DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/MÊS
VALOR 
TOTAL
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
COORDENADOR
DNS-2
3001437-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MATHEUS FERNANDES MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001151-1
R$ 15,00
20
R$ 300,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001432-4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
SOCORRO LAUDENIA MIRANDA BARBOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001433-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
THAÍS CÂMARA TAVARES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001447-2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º 
do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes veículos: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, 
NQY9695, NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa 
JRT0951; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL 
de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3029, OIL3389, OIK6559, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, 
durante o mês de Outubro de 2021.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021. 
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE 
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº04409467/2021 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE OBJETO: Contratação de produtos e serviços 
postais por meio de Pacote de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e 
Anexos, tudo conforme Termo de Justificativa, Parecer Jurídico e demais dados constantes no processo SPU nº 04409467/2021. JUSTIFICATIVA: Os 
serviços postais descritos no presente termo é, atualmente, executado em regime de exclusividade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, 
nos termos da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978. A Semace, para desempenho de maneira eficiente e eficaz das competências institucionais, contrata 
os serviços postais de: recebimento, transporte e entrega de documentos postais com Registro de AR; dentre outros, para utilização dos diversos setores da 
Semace (Superintendência, Coordenadoria Jurídica, Diretoria de Fiscalização, Diretoria de Licenciamento, Diretoria de Sobral – DISOB, Diretoria do Crato 
– DICRA, Diretoria Florestal, Diretoria Administrativo Financeira, entre outros setores), como instrumento de entrega e recebimento de correspondências 
nacionais e internacionais. Os documentos mais enviados e recebidos por esta autarquia são os seguintes: Notificações a interessados; Auto de Infração; 
Ofícios; Documentos de Arrecadação Estadual (DAE); Contratos; Outros. Os ofícios encaminhados aos interessados com as Notificações, Auto de Infração, 
Documento de Arrecadação(DAE), Solicitação de documentos dos processos em andamento na Semace, através de aviso de recebimento registrado, tem 
como objetivo dar ciência e iniciar a contagem de prazo aos interessados. Em atendimento às solicitações apresentadas por vários Órgãos Públicos (Federal, 
Estadual e Municipal), são dados retornos através de Ofícios encaminhados por serviços postais com AR registrado, outros serviços, que em média varia entre 
250 a 450 correspondências mensais. Assim, necessário a contratação dos serviços postais e telemáticos oferecidos pela Empresa de Brasileira de Correios 
e Telégrafos – ECT, em razão da manutenção da essencialidade de continuidade das atividades administrativo ao desempenho de maneira eficiente e eficaz 
das competências institucionais. VALOR GLOBAL: 125.000,00 ( cento e vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.21
1.20814.03.33903900.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 14302 e PRÉ-RESERVA: 1128957 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº. 
8.666/1993 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Natália 
Pinheiro Xavier - Diretoria Administrativa e Financeira – DIAFI RATIFICAÇÃO: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - Superintendente da SEMACE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº415/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, incisos III e VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso X, 
do Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, aprovado pelo Decreto nº 33.968, de 08 de março de 2021, CONSIDERANDO o disposto 
no Decreto Federal nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, alterado pelo Decreto Federal nº 10.726, de 22 de junho de 2021, na Portaria nº 33, de 22 de janeiro 
de 2020, do Ministério da Economia, e na Instrução Normativa nº 115, de 25 de novembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e 
Governo Digital do Ministério da Economia; CONSIDERANDO a adesão do Estado do Ceará à Rede +Brasil por meio do Acordo de Cooperação Técnica 
nº 85/2020, com extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 223, de 23 de novembro de 2020, pág. 34; CONSIDERANDO a transversalidade 
do processo de captação de recursos no âmbito estadual, envolvendo a identificação, a elaboração de projetos, a execução e a prestação de contas de contratos 
e convênios federais; e CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de gerenciar e garantir a efetividade da captação e execução de recursos via transferências 
voluntárias, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Unidade Gestora Estadual (UGE), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com o objetivo 
de executar, acompanhar e avaliar as atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2020, por meio do qual o Estado do Ceará aderiu à Rede 
+Brasil, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, bem como a disponibilização de cursos, nas modalidades 
presencial e à distância, referentes às transferências da União operacionalizadas na Plataforma +Brasil. Art. 2º Designar os membros da Unidade Gestora 
Estadual (UGE) na forma do Anexo Único, desta Portaria, os quais não farão jus a qualquer remuneração decorrente das atividades desenvolvidas no âmbito 
da UGE, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de setembro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA PORTARIA Nº415/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
FUNÇÃO
I – Da Secretaria do 
Planejamento e Gestão (Seplag)
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
300368-1-6
Coordenador Estadual da Rede +Brasil
Organização da UGE, coordenação da Rede +Brasil no âmbito 
do Estado do Ceará para acompanhamento do ACT nas ações 
compartilhadas de: a) melhoria da gestão nos processos de 
transferências da União, operacionalizadas por meio da 
Plataforma +Brasil; b) promoção e realização de ações de 
capacitação; e c) aprimoramento e implementação de ações 
de comunicação e transparência para a melhoria da gestão 
nos processos de transferências da União, operacionalizadas 
por meio da Plataforma + Brasil.
Ticiana da Mota Gentil Parente
600289-1-7
1ª Suplente do Coordenador 
Estadual da Rede +Brasil
Maria da Conceição Matos Moreira
300456-1-0
2ª Suplente do Coordenador 
Estadual da Rede +Brasil
Vanessa Machado Arraes
600211-1-2
Apoio ao Coordenador Estadual da Rede +Brasil
Promoção da adesão e da implantação do Modelo de 
Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-
Tr) nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Ricardo Ribeiro Santos
200713-1-1