,67
2.587.782,44
Consórcio Público De Saúde De Quixadá 
4.997.976,40
3.856.860,11
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 
4.540.284,51
2.668.519,24
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
5.013.707,49
3.403.351,27
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
4.423.895,17
2.629.316,45
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
4.036.187,04
1.461.733,33
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
4.508.688,48
2.793.534,35
Consórcio Público De Saúde De Tauá
9.574.351,17
923.173,91
Consórcio Público De Saúde De Crateús
4.728.660,23
2.970.778,15
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.169.457,60
3.493.341,00
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
5.724.679,09
3.644.708,81
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
4.514.543,05
2.737.673,55
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
4.807.372,67
4.493.257,88
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
6.997.512,93
4.995.554,03
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
4.224.891,87
3.216.967,93
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
5.960.652,39
4.560.543,73
TOTAL
105.203.807,27
63.530.667,79
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 29/09/2021 13:28
Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos 
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
2: Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal - Consórcios Públicos.
3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, 
para fins de despesa líquida com pessoal.
4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  21.950/O-8
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2021
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.783.339.122,52
17.886.482.446,34
18.168.088.663,14
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
 Dívida Contratual
16.633.404.657,27
16.736.547.981,09
17.018.154.197,89
 Empréstimos
15.276.057.918,01
15.390.881.488,03
15.688.344.826,49
 Interna
5.581.006.302,15
5.501.682.044,69
6.297.290.990,64
 Externa
9.695.051.615,86
9.889.199.443,34
9.391.053.835,85
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
879.949.217,70
881.347.104,41
872.953.494,98
 Financiamentos
109.780.707,32
106.966.471,07
112.383.867,44
 Interna
0,00
0,00
0,00
 Externa
109.780.707,32
106.966.471,07
112.383.867,44
 Parcelamento e Renegociações de dívida
43.091.101,59
39.847.290,36
34.058.818,01
 De Tributos 
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
3.778.461,55
3.639.957,19
0,00
 De Contribuições Sociais
39.312.640,04
36.207.333,17
34.058.818,01
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
 Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
324.525.712,65
317.505.627,22
310.413.190,97
 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
518.483.807,45
518.483.807,45
518.483.807,45
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
631.450.657,80
631.450.657,80
631.450.657,80
DEDUÇÕES (II)
5.809.716.226,36
7.880.277.719,33
8.993.702.073,83
 Disponibilidade de Caixa 
5.688.104.349,19
7.709.179.350,68
8.773.128.840,30
 Disponibilidade de Caixa Bruta
5.815.939.118,93
7.807.589.108,10
8.786.518.724,05
 (-) Restos a Pagar Processados 
127.834.769,74
98.409.757,42
13.389.883,75
 Demais Haveres Financeiros
121.611.877,17
 171.098.368,65 
220.573.233,53
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
11.973.622.896,16
10.006.204.727,01
9.174.386.589,31
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
22.028.314.984,46
23.161.980.680,24
24.057.444.334,95