DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2021
LRF, art. 48 - Anexo 6 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 (R$ 1,00) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
24.057.444.334,95
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de 
Endividamento 
24.049.314.380,95
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da 
Despesa com Pessoal
23.946.218.370,95
DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - TDP
9.385.809.161,37
39,20
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00 % 
11.733.647.001,77
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 
% do Limite Máximo)
11.146.964.651,68
46,55
Limite de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 
% do Limite Máximo)
10.560.282.301,59
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
9.174.386.589,31
38,15
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
48.098.628.761,90
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
221.695.405,10
0,92
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
5.290.849.163,81
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
1.272.351.181,28
5,29
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas 
e Externas
3.847.890.300,95
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por 
Antecipação da Receita
1.683.452.006,67
7,00
RESTOS A PAGAR
VALOR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓS 
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS 
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
DO EXERCÍCIO
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
VALOR TOTAL
-
-
Fonte: S2GPR; CECOG/COPAC; 29/09/2021 20:02 
 
Valores apurados nos Demonstrativos respectivos.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTRALADOR E OUVIDOR- GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº113/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, 
o Engenheiro REMO REGIS GIRÃO, matrícula n° 00408, METROFOR, para o recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 005/
SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI, que tem como objeto os serviços 
de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas e prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº116/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art. 120 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR 
, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora NILZA MAYARA RABELO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de orientadora de célula, símbolo DNS-3, matrícula n° 3002441-9, lotada nesta SEINFRA, a importância de R$ 1.000,00 
(um mil reais), à conta de classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.00.00.0.20-421, mais a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à 
conta da classificação 08100003.04.122.211.20266.15.33903000.1.00.00.0.20-415. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/SEINFRA/2012
I - ESPÉCIE: 17º Aditivo ao Contrato nº 022/SEINFRA/2012;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, Forta-
leza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCREMAT /SETEC Constituído pelas empresas CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA 
S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA., tendo como empresa líder CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A;  V 
- ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº 1789 sala 304/305/306/307, Aldeota Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo 
Administrativo n° 08481871/2021, em especial no Parecer Técnico n° 069/2021 – CTO, às fls. 15/19; Parecer Jurídico n° 385/2021 – ASJUR/SEINFRA; 
Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. No art. 57, inciso I, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, nos preceitos de 
direito público; e supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, 
Ceará;  VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 20 (vinte) meses, contados a partir de 07 de outubro de 2021, 
findando em 07 de junho de 2023, com renovação de saldo no valor de R$ 7.897.112,40 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil, cento e doze reais e