DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 21.06.09/TP. A Secretaria de Educação Básica
do Município de Itapipoca, torna público aos interessados que no dia 19 de outubro de 2021 às 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, realizará
Licitação na modalidade Tomada de Preços, Nº 21.06.09/TP, do tipo Menor Preço Global por Lote, objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica para
Conclusão da Construção da Escola de 02 Salas na Comunidade Quilombola de Nazaré em Arapari, e Conclusão da Construção da Cobertura da
Quadra Escolar Pequena na EEB João Araújo Teixeira no Bairro COHAB, através da Secretaria de Educação Básica deste Município. O Edital
poderá ser consultado na sede da Prefeitura Municipal de Itapipoca e no sítio eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Itapipoca/CE., 29 de Setembro de
2021. Heloilson Oliveira Barbosa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Julgamento de Credenciamento Nº 006/2021. A Comissão de Licitação da Prefeitura
do Município de Pacoti-CE - torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente a modalidade
CREDENCIAMENTO Nº 006/2021, com o seguinte objeto Credenciamento de Empresas para prestar serviços especializados na Realização de
Exames Laboratoriais junto a Secretaria de Saúde do Município de Pacoti/CE: Empresa Credenciada: 01 - LAMAB CLÍNICA DE DIAGNOSE
LTDA-ME, CNPJ: 08.057.164/0001-67. Fica a partir desta data aberto o quinquídio legal para prazo recursal. Maiores informações na sede da Comissão
de Licitação, sito à Av. Cel José Cicero Sampaio, nº 663, Pacoti-CE, no horário de 08h às 12h, no e-mail: licitacao@pacoti.ce.gov.br e no site do TCE-CE:
www.tce.ce.gov.br. Sasckelly Pessoa Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Licitação. O Município de Pacoti por meio da Comissão Permanente de Licitação torna
público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de TOMADA DE PREÇO no 2909.01/2021-TP, do tipo MENOR PREÇO cujo objeto é
a Contratação de empresa para Prestação de Serviços especializados na Área de Consultoria em Gestão de Dados Informações e Documentos,
para Adequação e Cumprimento das Conformidades Regulatória Prevista na Legislação Brasileira, para atender as necessidades das diversas
Secretárias de Pacoti-CE, com data de abertura marcada para o dia 18 de outubro de 2021, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Pacoti sito no
Paço do Governo Municipal, situado na Avenida Coronel José Cicero Sampaio, nº 663 - Centro - Pacoti - Ceará. Sasckelly Pessôa Pereira - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.09.24.01 SRP
– O Município de Granja-CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na
Modalidade Pregão Presencial Nº 2021.09.24.01 em Registro de Preços (SRP), Sessão pública marcada para o dia 13 de Outubro de 2021, às 13h30min,
cujo Objeto é o Registro de Preços, Visando Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de expediente e materiais diversos para atender as
necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja-CE, no horário de 08h
às 12h. Granja-CE, 30 de Setembro de 2021. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu
Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 2021.09.24.01PP, tipo menor preço por item, para Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de peças e componentes para instrumentos musicais para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município
de Jijoca De jericoacoara/CE, com data de abertura em 18/10/2021, às 09:00hrs. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L.P, situada à Rua
Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 29 de setembro de 2021. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
Compliance será oportunamente definido pela Companhia, permanecendo a posição temporariamente vaga. 5.7.3. Comitê de Estratégia, Operações e
Desempenho: (i)Leonardo Torres de Mello, cidadão brasileiro, casado, executivo, portador da C.I. RG nº 691.210, expedida pela SSP/MT, inscrito perante
o CPF/ME sob o nº 593.781.821-00,com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson Queiroz,CEP
60811-341,como Coordenador do Comitê de Estratégia, Operações e Desempenho; (ii)Diego Eduardo Granizo Carrillo, cidadão equatoriano, casado,
executivo, portador do passaporte equatoriano nº 1704769809, residente e domiciliado em 4731 Lake Forrest Dr. NW, Sandy Springs, Georgia, Estados
Unidos, CEP 30342; e (iii)Rubens Porto Rodrigues, cidadão brasileiro, divorciado, contador, portador da C.I. RG nº 919.865, expedida pela SSP/MT,
inscrito perante o CPF/ME sob o nº 078.562.961-00, com endereço comercial na cidade de Fortaleza-CE., na Av. Washington Soares, nº 55, sala 915, Edson
Queiroz, CEP 60811-341. 5.7.4. Comitê de Finanças e Governança: (i)Manuela Vaz Artigas, acima qualificada, como Coordenadora do Comitê de
Finanças e Governança; (ii)Carlos Biedermann, acima qualificado; e (iii)Maria Luisa Ortega Burgos, cidadã espanhola, casada, economista, portadora
do passaporte nº PAL455770, residente e domiciliada na cidade de San José, Costa Rica, na Residencial Valle del Sol, casa 7S,Lindora, Santa Ana, 10901.
