DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº223 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
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6. PASSIVO CIRCULANTE. 6.1 – FORNECEDORES. Referem-se a
valores a pagar decorrente de fornecimento de bens ou serviços vinculados
ao contexto operacional do Instituto Agropolos do Ceará. Os valores
lançados nesta rubrica são apresentados adiante:
Composição
2020
2019
Nota
Fornecedores
608.186 377,826
(a)
Total
608.186 377.826
(a) Do valor representado na rubrica de fornecedores, o mais expressivo
é o da empresa Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A., no
montante de 261.774,43, que equivale a 43,04 % do saldo apresentado. 6.2
- OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS. Referem-
se a valores devidos decorrentes de contribuições patronais junto ao Regime
Geral de Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que
o Instituto Agropolos do Ceará tem, na qualidade de empregador. Refere-
se ainda, a obrigações trabalhistas, tais como saldos de salários, retenções
de pensões alimentícias, contribuições sindicais, férias e demais obrigações
trabalhistas que não foram repassadas até o dia de encerramento do balanço.
Composição
2020
2019
Salários a Pagar
1.246.693
1.289.093
INSS a Recolher
664.106
678.573
FGTS a recolher
217.907
204.764
Pensão Alimentícia a Pagar
7.507
8.621
Rescisões a Pagar
29.923
195.119
Férias a Pagar
10.890
7.267
Décimo Terceiro
-
235
Total
2.177.025
2.383.673
6.3 - OBRIGACOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. Referem-
se a valores devidos decorrentes de retenções tributárias e outras obrigações
das quais o Instituto Agropolos do Ceará tem, na qualidade de empregador
e de substituto Tributário.
Composição
2020
2019
Obrigações Trabalhistas e Encargos Sociais
PIS sobre folha a recolher
35.260
35.254
ISS a recolher
124
4.181
CSRF a recolher
44.168
11.366
IRRF sobre folha a recolher
212.380
195.509
IRRF sobre autônomo a recolher
-
18.638
IRRF sobre serviços a recolher
14.248
3.598
IRRF sobre aluguéis a recolher
2.551
1.421
INSS sobre serviços tomados a recolher
121
Total
308.731
270.088
6.4 - PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os
impostos parcelados são obrigações tributárias com a Receita Federal do
Brasil e a Previdência Social, os quais estão segregados entre o passivo
circulante e passivo não circulante. As adoções dos parcelamentos foram
realizadas visando o melhoramento do fluxo de caixa e disponibilidade de
capital de giro, indispensável ao ciclo operacional do Instituto Agropolos.
Descrição
2020
2019
Parcelamentos Previdenciários
118.992
118.992
Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743
118.992
118.992
Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos
68.255
68.255
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN
68.255
68.255
Total
187.247
187.247
6.5 - PROVISÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. As provisões
de natureza trabalhista são efetuadas proporcionalmente ao seu período
de aquisição, com valores contabilizados até 31.12.2020. As estimativas
contábeis relacionadas às provisões de férias e encargos foram determinadas
conforme a seguir: A provisão para o pagamento das férias foi calculada na
base de 1/12 avos da remuneração dos empregados que tiverem trabalhado
no mínimo 15 (quinze) dias o mês, cabendo ajuste do valor provisionado nos
meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos
sociais cujo ônus cabe a empresa. A Provisão para Férias com fundamento
na remuneração mensal dos empregados e no número de dias de férias a que
os mesmos tiverem direito no final do período de referência, provisionando-
se, também, o adicional constitucional (1/3 da remuneração normal).
Descrição
2020
2019
Férias
2.690.402 2.395.353
INSS s/ Férias
1.220.755
622.792
FGTS s/ Férias
376.283
191.503
Total
4.287.441 3.209.647
6.6 – OUTRAS OBRIGAÇÕES. A conta apresentada, refere-se a valores
que estão contabilizados em contas de ativo e passivo, para efeitos de
compensação. Os convênios apresentados estão encerrados e na fase de
tomada de contas especial, aguardando a finalização para a devolução dos
recursos.
Composição
2020
2019
C/C Convênio MDA CAIXA 281769-16
-
20.030
C/C Convênio MDA CAIXA 283082-59
-
1.146
C/C Convênio BNB
490
481
C/C Convênio BNB Expoece
84
83
C/C Convênio OTG Crédito Rural
967
1.580
C/C Convênio BB 42462/12
608.169
605.917
BNB - C/C 193.252-7
0
17.677
BB-MDA 775437 REDE SÓCIOS
PR C/C 27.880-7
1.158.942 1.154.652
C/C Convênio BNB Estrutiocultura
749
1.363
Outras Obrigações
14.166
8.076
Total
1.783.567 1.811.003
7 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE. 7.1 - PARCELAMENTOS
PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os impostos parcelados são obrigações
tributárias com a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social, os quais
estão segregados entre o passivo não circulante e passivo circulante. As
adoções dos parcelamentos foram realizadas visando o melhoramento do
fluxo de caixa e disponibilidade de capital de giro, indispensável ao ciclo
operacional do Instituto Agropolos. Nesta conta está contabilizado o valor
integral que perpassa o exercício social subsequente, para a liquidação dos
referidos apontados.
Descrição
2020
2019
Parcelamentos Previdenciários
327.229
446.221
Parc. RFB 12.996/2014 - Previdência - 4743
327.229
446.221
Parcelamentos Fiscais/Demais Débitos
551.731
619.987
Parc. PERT 13.496/2017 - PGFN
551.731
619.987
Total
878.960
1.066.208
7.2 - PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS. No curso normal
de suas operações, o Instituto Agropolos do Ceará é parte em ações
judiciais e administrativas que envolvem questões trabalhistas, cíveis e
de outras naturezas, perante tribunais. A Administração avalia os riscos
cíveis, trabalhistas e tributários, tendo como base fundamentos jurídicos,
econômicos e tributários, com o objetivo de classificá-los, segundo suas
chances de perda em prováveis, possíveis ou remotos. Baseado na posição
de seus consultores jurídicos, foi registrado que, as provisões são suficientes
para cobrir as perdas prováveis decorrentes de decisões desfavoráveis.
Os processos julgados como de perda provável apresentaram os seguintes
montantes: Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, o instituto apresentava as
seguintes provisões e depósitos judiciais, relacionados aos riscos cíveis e
trabalhistas:
Composição
2020
2019
Provisões para Contingências Trabalhistas
506.674
563.610
Provisões para Contingências Cíveis
84.254
91.749
Total
590.929
655.359
Em 31/12/2020, segundo o levantamento do setor jurídico do Instituto
Agropolos, os processos em âmbito cível considerados como possíveis de
perda para a instituição, perpassa o valor de R$ 2.060.330, e representa
96% das ações judiciais presentes. 8 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO. A
entidade teve como resultado líquido do exercício o déficit no valor de (R$
10.659.875) (Dez Milhões, Seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos
e setenta e cinco reais) reconhecido na rubrica Superávit/Déficit do
período, conforme evidenciado na DMPL - Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, apurados conforme a seguir:
Composição
2020
2019
Patrimônio Social
16.317.611
4.547.243
Outras Reservas
-
14.214.877
Superávit / Déficit do Exercício com restrição (6.723.448)
-
Superávit / Déficit do Exercício sem restrição (3.936.427)
-
Total
5.657.736
18.762.120
O resultado do período de 2019, que estava evidenciado na rubrica de
superávit do período de R$ 14.214.877 (Quatorze Milhões, duzentos
e quatorze mil, oitocentos e setenta e sete reais), no período de 2019 foi
incorporado a reservas de recursos com restrição no patrimônio social
do Instituto Agropolos conforme orientações da ITG 2002, item 15, bem
como evidenciado na DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido. Foram efetuados lançamentos referentes a devoluções de contratos,
conforme demonstrado na DMPL, que são evidenciados pelas devoluções
de recursos e de aplicações financeiras de contratos. Os valores no exercício
foram no montante de R$ 2.444.509 (Dois Milhões, quatrocentos e quarenta
e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais), posteriormente, sem a
existência de devoluções a serem realizadas, advindas de contratos passados,
foi incorporado ao patrimônio Social da Entidade as reservas originadas
de contratos de exercícios anteriores ao ano de 2019, no montante de R$
11.770.368 (Onze Milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e sessenta e
oito reais). 9 - APURAÇÃO DO RESULTADO. O resultado das operações
é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do
exercício. As receitas de contratos de gestão são reconhecidas a partir
do cronograma de desembolso, anexos aos referidos contratos. 10 -
RECEITAS OPERACIONAIS. O reconhecimento das receitas no curso
normal das atividades desempenhadas pelo Instituto Agropolos decorrentes
de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio, subvenção e outros
instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de
fundos, são registradas em contas próprias, segregadas das demais contas
da entidade, conforme demonstrado no item 12 da ITG 2002 – Entidades
sem fins lucrativos.
Composição
2020
2019
Receitas Com Restrição
41.902.227
80.627.658
Receitas de Contratos de Gestão SDA
17.497.147
62.999.053
Receitas de Contrato de Gestão Cidades
6.550.000
7.416.217
Receitas de Contrato de Gestão SRH
3.136.653
3.454.426
Receitas de Contrato de Gestão IDACE
6.835.000
6.757.961
Receitas de Contrato de Gestão PSJ
5.897.038
-
Receitas de Contratos Mais nutrição
1.986.388
-
Receitas Sem Restrição
36.138
16.356
Outros Recursos Recebidos
17.677
-
Contribuições e Doações Voluntárias
199
-
Receitas de Serviços Prestados
18.262
16.356
Total de Receitas
41.938.365
80.644.014
11 – DESPESAS OPERACIONAIS. As despesas operacionais do Instituto
Agropolos, no curso de suas atividades na execução dos contratos de gestão,
dar-se-á partir das obrigações compactuadas com seus fornecedores, pelas
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