DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1002/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajar para Fortaleza, em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar de curso de capacitação teórico-prática sobre depoimento especial e seus protocolos; conforme processo nº 
08192896/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 31/08/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1002/2021-DIFIN DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Maria Lídia Bezerra Brilhante
Delegado
IV
19 a 20/08/2021
Marco para Fortaleza
1,5
64,83
97,24
23/08/2021
Marco para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Aline de Oliveira Costa Tomaz
Escrivão
V
19 a 20/08/2021
Bela Cruz para Fortaleza
1,5
61,33
91,99
23/08/2021
Bela Cruz para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
252,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1005/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Jaguaruana, a viajar para Beberibe, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação Policial realizada no município; conforme processo 
nº 07898760/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/08/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1005/2021-DIFIN DE 01 DE SETEMBRO DE 2021  
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Carlos Rafael Amaral de Abreu
Inspetor
V
12 a 13/08/2021
Jaguaruana para Beberibe
1,5
61,33
91,99
Ibrahim Dantas Soares
Inspetor
V
12 a 13/08/2021
Jaguaruana para Beberibe
1,5
61,33
91,99
Luiz Antônio Costa da Silva
Inspetor
V
12 a 13/08/2021
Jaguaruana para Beberibe
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
275,97
*** *** ***
PORTARIA Nº1052/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Gabinete do Delegado Geral, 
a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a Delegacia Móvel para apoio a Operação Policial de Cumprimento de Mandados, 
realizada no município; conforme processo nº 08904160/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/09/2021, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1052/2021-DIFIN DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)FR
André Nascimento Branco
Inspetor
V
08 a 10/09/2021
Fortaleza para Sobral
2,5
61,33
20%
183,98
Marcus Vinícius Coelho 
Sá Marrocos
Inspetor
V
08 a 10/09/2021
Fortaleza para Sobral
2,5
61,33
20%
183,98
Odilídio de Albuquerque Chagas
Inspetor
V
08 a 10/09/2021
Fortaleza para Sobral
2,5
61,33
20%
183,98
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor
V
08 a 10/09/2021
Fortaleza para Sobral
2,5
61,33
20%
183,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
735,92
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 036/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS, inscrito no CPF sob o nº 058.049.223-00;  V - ENDEREÇO: 
Rua George Correia Nunes, 33, apto 11, bl. B, Icaraí, Caucaia-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal 
nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 036/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 22º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais 
vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região;  
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 31.728,00 (Trinta e um mil, setecentos e vinte e oito reais) e o valor mensal de R$ 2.644,00 
(Dois mil, setecentos e vinte e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em 
qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: A data da 
vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021, com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer 
momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Administração;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 036/2018, firmado em 01/10/2018;  XII - DATA: 17 de setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e 
JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS - LOCADOR.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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