DOMFO 01/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
PORTARIA Nº 0150/2021 - GMF/2021 - GMF 
 
Institui Comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas à Dispensa de Licitação, 
Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão à Ata de Registro de 
Preços. 
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferi-
das pela Legislação Municipal, e em conformidade com a Lei 
Complementar nº 0176 de 19 de dezembro de 2014; CONSI-
DERANDO o que consta da Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016. SEPOG/SEFIN. CONSIDERANDO os autos do pro-
cesso administrativo, SPU n° P273017/2021 que indica os 
servidores da Comissão para fins de cadastro de informações 
relativas à Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão À Ata De Registro De Preços. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
instituída Comissão para fins do cadastro das contratações 
decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibili-
dade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) 
junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de 
Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR-FC). Art. 2º - A Co-
missão instituída por esta Portaria é criada para fins meramen-
te cadastrais, em razão da exigência dessa informação para o 
envio das informações concernentes às contratações decorren-
tes de processos de dispensa de licitação, inexigibilidade de 
licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) ao Tri-
bunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), que é 
transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios 
(SIM). Art. 3° - Ficam designados os servidores do serviço de 
compras da GMF abaixo relacionados para compor a comissão 
de que trata a presente Portaria: 
 
Nome 
 Matrícula 
Paulo Ernesto Lima de Castro 
73.364-01 
Lidiane Feitosa Temóteo 
106.619-01 
Marcelino de Jesus Lopes Neto 
126.021-01 
Viviane Pereira Neres 
106.616-02 
 
Art. 4º - Em razão desta função ser considerada serviço público 
relevante, os membros da Comissão criada por esta Portaria 
não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 5º - Os 
membros da Comissão criada por esta Portaria não possuem 
nenhuma responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência 
e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado 
no artigo 1º deste instrumento. Art. 6º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 30 de setembro de 2021. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Marcílio Linhares Távora - DIRE-
TOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 1259/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outu-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P123429/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Superior de Tecnologia), no per-
centual de 9% (nove por cento) sobre o vencimento base, ao 
servidor ANTONIEL LIBERATO DA SILVA, matrícula 57171-01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secreta-
ria Municipal da Educação – SME, a partir de 30/04/2021.  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1381/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outu-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P152448/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Superior de Tecnologia), no per-
centual de 9% (nove por cento) sobre o vencimento base, à 
servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula 
56661-01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação – DE 1, a partir de 
28/05/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 1º de junho de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1400/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outu-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P152189/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Superior de Tecnologia), no              
percentual de 9% (nove por cento) sobre o vencimento base, à 
servidora NATHALYA BARBOSA SANTOS, matrícula 56656-01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação – DE 1, a partir de 28/05/2021.   
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 2 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1780/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outu-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P170947/2021. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
ICARO REGIS DA GRACA BATISTA, matrícula 57011-01, ocu-
pante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria 
Municipal da Educação – DE 3, a partir de 17/06/2021.       
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 06 de julho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1916/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P253377/2018. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor FRANCISCO CARPEGIANY FELIX DA COSTA, ocu-
pante do cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 60.397-
01, lotado na Secretaria Municipal da Educação/Programa Pró-