DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº053/2021  -  O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, 
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, nos dias 30/09 e 01/10/2021.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 
em Fortaleza,  22 de setembro de 2021. 
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
PERMANENTE DE SERVIÇOS DE NUVEM Nº01/2019
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO A ALTERAÇÃO dos Termos do Edital de Pré-Qualificação Permanente DE SERVIÇOS de Nuvem Nº 01/2019, REFERENTE AO 
SEU PREÂMBULO E AOS ITENS 5.5.2, 5.5.3, 5.5.4 e 5.5.5. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021. 
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA SYDLE SISTEMAS LTDA, CNPJ 
Nº 07.322.276/0001-35, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO 
COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 29/09/2021 ATÉ 28/09/2022, COM LASTRO 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 09050025/2021. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 24 setembro de 2021. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.  
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021
PROCESSO Nº08405830/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 
60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 
08405830/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 026/2021, o qual tem como objeto a execução 
da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – TIPO III, NO MUNICÍPIO DE OCARA. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 11 de outubro de 2021 até 09 de março de 2022. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 27 de Setembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Mielli Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2020
PROCESSO Nº04517740/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Forta-
leza/CE - CEP: 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190002/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04517740/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
do Contrato nº038/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE MORAÚJO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com 
início no dia 29 de junho de 2021 e término no dia 25 de novembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Setembro de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2021 IG Nº1129628
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
NUTTRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA, com sede na Rua Antônio Augusto, nº 2459, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, 
CEP nº 60.110-533, inscrita no CNPJ sob o nº 23.025.775/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo 
Sr. Hedel Farid Cintra Fayad. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Nutrição (Itens 03 e 04), de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200835 – SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993 
com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste