DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
Solar Bebidas S.A. CNPJ/ME nº 41.052.420/0001-07 - NIRE 23.3.0004671-4. Ata de RCA, realizada em 10/08/2021. 1. Data, Hora e Local: Em
10/08/2021, às 11:30 horas, na sede da Solar Bebidas S.A.(“Companhia”), na Av. Washington Soares n° 55, Sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, na
Cidade de Fortaleza-CE. 2. Convocação e Presenças: Foram dispensadas as formalidades de convocação, diante da presença da totalidade dos membros do
Conselho de Administração. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Torres de Mello, que convidou o Sr. João Victor Mapurunga Silveira
para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i)a homologação do pedido de conversão de ações dos acionistas Solar.
Br Participações Ltda.(“Solar.Br”), Renosa Participações S.A.(“Renosa”) e MAA Investimentos e Participações Societárias Ltda.(“MAA”), a fim de
converter 939.907.412(novecentas e trinta e nove milhões, novecentas e sete mil, quatrocentas e doze) ações ordinárias de emissão da Companhia, à razão
de 1(uma) ação ordinária para 1(uma) ação preferencial, como autorizado pelo Artigo 7º do Estatuto Social; (ii)a designação do Presidente do Conselho de
Administração da Companhia; (iii)a recondução dos Diretores e a eleição de novos membros para compor a Diretoria da Companhia (iv)criação e instalação
de Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, eleição dos seus membros e indicação dos coordenadores; (vi)aprovação dos
Regimentos Internos do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal (para quando instalado) e dos Comitês de Assessoramento ao Conselho
de Administração da Companhia; e (vii)aprovação das políticas internas a serem adotadas pela Companhia.5. Deliberações: Após leitura, análise e discussão
das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, o que segue: Conversão de
ações - 5.1. Aprovar a homologação da conversão de: (a)197.380.556(cento e noventa e sete milhões, trezentas e oitenta mil, quinhentas e cinquenta e seis)
ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade de Solar.Br em 197.380.556(cento e noventa e sete milhões, trezentas e oitenta mil, quinhentas e
cinquenta e seis) ações preferenciais de emissão da Companhia, à razão de 1(uma) ação ordinária para 1(uma) ação preferencial; (b)316.435.496(trezentas
e dezesseis milhões, quatrocentas e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis) ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade de Renosa
em 316.435.496(trezentas e dezesseis milhões, quatrocentas e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis) ações preferenciais de emissão da Companhia,
à razão de 1(uma) ação ordinária para 1(uma) ação preferencial; e (c)426.091.360(quatrocentas e vinte e seis milhões, noventa e uma mil, trezentas e
sessenta) ações ordinárias de emissão da Companhia de titularidade de MAA em 426.091.360(quatrocentas e vinte e seis milhões, noventa e uma mil,
trezentas e sessenta) ações preferenciais de emissão da Companhia, à razão de 1(uma) ação ordinária para 1(uma) ação preferencial. 5.1.1.Em virtude da
deliberação acima, fica também aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação,
após consolidação em Assembleia Geral Extraordinária a ser oportunamente convocada: “Artigo 5º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e
integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.879.814.828(um bilhão, oitocentos e setenta e nove milhões, oitocentos e catorze mil, oitocentos
e vinte e oito reais), dividido em 939.907.416(novecentas e trinta e nove milhões, novecentas e sete mil e quatrocentas e dezesseis) ações ordinárias e
939.907.412 (novecentas e trinta e nove milhões, novecentas e sete mil e quatrocentas e doze) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal.” Designação do Presidente do Conselho de Administração - 5.2.A designação do Sr. Ricardo Torres de Mello, cidadão brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 624.758 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.353.768-89, residente e domiciliado
na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Campo Verde, nº 61, 4º andar, Conjunto 41, Ed. Ceilão, Jardim Paulistano, CEP 01.456-010, eleito como membro
do Conselho de Administração da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10/08/2021, como Presidente do Conselho de
Administração, nos termos do Artigo 15, Parágrafo 1º do Estatuto Social. Recondução e eleição de novos membros para compor a Diretoria da Companhia
- 5.3.Aprovar a recondução dos seguintes Diretores da Companhia, com mandato unificado de 2(dois) anos, permitida a reeleição, os quais deverão atuar
com as designações atribuídas abaixo: (a)André Leonardo Alves Seabra Salles, cidadão brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
economista, portador da C.I. nº 16129450, expedida pela SSP/SP, inscrito perante o CPF/ME sob o nº 079.857.358-95, com endereço comercial na cidade
de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares,nº 55, sala 915, Edson Queiroz,CEP 60811-341,para o cargo de Diretor Presidente; (b)Ruben Lahyr Schneider
Filho, cidadão brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da C.I. nº 06366974-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 992.519.497-00,
com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, para o cargo de Diretor
Financeiro e Diretor de Relação com Investidores; (c)Fabio Goes Acerbi, cidadão brasileiro, solteiro, advogado, portador da C.I. nº 20.435.213-7,
emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 180.275.658-20, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55,
sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, para o cargo de Diretor Jurídico e Diretor de Relações Externas; e (d)Adil Dallago Filho, cidadão brasileiro,
casado, engenheiro, portador da C.I. nº 11.334D, emitida pelo CREA/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 368.449.503-49, com endereço comercial na cidade
de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, para o cargo de Diretor Industrial. 5.4.Aprovar a eleição dos
seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato unificado de 2(dois) anos, permitida a reeleição, os quais deverão atuar com as
designações atribuídas abaixo: (a)Nilson Roberto Tagliari, cidadão brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. nº 966897, emitida por
