DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
162
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 024/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RICARD PEREIRA SILVEIRA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RICARD PEREIRA SILVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 247.510.303-53; V - ENDEREÇO: Rua
Maria Tomásia, 1261, Apto 1701, Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
024/2019, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão de Fortaleza, estabelecida no contrato original,
que passa a fazer parte deste termo, independentemente de transcrição, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos
valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato
é de R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais) e o valor mensal de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) que será pago até o dia 10 (dez)
de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021,
com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 024/2019, firmado em 01/10/2019; XII - DATA: 17 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e RICARD PEREIRA SILVEIRA - LOCADOR.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 025/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento, fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem
como no parecer da assessoria jurídica da polícia civil exarada nos autos do processo administrativo nº 07565540/2021. JUSTIFICATIVA: Considerando que
a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor
responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020/2021. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração
Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93. Justifica-se ainda no parecer nº 226/2021, exarado pela assessoria jurídica da
Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 07565540/2021, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da polícia
civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2019,
que tem como objeto a prestação de serviços sob demanda de informática para disponibilização de infraestrutura de TI em nuvem (laaS), incluindo, Criação
e disponibilização de ambiente para laaS e Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
contrato é de R$ 162.530,40 (Cento e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e quarenta centavos), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável,
conforme utilização dos serviços, cuja fatura deverá ser atestada mensalmente pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.
521.20428.03.33914000.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20419.03.33914000.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.
20431.03.33914000.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20434.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33914000.1.
00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20418.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.2050
0.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.122.211.20890.03.33914000.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá duração de 12 (doze)
meses, iniciando-se em 01/10/2021 com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de
30 dias sem ônus para à administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2019, firmado em
01/10/2019; XII - DATA: 10 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e José Lassance de Castro Silva - ETICE.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 026/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 119, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de aditamento, fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem
como no parecer da assessoria jurídica da polícia civil exarada nos autos do processo administrativo nº 07565508/2021. JUSTIFICATIVA: Considerando que
a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor
responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020/2021. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração
Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal Nº 8.666/93. Justifica-se ainda no parecer nº 228/2021, exarado pela assessoria jurídica da
Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 07565508/2021, o qual foi acolhido in totum pelo diretor de planejamento e gestão interna da polícia
civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 026/2019,
que tem como objeto a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática
de propriedade do Governo do Estado do Ceará, Acesso à internet, Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato é de R$ 154.111,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e cento e onze reais) e o valor anual de R$ 1.849,332,00 (Hum milhão, oitocentos
e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais) que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços, cuja fatura
deverá ser atestada mensalmente pelo gestor do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33914000.1.00.00.0.30 - todas
as regiões / 10100002.06.181.521.20419.03.33914000.1.00.00.0.30 - todas as regiões / 10100002.06.181.521.20431.03.33914000.1.00.00.0.30 - todas as
regiões / 10100002.06.181.521.20434.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.0
3.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20418.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33914000.1.00.00.0.30 - 10100002.0
6.122.211.20890.03.33914000.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021 com
seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias sem ônus para à administração; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 026/2019, firmado em 01/10/2019; XII - DATA: 10 de setembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius
Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e José Lassance de Castro Silva - ETICE.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGP Nº16/2021 O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2021 . QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
Fechar