DOE 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº223  | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – SEGUNDO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL – ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/FG/SRP – O Município de Crateús-CE, através da Secretaria de Assistência Social para fins de atendimento ao disposto 
no § 2º, art. 15 da Lei 8.666/93, torna público que NÃO HOUVE ALTERAÇÃO de valores e ficam MANTIDOS os preços registrado nas referidas atas, 
originada do Pregão Presencial para Registro de Preços N° 005/2021-FG-SRP, OBJETO: Seleção da Melhor Proposta para Registro de Preços visando 
Futuras e Eventuais Aquisições de água mineral, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Crateús-CE. Crateús-CE, 29 de 
Setembro de 2021. Francisca Anaysa Batista de Figueiredo – Secretária de Assistência Social.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaitinga - Aviso de Revogação de Licitação - Tomada de Preços Nº 08.20.01/2021. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itaitinga/CE vem informar aos interessados que a Exma. Presidente da Câmara Municipal de Itaitinga 
julgou por bem, no exercício de novo juízo de conveniência, fundado em fatos supervenientes a continuidade do certame, e em prol do interesse público, 
Revogar, nos termos do disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Tomada de Preços nº 08.20.01/2021 que tem como contratação de 
empresa especializada para construção de sede própria da Câmara Municipal de Itaitinga/CE. Itaitinga/CE, 29 de setembro de 2021. Ricardo de Queiroz 
Oliveira – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI da Prefeitura 
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação - Dispensa de Licitação N° 006/2021. Objeto: contratação de empresa para a contratação 
de seis guaritas na Vila de Jericoacoara conforme o projeto básico, para atender as necessidades da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo Mobilidade 
e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI. Contratada: VTS Construções e Locações EIRELI. Valor: R$ 29.121,00 (vinte nove mil cento e vinte e um 
reais). Fundamento: art. 24, II da Lei n° 8.666/93 - Art. 26 da Lei n° 8.666/93. Ratificação em 29/09/2021. Benedita Neta da Silva - Superintendente da 
ADEJERI, 29 de setembro de 2021. Rita Erica Rodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2021.09.10.001-SEDUC – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 
2021.09.10.001-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para construção de uma areninha na localidade de Barra, no Município de Aiuaba, 
conforme PT Nº 1073371-96, e projeto em anexo, parte integrante deste processo.: HABILITADAS: LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP; CONSDIL CONSTRUÇÕES E PREOJETOS DIAS LTDA ME. Fica aberto, a partir da data desta 
publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.067/2021-PE - O Pregoeiro Oficial do Município 
de Ubajara, localizada na Rua Juvêncio Pereira, nº 514, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas virtuais no endereço www.bll.org.br, até 
o dia 14/10/2021, às 08:00hs (horário de Brasília/DF), cujo o objeto é o Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material descartável 
para a distribuição de merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido 
a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.licitacoes.tce.ce.gov.br, ou 
ainda através do site: www.bll.org.br. Ubajara/CE, 29 de Setembro de 2021. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 18/10/2021, às 09h, 
horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 14.019/2021 - PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais 
aquisições de peças destinadas a manutenção da frota oficial de veículos da Secretaria de Educação Ciência Tecnologia e Inovação, tudo conforme 
especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada à Rua 
Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público” e no 
portal de licitações https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Intensão de Rescisão – O Instituto de Previdência do Município de Pacoti, comunica a 
empresa HIPÓLITO ÍNDIO GUIMARÃES NETO –ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 07.767.587/0001-08, através do 
Instituto de Previdência a intenção de rescindir o CONTRATO de nº 2018.10.18.1, derivado do Pregão Presencial de nº 2018.10.18.1-PP. Fundamentação: 
77 e 78, XII e XVII, da Lei n° 8.666/93 c/c o art. 79, I. Motivo: nos termos do Oficio de Notificação nº. 47/2021. Fica estabelecido desde o recebimento 
deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pacoti-CE, em 27 de setembro de 2021. 
Helena Régia Martins Enéas Maia – Instituto de Previdência.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de licitação. Modalidade: Tomada de Preço n.º 22.09.01/2021-SEOSP. Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO LAGO DA SALSA 
AO SÍTIO CURRAIS NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. Tipo: menor preço global. A comissão comunica aos interessados que no dia 
18 de outubro de 2021, às 09h00min horas na sala da comissão de licitação, localizada à Rua Padre Clicério, 4605, São Francisco, Tabuleiro do Norte/CE, 
estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços. Maiores informações através do email: licitacaotabuleiro@gmail.com. Antônio Jean da 
Silva – Presidente da Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público 
que realizará, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2021.09.29.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto 
é a aquisição de equipamentos odontológicos destinados ao atendimento das necessidades das Estratégias de Saúde Bucal do Município de Lavras da 
Mangabeira/CE. Abertura: 14 de outubro de 2021, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 01 de outubro de 2021, às 08h30m. Maiores 
informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 29 de setembro de 2021. 
Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.09.24.01. A Comissão Central de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, localizada na Rua Walmar Braga, nº 507, Centro, 
Irauçuba/CE, às 09h00min do dia 18 de outubro de 2021, Sessão de recebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a Tomada de Preços Nº 
2021.09.24.01, tipo – menor preço global, destinada a Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construção de quadra esportiva coberta no 
Centro de Educação Infantil Tia Nega, localizada na Sede do Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria da Educação. Informações pelo 
email: licitacao@iraucuba.ce.gov.br. Irauçuba-CE, 29 de setembro de 2021. Renata Mesquita Ferreira – Presidente da CCL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.09.24.001. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2021.09.24.001, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos, materiais de consumo 
e afins para equipar e atender as necessidades do Matadouro Público Municipal, junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Boa Viagem/
CE, que se realizará no dia 15 de outubro de 2021 (15/10/2021), às 08:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta 
publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 29 de setembro de 2021. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Pregão Eletrônico nº 2109.01/21-PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual 
aquisição de leites especiais para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ocara-Ce. Credenciamento e recebimento das propostas 
escritas: até dia 13 de outubro de 2021, às 10:00hs. Local: www.bllcompras.org.br. Informações: fone (85) 3322-1088, de segunda a sexta das 08:00 às 
12:00hs ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Ocara – CE, 30 de setembro de 2021. Antonio Paz Romão – Pregoeiro.