5.75. Comitê de Sustentabilidade e Social: (i)Ricardo Torres de Mello, acima qualificado, como Coordenador do Comitê de Sustentabilidade e Social;
(ii)João Marcelo dos Santos Ramires, acima qualificado; e (iii)Aderson Couto Uchoa, acima qualificado. Aprovação dos regimentos internos do CA,
Diretoria, CF e Comitês de Assessoramento do CA - 5.8. Aprovar os seguintes regimentos internos: (a)regimento interno do Conselho de Administração da
Companhia, nos termos do Anexo I desta ata; (b)regimento interno da Diretoria da Companhia, nos termos do Anexo II desta ata; (c)regimento interno do
Conselho Fiscal, para quando instalado, nos termos do Anexo III desta ata;(d)regimento interno do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance, nos termos
do Anexo IV desta ata; (e)regimento interno do Comitê de Estratégia, Operações e Desempenho, nos termos do Anexo V desta ata; (f)regimento interno do
Comitê de Finanças e Governança, nos termos do Anexo VI desta ata; (g)regimento interno do Comitê de Pessoas, nos termos do Anexo VII desta ata; e (h)
regimento interno do Comitê de Sustentabilidade e Social, nos termos do Anexo VIII desta ata. As cópias dos regimentos internos ora aprovados foram
arquivados na sede da Companhia. Aprovação de políticas internas da Companhia - 5.9. Aprovar as seguintes políticas internas a serem adotadas pela
Companhia, as quais entrarão em vigor na data de entrada em vigor do Contrato de Participação, com exceção da Política de Divulgação e da Política de
Negociação, as quais entrarão em vigor na data de concessão à Companhia do registro de valores mobiliários, categoria “A” perante a Comissão de Valores
Mobiliários: (a)Política de Divulgação de Ato e Fato Relevante, nos termos do Anexo IX desta ata, que estabelece os procedimentos a serem observados na
divulgação de ato e fato relevante, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (b)Política de Planejamento Sucessório, nos termos do Anexo X desta
ata, que estabelece as diretrizes do plano de sucessão dos executivos(diretores),cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (c)Política de Negociação
de Valores Mobiliários da Companhia, nos termos do Anexo XI desta ata, que estabelece os procedimentos a serem observados na negociação com valores
mobiliários de emissão da Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (d)Código de Ética e Conduta aplicável a todos os empregados e
administradores da Companhia, nos termos do Anexo XII desta ata, que estabelece os procedimentos a serem observados por tais pessoas na condução dos
negócios da Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (e)Política Anticorrupção, nos termos do Anexo XIII desta ata, que estabelece os
requisitos de conformidade a fim de prevenir relações impróprias com agentes públicos e assegurar a transparência e plena licitude dos representantes da
empresa na condução dos negócios da Companhia e suas controladas, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (f)Política de Gerenciamento de
Riscos, nos termos do Anexo XIV desta ata, que estabelece os procedimentos a serem observados pela Companhia no tratamento de riscos decorrentes de
seus negócios, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (g)Política de Transações com Partes Relacionadas, nos termos do Anexo XV desta ata, que
estabelece os preceitos observados na celebração de qualquer transação com parte relacionada, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (h)Política
de Destinação de Resultados, nos termos do Anexo XVI desta ata, que estabelece os principais termos e condições a serem observados quanto à destinação
dos resultados apurados em cada exercício social pela Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; (i)Política de Governança Corporativa,
nos termos do Anexo XVII desta ata, que estabelece as diretrizes e responsabilidades a serem observadas para o fortalecimento e funcionamento da
governança adotada pela Companhia, cuja cópia foi arquivada na sede da Companhia; e (j)Política de Remuneração dos Administradores da Companhia, nos
termos do Anexo XVIII desta ata, que estabelece os procedimentos a serem observados na remuneração dos administradores da Companhia, cuja cópia foi
arquivada na sede da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se da mesma a presente
ata que, após lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Ricardo Torres de Mello (Presidente);e Rafaella Chiachio(Secretária).
Conselheiros presentes: Ricardo Torres de Mello,Leonardo Torres de Mello,Manuela Vaz Artigas,Aderson Couto Uchoa,Rubens Porto Rodrigues,Nilo
Sérgio Holanda Gomes, Diego Eduardo Granizo Carrillo,João Marcelo Santos Ramires,Maria Luiza Ortega Burgos e Carlos Biedermann.(confere com
original lavrado em livro próprio).Fortaleza,10/08/2021.João Victor Mapurunga Silveira-Secretário. JUCEC: Certifico registro sob o nº 5640520 em
14/09/2021 e Prot. 211329070-02/09/2021. Autenticação: E92F7EA3249727C24DB64DAC0BF61C05B9F85C5. Lenira Cardoso de Alencar Seraine-
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do Prot. 21/132.907-0 e o código de segurança f8ws.
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SOLAR - TERMO
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