DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996. RESOLVE exonerar o SERVIDOR constante do Anexo 
Único deste Ato do cargo de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos nos 
arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada 
no D.O.E. de 08.11.2019, a partir de 30 de setembro de 2021. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
30 dias do mês de setembro do ano de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
34510
HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO
PROCURADOR-GERAL
ALS02
PROCURADORIA GERAL
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0138/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 12.12.1996.  CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 
9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 
18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020).  RESOLVE:  Art. 1º. Cessar, a partir de 30 de setembro de 
2021, os efeitos dos Atos da Presidência, em relação ao SERVIDOR discriminado, constante do Anexo Único deste Ato.  Art. 2º Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 30 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de setembro de 2021. 
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0138/2021
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
34510
HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000,00
081-2021
08/04/2021
19/04/2021
*** *** *** 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS - FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA
2º QUADRIMESTRE DE 2021
DESPESA 
COM 
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
LIQUIDADAS
SET/20
OUT/20
NOV/20
DEZ/20
JAN/21
FEV/21
MAR/21
ABR/21
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
DESPESA 
BRUTA 
COM 
PESSOAL 
(I)
35.170.220,80
35.616.775,41
34.221.936,29
59.381.068,30
30.587.231,22
35.832.584,27
36.786.359,00
34.054.306,52
37.755.425,36
51.178.484,53
39.314.213,34
38.417.801,01
468.316.406,05
0.00
Pessoal 
Ativo
25.175.755,97
24.982.184,56
24.923.029,23
44.980.644,16
21.306.801,11
26.388.348,59
27.731.134,50
27.886.252,33
28.471.391,24
38.791.198,01
29.481.152,94
29.118.012,03
349.235.904,67
0.00
Vencimentos, 
Vantagens 
e Outras 
Despesas 
Variáveis
20.771.803,75
20.572.900,33
20.505.895,75
31.869.628,79
21.306.801,11
21.848.017,90
23.105.421,34
23.065.903,40
23.601.809,41
33.950.670,33
24.379.748,39
24.060.994,60
289.039.595,10
0.00
Obrigações 
Patronais
4.403.952,22
4.409.284,23
4.417.133,48
13.111.015,37
0,00
4.540.330,69
4.625.713,16
4.820.348,93
4.869.581,83
4.840.527,68
5.101.404,55
5.057.017,43
60.196.309,57
0.00
Pessoal 
Inativo e 
Pensionistas
9.142.820,87
9.783.509,16
8.448.574,58
12.107.302,08
8.591.726,37
8.599.866,05
8.180.099,58
5.293.210,08
8.405.112,10
11.160.210,73
8.936.625,07
8.340.532,51
106.989.589,18
0.00
Aposentadorias, 
Reserva e 
Reformas
6.401.451,85
6.943.264,37
5.771.122,05
8.374.900,66
5.899.647,89
5.942.141,58
5.917.492,76
5.736.500,99
5.726.991,50
7.478.579,24
6.262.058,48
5.688.124,55
76.142.275,92
0.00
Pensões
2.741.369,02
2.840.244,79
2.677.452,53
3.732.401,42
2.692.078,48
2.657.724,47
2.262.606,82 -443.290,91
2.678.120,60
3.681.631,49
2.674.566,59
2.652.407,96
30.847.313,26
0.00
Outras 
Despesas 
de Pessoal 
Decorrentes 
de Contratos 
de 
Terceirização 
ou de 
Contratação 
de Forma 
Indireta (§ 
1º do art. 18 
da LRF)
851.643,96 851.081,69 850.332,48 2.293.122,06 688.703,74 844.369,63 857.079,75 855.803,94 847.193,26 1.193.990,75 856.728,91 847.834,86
11.837.885,03
0.00
Despesa 
com 
Pessoal Não 
Executada 
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.045,17
19.040,17
31.728,76
33.085,04
39.706,42
111.421,61
253.027,17
0.00