DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
de Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque” VALOR GLOBAL: R$ 24.134,32 ( vinte e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e
dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.01.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24,
da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DISPENSA: 08/09/2021 - Sandra Gomes
de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 08/09/2021 - Fernando Luz Carvalho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 68/2021
PROCESSO Nº: 04723455/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Atendimento da unidade subordinada administrativamente à SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, no Município de Iguatu, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A presente contratação se dá devido á
necessidade de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitária, para atender a Coordenadoria de Icó da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
– SESA, visto que o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE é a Instituição que tem concessão para a prestação dos serviços no município de Iguatu.
O serviço de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário é caracterizado como natureza contínua, portanto não pode ser interrompido, por
ser imprescindível ao funcionamento da entidade pública que dele se vale. Todas as Unidades vinculadas já tem suas contas de água pagas pela Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará – SESA, de modo que, o valor estimado para essa contratação foi feito tendo por base a execução dos 12 (doze) meses do ano
anterior. Tendo em vista a impossibilidade do cotejo de valores do mercado e em virtude da estrutura tarifária dos serviços ser fixada e aprovada pela própria
Prefeitura Municipal de Iguatu, cujo montante total de despesas com a unidade consumidora relacionada no ANEXO I, Termo de Referência, está estimado
em R$ 17.366,12 (dezessete mil, trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos) VALOR GLOBAL: R$ 17.366,12 ( dezessete mil, trezentos e sessenta
e seis reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200854.10.122.211.20779.02.339039.1.01.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput
do art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU - SAAE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/09/2021 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 10/09/2021 - Fernando Luz Carvalho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº47/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: O HOSPITAL SÃO VICENTE DO MUNICÍPIO
DE IGUATU - CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimo-
niais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de
Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições do Hospital São Vicente do Município de Iguatu/CE: Nº318/2020; Quantidade: 01 (um);
Especificação: Ventilador Pulmonar VG70, Série: VG 70 (E) XZZU9049; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber,
a Lei Federal nº8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como
medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado
pelo Decreto Legislativo nº03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de
03 de março de 2021 e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, cuja vigência teve início na data de 08 de junho de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA:
02/09/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Marcio Cazimiro Rodrigues;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07006789/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº152/2021 - 17º Termo Aditivo ao Convênio Nº039/2016; II - OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 04 de
setembro de 2021, com término em 01 de janeiro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº039/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando
a aquisição de materiais médico-hospitalares para o Hospital Municipal de São Benedito/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. Parágrafo único – o
presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do convênio que a passa a ser o Sr. José Valdean Frota Carvalho, matrícula nº404.4891-1-8 e CPF
nº190.862.293-87, com expediente na Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e Saul Lima Maciel.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07281020/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº54/2016
I - ESPÉCIE: DOC n° 163/2021 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº054/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE; II - OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 07 de setembro de 2021, com
término em 02 de março 2022, o Convênio nº054/2016 tendo como objeto a aquisição de material médico e odontológico para realização de 8.453 aten-
dimentos nos Postos de Saúde do município de Capistrano/CE. Parágrafo único – o presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do convênio
que a passa a ser o Sr. José Valdean Frota Carvalho, matrícula nº404.4891-1.8 e CPF nº190.862.293-87, com expediente na Coordenadoria de Regulação e
Controle do Sistema de Saúde - CORAC; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 06/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e Antônio Soares Saraiva Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07814206/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº155/2021 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº026/2017; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de
setembro de 2021, com término em 02 de março 2022, o Convênio nº026/2017, tendo como objeto o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando
a aquisição de material médico - hospitalar e medicamentos para o Hospital Municipal de Novo Oriente/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte
integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
V - DATA E ASSINANTES: 02/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08626780/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº44/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº160/2021 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº44/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE; II - OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de setembro de 2021, com término
em 02 de maio 2022, o Convênio nº44/2017, que tem por objeto a realização de procedimentos médicos e hospitalares aos usuários do SUS no Município de
Canindé/CE, conforme o plano de trabalho, parte integrante deste termo; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/09/2021 - Fernando Luz Carvalho e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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