SSP MT, inscrito no CPF/ME nº 961.866.238-15, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson
Queiroz, CEP 60811-341, para o cargo de Diretor de Operações; (b)Fernanda Alves Raizama Lemos, cidadã brasileira, casada, publicitária, portadora da
C.I. nº 3953912, emitida pela SSP-GO, inscrita no CPF/ME sob o nº 055.012.727-50, residente e domiciliada na com endereço comercial na cidade de
Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, para o cargo de Diretora de Marketing; e (c)Emiliana Ines
Albanaz, cidadã brasileira, casada, graduada em serviço social, portadora da C.I. nº 20497632-47, emitida por SSP/BA, inscrita no CPF/ME sob o nº
862840709-00, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE.,na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, para o cargo
de Diretora de Recursos Humanos. Os Diretores da Companhia ora reconduzidos ou eleitos nos termos dos itens 5.3 e 5.4 acima declaram, sob as penas
da lei, não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou se encontrarem sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, os diretores ora
reconduzidos ou eleitos tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no livro de registro de atas de reunião da
Diretoria. 5.5. Tendo em vista as deliberações acima, atualizar e consolidar a composição da Diretoria da Companhia, conforme segue, todos com mandato
unificado 2(dois) anos contados a partir da presente data: (a)André Leonardo Alves Seabra Salles, cidadão brasileiro, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, economista, portador da C.I. nº 16129450, expedida pela SSP/SP, inscrito perante o CPF/ME sob o nº 079.857.358-95, com endereço
comercial na cidade de Fortaleza-CE, na Av. Washington Soares, nº 55,sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, como Diretor Presidente; (b)Ruben
Lahyr Schneider Filho, cidadão brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da C.I. nº 06366974-1, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº
992.519.497-00, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, como
Diretor Financeiro e Diretor de Relação com Investidores; (c)Fabio Goes Acerbi, cidadão brasileiro, solteiro, advogado, portador da C.I. nº 20.435.213-
7, emitida pela SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 180.275.658-20, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº
55,sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, como Diretor Jurídico e Diretor de Relações Externas; (d)Adil Dallago Filho, cidadão brasileiro, casado,
engenheiro, portador da C.I. nº 11.334D, emitida pelo CREA/CE, inscrito no CPF/ME sob o nº 368.449.503-49, com endereço comercial na cidade de
Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, como Diretor Industrial; (e)Nilson Roberto Tagliari, cidadão
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. nº 966897, emitida por SSP MT, inscrito no CPF/ME nº 961.866.238-15, com endereço
comercial na cidade de Fortaleza-CE.,na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341, como Diretor de Operações; (f)Fernanda
Alves Raizama Lemos, cidadã brasileira, casada, publicitária, portadora da C.I. nº 3953912, emitida pela SSP-GO, inscrita no CPF sob o nº 055.012.727-50,
com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE.,na Av. Washington Soares,nº 55,sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341,como Diretora de Marketing;
e (g)Emiliana Ines Albanaz, cidadã brasileira, casada, graduada em serviço social, portadora da C.I. nº 20497632-47, emitida por SSP/BA, inscrita no CPF/
ME sob o nº 862840709-00, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-
341, como Diretora de Recursos Humanos. Criação e instalação de Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração, Eleição de seus membros
e aprovação dos seus regimentos internos - 5.6.Aprovar a criação e/ou a instalação dos seguintes Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração
da Companhia, nos termos do Artigo 37 do Estatuto Social, os quais entrarão em funcionamento na data de entrada em vigor do Contrato de Participação no
Nível 1,a ser celebrado entre a Companhia e a B3 S.A.-Brasil, Bolsa, Balcão(“B3” e “Contrato de Participação”,respectivamente): (a)Comitê de Pessoas;
(b)Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance; (c)Comitê de Estratégia,Operações e Desempenho; (d)Comitê de Finanças e Governança; (e)Comitê de
Sustentabilidade e Social. 5.7.Aprovar a eleição dos membros dos Comitês ora instalados, bem como indicação de seus coordenadores, conforme abaixo,
todos com mandato de 2(dois) anos, contados a partir desta data, os quais tomarão posse em seus cargos mediante apresentação dos respectivos termos de
posse, lavrados em livro próprio, contendo as declarações de desimpedimento, nos termos do Artigo 147 da Lei das Sociedades por ações. 5.7.1.Comitê de
Pessoas: (i)Ricardo Torres de Mello, acima qualificado, o qual atuará como Coordenador do Comitê de Pessoas; (ii)João Marcelo dos Santos Ramires,
cidadão brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da C.I. profissional nº RJ086838-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito perante o CPF/ME sob
o nº 018.364.057-82, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP 60811-341; e (iii)
Aderson Couto Uchoa, cidadão brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. RG nº CV868942, expedida pelo DPF/CE, inscrito perante
o CPF/ME sob o nº 438.402.133-04, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz, CEP
60811-341. 5.7.2.Comitê de Auditoria,Riscos e Compliance:(i)Manuela Vaz Artigas,cidadã brasileira, solteira, economista, portadora da C.I. nº 25144561-
6, inscrita perante o CPF/ME sob o nº 176.006.338-09, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915,Edson
Queiroz, CEP 60811-341, a qual atuará como Coordenadora do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance; e (ii)Carlos Biedermann, cidadão brasileiro,
casado, administrador de empresas,portador da C.I. nº 9003183911, expedida por SJS-RS,inscrito perante o CPF/ME sob o nº 220.349.270-87, com endereço
comercial cidade de Porto Alegre-RS.,na Av. Carlos Gomes,700, conjunto 910, CEP 90480-000.O terceiro membro do Comitê de Auditoria, Riscos e
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