DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 04330259/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº104/2021 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº003/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e a Prefeitura de UBAJARA/CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de junho de 2021, finalizando em 14 de 
dezembro de 2021, o Convênio Nº003/2018, que tem por objeto a reforma e ampliação do hospital municipal de Ubajara/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2021 
- Fernando Luz Carvalho e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06893935/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº156/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº021/2018; II - OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro 
de 2021, com término em 02 de março de 2022, o Convênio nº021/2018, que tem por objeto o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos 
médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no município de Quixadá/CE, em conformidade com o plano de trabalho;III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;V - DATA E ASSINANTES: 02/09/2021 - Fernando Luz Carvalho 
e Ricardo José Araújo Silveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 07135511/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº161/2021 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº130/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 
de setembro de 2021, com término em 02 de março 2021, o Convênio nº130/2018 que tem por finalidade a aquisição e instalação de equipamentos para 
academia comunitária de saúde, no município de Jijoca de Jericoacoara;III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará;V - DATA E ASSINANTES: 03/09/2021- Fernando Luz Carvalho e Lindbergh Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07340506/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº137/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº002/2020; II - OBJETO: Prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do dia 
13 de setembro de 2021, com término em 07 de setembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº002/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro 
objetivando a aquisição de ambulância para o Município de Jaguaruana/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o 
mesmo );IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;V - DATA E ASSINANTES: 08/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e José Elias de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº023/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE A M 
E A INFÂNCIA DE CAMOCIM; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de 
Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfren-
tamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do 
Sistema Único de Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE A M E A INFÂNCIA 
DE CAMOCIM. Nº470/2020; Tombamento: 397205; Quantidade: 01 (um); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; 
Série: VG70(E) XZZT22626; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto 
Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no 
Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 
03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal 
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, cuja vigência teve início na data de 01 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021; SIGNATÁRIO: FERNANDO 
LUZ CARVALHO e Maria de Jesus Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 03/2021
PROCESSO:   08560917/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 7.728,68 (Sete Mil 
Setecentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO 
CEARÁ - CEMERGE, inscrito no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual 
no período de 21 de Julho a 06 de Agosto de 2021. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2021.
Adriana Costa E Forti
DIRETORA GERAL DO CIDH
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTA DO FINAL
PROCESSO SELETIVO – EDITAL 14/2021
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos 
antes, durante e após a realização do processo seletivo simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de reserva na modalidade de Bolsa de 
Desenvolvimento Educacional para atender, quando convocados, às demandas do Curso Construindo Redes de Atenção em Saúde Mental para Povos Indígenas 
do Ceará, realizado pelo Centro de Educação Permanente em Saúde (CEATS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/
CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame, conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 14/2021, para que produza 
seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 24 
dias do mês de setembro de 2021. Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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