DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
DESPESA 
COM 
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
LIQUIDADAS
SET/20
OUT/20
NOV/20
DEZ/20
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
DESPESAS 
NÃO 
COMPUTADAS 
(II) (§ 1º 
do art. 19 
da LRF)
7.919.967,41 9.064.999,45 6.704.760,66 9.546.018,92 6.951.595,96 7.407.155,05 6.959.555,98 6.577.994,00 8.262.524,06 11.767.187,36 9.582.370,45 8.369.167,97 99.113.297,27
0.00
Indenizações 
por 
Demissão e 
Incentivos 
à Demissão 
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Decorrentes 
de Decisão 
Judicial de 
Período 
Anterior ao 
da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
Despesas de 
Exercícios 
Anteriores 
de Período 
Anterior ao 
da Apuração
659.656,76 1.158.125,23
74.779,81
192.186,46 187.264,10 620.984,26 200.570,21
0,00
0,00
332.921,01 645.745,38
28.635,46
4.100.868,68
0.00
Inativos e 
Pensionistas 
com 
Recursos 
Vinculados
7.260.310,65 7.906.874,22 6.629.980,85 9.353.832,46 6.764.331,86 6.786.170,79 6.758.985,77 6.577.994,00 8.262.524,06 11.434.266,35 8.936.625,07 8.340.532,51 95.012.428,59
0.00
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM 
PESSOAL 
(III) = 
(I - II)
27.250.253,39
26.551.775,96
27.517.175,63
49.835.049,38
23.635.635,26
28.425.429,22
29.826.803,02
27.476.312,52
29.492.901,30
39.411.297,17
29.731.842,89
30.048.633,04 369.203.108,78
0.00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
24.057.444.334,95
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
8.129.954,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
103.096.010,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
23.946.218.370,95
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
369.203.108,78
1,54
LIMITE MÁXIMO (IX) (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
560.341.509,88
2,34
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)
532.324.434,39
2,22
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
504.307.358,89
2,11
Fonte: RECEITA - SEFAZ - Superintendência da Contadoria; DESPESA - SEFAZ/S2GPR; DESPESA COM INATIVOS - Seplag/CPREV; TRANSFE-
RÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DA UNIÃO RELATIVA A EMENDAS - Secretaria do Tesouro Nacional. 
Nota:
1) Incluso em Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização a valor de R$ 2.734.382,32 referente ao RGPS (Ação 20632 - natureza 
da despesa 339047 - item de despesa 11);
2) As Despesas com Pessoal Não Executado Orçamentariamente (Ressarcimento de Servidor Cedido) estão lançados nos termos da LC nº 178/2021 a partir 
de janeiro/2021.
3) Dedução do Abono de Permanência no item Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis, conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETORADMINISTRATIVOE FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP. FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº19248/2021-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada lici-
tação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo para atender 
às necessidades deste Tribunal.  Data e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 30/9/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 12/10/2021; 
3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 12/10/2021.  A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br 
e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone 
(85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO