DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            101
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
FUNÇÃO
Luiz Pedro Bezerra Neto
2594-1-1
Apoio ao Coordenador Estadual da Rede +Brasil
Promoção do aprimoramento e implementação de ações 
de comunicação.
II – Da Escola de Gestão 
Pública (EGP/CE)
José Erivilson de Lima
300257-1-7
Apoio ao Coordenador Estadual da Rede +Brasil
Promoção e realização de ações de capacitação.
III - Da Casa Civil (CC)
Carmen Silva de Castro Cavalcante
300279-1-4
Apoio ao Coordenador Estadual 
da Rede a +Brasil
Melhoria da gestão nos processos de transferências da 
União, operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil. 
Promoção do aprimoramento e implementação de ações 
de comunicação.
IV – Da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do 
Estado (CGE)
Elayne Cristina Chaves Cavalcante
3000901-0
Apoio ao Coordenador Estadual da Rede +Brasil
Promoção do aprimoramento e implementação de ações 
de transparência.
Matheus Borges Gonçalves de Lima
3000942-8
*** *** ***
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.Por Entidade
2.Por Programa 
3.Por Fonte
4.Por Função
Sistema Integrado de Orçamento e Finanças - SIOF
Relatório Bimestral por Entidade - 4º BIMESTRE/2021  
 
 
 
     Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual 
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
494.319.904,00
2.795.000,00
2.795.000,00
494.319.904,00
86.579.583,37
334.680.415,70
159.639.488,30
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
13.721.251,00
13.721.251,00
1.774.202,03
8.012.459,29
5.708.791,71
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
180.040.291,00
16.989.767,90
9.854,12
197.020.204,78
34.432.206,00
122.044.535,29
74.975.669,49
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.086.522.348,00
18.404.000,00
4.000,00
1.104.922.348,00
161.624.885,55
667.100.359,10
437.821.988,90
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
142.043.000,00
11.921.335,00
8.973.809,00
144.990.526,00
20.330.899,54
90.943.018,30
54.047.507,70
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
3.061.652,00
1.607.671,00
1.607.671,00
3.061.652,00
232.012,67
719.354,47
2.342.297,53
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 
9.952.021,00
9.952.021,00
1.557.617,03
6.178.486,51
3.773.534,49
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
158.101.035,00
1.064.021,38
1.064.021,38
158.101.035,00
23.213.945,98
96.304.339,11
61.796.695,89
06200001
FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
25.059.170,00
200.000,00
214.400,00
25.044.770,00
4.156.192,15
14.045.055,16
10.999.714,84
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
851.308.639,00
101.079.339,14
22.487.293,41
929.900.684,73
67.687.396,94
164.714.286,44
765.186.398,29
08200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO
516.593.222,00
37.400.000,00
37.400.000,00
516.593.222,00
68.327.047,51
195.519.331,91
321.073.890,09
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
41.932.932,00
41.932.932,00
41.932.932,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
32.694.009,00
32.694.009,00
32.694.009,00
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.100.000,00
5.700.000,00
6.800.000,00
6.768.214,56
6.768.214,56
31.785,44
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
153.579.460,00
11.546.676,25
10.671.182,25
154.454.954,00
18.233.074,98
70.345.661,82
84.109.292,18
10100002 
POLÍCIA CIVIL
482.374.437,00
18.118.552,88
5.677.852,00
494.815.137,88
72.044.683,56
288.542.675,41
206.272.462,47
10100003
 POLÍCIA MILITAR
1.849.669.436,00
51.685.283,87
29.320.000,00
1.872.034.719,87
269.397.745,79
1.095.474.833,68
776.559.886,19
10100004
 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ
251.444.913,00
7.298.216,25
1.974.600,00
256.768.529,25
29.030.188,13
121.612.561,98
135.155.967,27
10100007
 PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ
77.904.319,00
8.435.034,07
935.366,31
85.403.986,76
14.303.118,75
50.123.015,56
35.280.971,20
10100008
 ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
10.097.663,00
14.885.963,00
665.463,00
24.318.163,00
3.451.362,95
8.246.585,27
16.071.577,73
10100009
 SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
2.842.851,00
663.500,00
965.994,00
2.540.357,00
348.771,15
1.234.687,20
1.305.669,80
10200006
 FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ 
33.532.000,00
39.571.886,19
11.622.500,00
61.481.386,19
9.432.321,06
20.410.457,20
41.070.928,99
10200050
FUNDO DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ
15.000.000,00
15.000.000,00
6.405,74
14.993.594,26
13000000 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
62.040.207,00
3.450.519,79
65.490.726,79
9.783.205,78
40.634.393,38
24.856.333,41
13200001
AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
24.619.933,00
24.619.933,00
2.820.571,79
11.837.837,82
12.782.095,18
13200002
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
16.421.004,00
16.421.004,00
1.954.398,97
7.191.806,60
9.229.197,40
13200003
FUNDO ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO AO 
CONTROLE ADMINISTRATIVO
1.797.786,00
1.797.786,00
1.797.786,00
15000000
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
389.502.387,00
18.831.727,65
2.100.000,00
406.234.114,65
65.658.018,75
260.836.836,72
145.397.277,93
15200002
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
3.720.000,00
3.720.000,00
517.169,58
3.202.830,42
15200003
FUNDO DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
405.000,00
405.000,00
405.000,00
15200005
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E 
MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
25.403.949,00
3.331.390,00
3.331.390,00
25.403.949,00
5.384.948,65
13.223.552,48
12.180.396,52
18000000
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
525.188.319,00
41.253.164,84
31.639.285,12
534.802.198,72
81.493.373,58
335.587.087,61
199.215.111,11
18200004
FUNDO PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
9.000.000,00
1.927.500,00
1.927.500,00
9.000.000,00
1.398.194,80
1.417.033,60
7.582.966,40
19000000
SECRETARIA DA FAZENDA
688.654.841,00
17.652.635,51
6.000.000,00
700.307.476,51
88.531.555,16
361.958.441,07
338.349.035,44
21000000
SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
306.409.764,00
58.346.762,77
84.895.558,08
279.860.968,69
42.486.854,51
119.830.843,81
160.030.124,88