DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 289/2021
PROCESSO Nº: 05514116/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de CÂMARA FRIGORÍFICA MODULAR, visando abastecer as unidades 
hospitalares do Estado do Ceará, levando em consideração a situação atual da pandemia no Estado do Ceará causada pelo vírus Sars-Cov-2 (COVID-19). 
JUSTIFICATIVA: Torna-se imprescindível e premente a aquisição de uma Câmara Frigorífica de grande porte para a CEADIM, considerando a necessidade 
em administrar, em um curto período de tempo, doses da vacina a todos que fazem parte dos grupos prioritários e garantir a introdução oportuna, equitativa 
e suficiente da vacina contra a COVID-19 no Estado do Ceará, sem prejuízo aos demais imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A 
aquisição da câmara busca melhorar o processo logístico da Rede de Frio com o intuito de preservar a qualidade das vacinas que são distribuídas aos 184 
municípios do Ceará, garantindo sua permanência em condições adequadas de armazenamento e refrigeração, desde o laboratório produtor até o momento 
em que as vacinas são administradas, para que o imunobiológico mantenha suas características iniciais a fim de conferir imunidade. VALOR GLOBAL: 
R$ 299.890,00 ( duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.10674.03.44905200
.29.1.00.1.4.000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993, na Lei nº14.124, de 10 de março de 2021, no Decreto 
Estadual nº33.918, de 02 de fevereiro de 2021 e no Decreto Legislativo nº571, de 1º de julho de 2021 CONTRATADA: ENGEPOM EQUIPAMENTOS 
PARA REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP DISPENSA: 23/09/2021 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 23/09/2021 - Livia Maria 
Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 292 / 2021
PROCESSO Nº: 01892140/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, visando abastecer as unidades hospitalares do 
Estado do Ceará, por um período de 03 (três) meses, levando em consideração a situação atual da pandemia no Estado do Ceará causada pelo vírus Sars-Cov-2 
(COVID-19) JUSTIFICATIVA: Considerando o aperfeiçoamento de compra institucional da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a Célula de Plane-
jamento e Monitoramento de Compras-Cecom/Sesa, com intuit de evitar o desabastecimento das Unidades Hospitalares da Rede SESA, levando ainda em 
consideração a situação atual da pandemia no Estado do Ceará causada pelo vírus Sars-Cov-2 (COVID-19), solicitou às unidades hospitalares e ambulatoriais, 
um levantamento que constassem os itens críticos e informações como a media de consumo mensal e estoques de cada Unidade. Considerando que esses 
materiais médicos são utilizados nos cuidados aos pacientes críticos no tratamento da COVID-19, seja no âmbito de enfermarias ou UTI’s, esses itens são de 
extrema importância para as Unidades da REDE SESA. Ressaltamos ainda a existência de processos licitatórios mediante Registro de Preço para aquisição 
dos itens já em andamento. Vejamos: processo nº06850576/2020, Pregão 2020/0876, que se encontra em fase de habilitação de propostas na PGE; processo 
nº10539901/2020, em fase de coleta de preços (COGBI/SESA); processo nº03175363/2020, Pregão 2020/1070, que encontra-se em fase de Habilitação de 
Propostas na PGE; processo nº04668827/2020, Pregão 2020/1453, que encontra-se em fase de Habilitação de Propostas na PGE. Processos estes que não serão 
concluídos em tempo hábil, e para que não haja desabastecimento dos materiais, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a demanda até 
finalização e liberação de novas Atas de Registro de Preço. Portanto, entendendo o cenário desfavorável Diante dos motivos supracitados, solicitamos que a 
presente justificative seja considerada, aceita e acatada para a efetivação da presente aquisição por Dispensa de Licitação, de acordo com as especificações 
técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência, para o período de 03 (três) meses. VALOR GLOBAL: R$ 147.048,94 ( cento e quarenta e sete 
mil, quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.1
0.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993 CONTRATADA: GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUI-
DORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e MR HOSPITALAR – COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 23/09/2021 
- Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 23/09/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 296/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01- COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 163.891,66; FONTE 91- RECURSOS PROVE-
NIENTES DO SUS: R$ 163.891,64; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 163.891,64; FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECA-
DADOS: R$ 163.891,64; FONTE 88- COVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS: R$ 163.891,64: PROCESSO Nº07022431/2021/VIPROC/SESA OBJETO: 
Fornecimento de MEDICAMENTO (NITROGLICERINA, 5ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML) para abastecer as Unidades Hospitalares 
da rede SESA JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA do medicamento sinalizado critico classificado como 
vasodilatador, para ser realizado aquisições de forma emergencial, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do seu uso 
VALOR GLOBAL: R$ 819.458,22 ( oitocentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200224.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.
6.91.00.1.30 24200224.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30 24200224.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 24200224.10.302.631.21001.0
3.33903000.3.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.70.00.1.30 24200214.10.302.
631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30 24200214.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 2420
0214.10.302.631.21001.03.33903000.6.91.00.1.30 24200184.10.126.631.20078.03.33903000.1.01.00.0.30 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.
00.1.30 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 24200184.10.302.631.21001.03.33
903000.1.01.00.0.30 24200184.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 24200184.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30 24200794.10.302.631
.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30 2420079
4.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.88.89.
1.30 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30 24200194.10.302.631.21001.03.3390
3000.2.91.00.1.30 24200194.10.305.632.20268.03.33903000.2.91.00.1.30 24200204.10.126.631.20078.03.33903000.2.91.00.1.30 24200204.10.302.331.2
0077.03.33903000.1.01.00.0.30 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30 24200204
.10.302.631.210001.03.33903000.2.91.00.1.30 24200204.10.305.632.20268.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 
da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 24/09/2021 - Tânia Mara 
Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 24/09/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 298/2021
PROCESSO Nº: 07908405 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, a fim de atender as necessidades das Unidades 
Hospitalares da Rede SESA, pelo período de 30 (trinta) dias JUSTIFICATIVA: Reabastecimento de material indispensável a continuação dos serviços. Material 
necessário, a fim de repor o estoque no período de 30 dias, evitar desabastecimento para que não haja descontinuidade da rotina das Unidades Hospitalares da 
Rede SESA VALOR GLOBAL: R$ 1.520.000,00 ( hum milhão e quinhentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20
323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, c/c Lei Estadual nº17.194, 
de 27 de março de 2020, e Decreto Legislativo nº571, de 1º de julho de 2021, e sucessivas prorrogações de ambos os instrumentos normativos
CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA: 23/09/2021 - Tânia Mara Silva 
Coelho RATIFICAÇÃO: 23/09/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 299/2021
PROCESSO Nº: 07251899/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 1.800 (mil e oitocentos) comprimidos do medicamento CYSTAGON – CISTE-
AMINA 50 MG, que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticos), a fim de atender 03 (três) pacientes com decisões judiciais 
proferidas em desfavor do Estado do Ceará JUSTIFICATIVA: A presente compra tem o intuito de atender 03 (três) pacientes diagnosticados com CISTINOSE 
(CID10: E72.0), que necessitam do referido fármaco, nos ditames dos relatórios médicos e receituários (fls. 04, 06 e 166). Assim, a pretensa aquisição está 
justificada à fl. 24, na qual se relata, sobretudo, a finalidade de evitar a responsabilização cível e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência 
de multa para o Estado e seus gestores, pelo descumprimento das ordens judiciais ou postergação injustificada destas. Outrossim, às fls. 24/26, no Termo de 
Referência, verifica-se que “o medicamento não possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento importado, a Célula de Gestão e logística