DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidade do contrato
n° 060/2018/COGERH, o qual possui como objeto o serviço de laboratório para análises físicas, químicas e bacteriológicas em amostras de água superficial
e subterrânea de corpos hídricos localizados no Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato de R$ 1.333.426,56 (um milhão, trezentos e trinta
e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) passa a ser R$ 1.364.228,71 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos
e vinte e oito reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2020 a 18/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 060/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 11/09/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, João Fernando de Abreu Menescal / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2021/1096 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-440, aqui representada pela Secretária Executiva Administrativa
Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº.
472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019,
e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº
2020/10452, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 333,90 (trezentos e trinta e três reais e noventa centavos) à empresa PRATI, DONADUZZI
& CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66 , estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, nº 145, Bairro Jardim Coopagro, Toledo – PR, CEP
85.903-630, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 07462482/2021, referente à nota de empenho nº 24532/2021, emitida em 13/07/2021,
em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/1098.
ALTERA A GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº003/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MÉDICA DE PAJUÇARA/ABEMP.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO os artigos 43 a 47, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com alterações
da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõem sobre as regras de monitoramento, acompanhamento e fiscalização para a transferência
de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO os
artigos 90 a 92 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, que dispõem sobre a etapa de monitoramento da transferência de recursos pelos órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO os artigos 93 e 94 do Decreto nº 32.811, de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, que dispõem sobre a etapa de acompanhamento e fiscalização da transferência de recursos pelos órgãos e entidades
do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como atribuem as competências do gestor de instrumento, no âmbito
do exercício das atividades monitoramento; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor do Termo de Fomento nº 003/2020, retirando o Sr. Carlos Henrique Soares Nuto, e nomeando à função o Sr. José Valdean
Frota Carvalho, CPF nº 190.862.293-87, matrícula 404.4891-1-8, lotado na Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC, que
objetiva estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, apoio de recursos financeiros para aquisição de ambulância, conforme Plano de
Trabalho (MAPP 3944).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº1106/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1106/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40201114
G
38
2.
FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00793515
G
76
3.
ISABEL PAULINO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49156812
G
76
4.
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
76
*** *** ***
PORTARIA Nº1107/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1107/2021. DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
F
38
2.
ADINA KEILA LOUREIRO ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927811X
E
38
3.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
E
38
4.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49385013
F
38
5.
ADRIANO ARLINDO PRATA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136617
F
76
6.
ALBA MARIA PINTO SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10245710
F
38
7.
ALDAMIR DOS SANTOS TEIXEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
10154618
E
38
8.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49136811
F
38
9.
ALEXANDRA SIREIDE DA SILVA LOPES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49244711
F
38
10.
ALEXANDRE PEREIRA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00723819
M
38
11.
ALEXANDRE TAVARES FRANCA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301618
M
38
12.
ALEXSANDRA GOMES BARROSO PONTES
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
49157916
F
38
13.
ALGILBERTO DO CARMO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
08567913
E
38
14.
ALINE DA CONCEICAO GONCALVES NIVOLIERS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131119
E
38
15.
ALINE MARIA DA ROCHA COSTA DE CASTRO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49130414
E
38
Fechar