DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
ORD.
CPF
NOME
9
00812416317
JOSE DEUZIMAR DE SANTANA JUNIOR
10
01072835304
LORENE GOMES DA SILVA
11
41012313387
MANOEL EDNARDO DOS SANTOS
12
00567633365
PEDRO PAULO GOMES JUNIOR
13
82931860387
RONIE ERICK FERREIRA BARROS
14
92163149315
VIVIANE DE MELO MESQUITA
15
04617014306
YONARA KELLY SABOIA MORAIS
 
 
Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.005, de 11 de Março de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, VICENTE LUIS MOREIRA DA ROCHA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA 
DO TURISMO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 22 de setembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2021-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.005 de 11 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR VICENTE LUIS MOREIRA 
DA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Articulação e 
Captação de Negócios Turísticos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 
22 de setembro de 2021.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - 
CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.399.787/0001-22;  V - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota, CEP: 60150-160, fone: (85) 3109.7797;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 19/2015; II. Nos termos que constam no Processo nº 02304790/2021 III. Nas 
normas dos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei nº 8666/93; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do CTR 19/2015, Termo Aditivo a Convenção Coletiva de 
Trabalho SEACEC x SEEACONCE 2021/2021, tudo em conformidade com o processo nº 02304790/2021, parte que compõe este Termo, independente de 
transcrição.;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a Repactuação Financeira do Contrato 
nº19/2015, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC 
x SEEACONCE 2021/2021 (CE000173/2021), que estabeleceu como data-base para as categorias 1º de janeiro de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SEEACONCE 2021/2021 (CE000173/2021) passa 
de R$ 86.374,50 (oitenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 89.727,69 (oitenta e nove mil, setecentos e vinte e sete 
reais e sessenta e nove centavos), conforme Análise e planilha COSET/SEPLAG;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, 
todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: 15 de setembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Samuel Aragão de Almeida 
Cavalcante (VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP).
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº473/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Russas, nos 
dias 02 a 03/09/2021 com o objetivo de realizar diligências para instruírem os IP nº 541-447/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021     
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
DANIEL DANTAS DE OLIVEIRA
INSPETOR PC
V
02 A 03/09/2021
FORTALEZA / RUSSAS 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
GLAUBER BATISTA FERREIRA
INSPETOR PC
V
02 A 03/09/2021
FORTALEZA / RUSSAS 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
FABIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
02 A 03/09/2021
FORTALEZA / RUSSAS 
/ FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
276,00
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº519/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Alto Santo, no dia 07/10/2021 com o objetivo de identificar e notificar testemunhas no interesse de procedimento 
desta Controladoria Geral de Disciplina (Sindicância Administrativa SPU nº 1909320428), conforme Ordem de Serviço nº 383/2021, concedendo-lhes 1/2 
meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.