DOMFO 01/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021 
Nº 17.156
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0002/2021 
- CLFOR. Fica Vossa Senhoria notificada da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P226503/2021 que aplicou à empre-
sa: JEB COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI, inscrita sob o 
CNPJ nº 33.486.276/0001-80, as penalidades de ADVERTÊN-
CIA ESCRITA e MULTA (moratória de 0,33%, por dia de atraso 
na entrega de material ou execução de serviços, até o limite de 
9,9%, correspondente até 30 (trinta) dias de atraso), nos ter-
mos do que determina o art. 87, incisos I e II, da lei 8666/93, 
art. 49 e art. 51, inciso I, do Decreto Municipal 13.735/2016 e 
Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 05/2021, em virtude 
do descumprimento do Contrato nº 005/2021 (P.E. nº 
073/2021), representado pela recusa da entrega do objeto 
(Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
082/2021). Com base no Art. 70, §§ 1º e 2º do Decreto Munici-
pal 13.735/2016, fica concedido à referida empresa o prazo de 
5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, para apre-
sentação de defesa ou requerer o que achar de direito. Fortale-
za, 29 de setembro de 2021. (Documento Assinado Digitalmen-
te). Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CEN-
TRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -                
CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 320/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços, visando à aquisi-
ção futura e eventual de kits pedagógicos para uso 
coletivo e individual por parte dos alunos matricula-
dos na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,                 
de acordo com as especificações e quantitativos 
constantes no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser  
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: ADS QUEIROZ EPP, apresentou impugnação 
aos termos do Edital, a qual foi julgada IMPROCEDENTE. O 
inteiro teor da impugnação e da decisão estão disponíveis no 
sitio COMPRAS FORTALEZA (https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp). Maiores informações pelo email 
licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 30 de setem-
bro de 2021. Romero Ramony Holanda Lima Marinho - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 340/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de  preços,  visando  à aquisi-
ção futura e eventual de equipamentos para turmas 
de bebês das Unidades de Educação Infantil da Se-
cretaria Municipal da Educação - SME - Fortale-
za/CE,  de acordo com as especificações e quantita-
tivos constantes no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço por item. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º 
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser ado-
tado nas seguintes hipóteses: II - quando for conve-
niente a aquisição de bens com previsão de entregas 
parceladas ou contratação de serviços remunerados 
por unidade de medida ou em regime de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 01 de outubro de 2021 a 18 de outubro de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de outubro de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 18 
de outubro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 
|CLFOR. Fortaleza – CE, 30 de setembro de 2021. João         
Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE RETOMADA PARA OS  
ITENS 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 E 12 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 179/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar – MMH (Fios Catgut), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de a-
cordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna