DOMFO 01/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
- INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR – CONVE-
NIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) ANDRE GREGORIO ALVES ALEXANDRE SILVA. Izabel 
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE 
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
- SECULTFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: RESCISÃO DE 
TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 01/03/2021 A 28/02/2022. 
DATA DA RESCISÃO: 27/08/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS 
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA – SECULTFOR – 
CONCEDENTE - Elpidlo Nogueira Moreira. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE. A(O) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE  – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) FRANCISCA NILZETE PINHEIRO. Izabel Sizina 
de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O (A) A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITÁ-
RIO ESTÁCIO DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁRIA(O) LUIZ 
HENRIQUE DA COSTA FREITAS. OBJETO: RESCISÃO UNI-
LATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – 
VIGÊNCIA 07/10/2019 A 06/10/2021. DATA DA RESCISÃO: 
01/08/2021. RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.    
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR - PELO 
SEU REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de   
Azevedo 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A (O) A UNI-
VERSIDADE FEDERAL DO CEARA – UFC E O (A) ESTAGIÁ-
RIA (O) ALINE TESSALIA QUINTELA MARQUES. OBJETO: 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 02/01/2020 A 31/12/2021. DATA DA 
RESCISÃO: 03/09/2021. RECURSO: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O (A) INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA - IJF - PELO SEU REPRESENTANTE e 
a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - PELO SEU RE-
PRESENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O (A) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG, A (O) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E O 
(A) ESTAGIÁRIA (O) ARADINE CAMPOS LIRA. OBJETO: 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 03/02/2020 a 02/02/2022.  DATA DA 
RESCISÃO: 20/09/2021. RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCE-
DENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O (A) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PELO SEU REPRESEN-
TANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - PELO SEU 
REPRESENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE 
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A (O) 
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO E O (A) ESTAGIÁRIA 
(O) JULIA VIRGINIA DOMINGOS DA COSTA. OBJETO:            
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO 
DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 08/09/2020 a 07/09/2022. DATA DA 
RESCISÃO: 30/08/2021. RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCE-
DENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - IJF - PELO SEU REPRESENTANTE e a 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - PELO SEU RE-
PRESENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 
013/2021 
- 
COJUR/SEPOG 
- 
PROCESSO 
Nº 
P230523_2021 - OBJETO: Contratação da empresa ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., inscrita no CNPJ sob o 
n. 86.781.069/0001-15, para aquisição de 02 (duas) inscrições 
de servidores da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal 
de Governo – SEGOV, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no 
curso: “CONTRATAÇÃO DIRETA NO REGIME ATUAL E NA 
NOVA LEI DE LICITAÇÕES” há ser realizado no período de 04 
a 08 de outubro de 2021, com carga horária de 15h no horário 
de 15 às 18h, 100% on line e ao vivo, em conformidade com as 
especificações contidas no Projeto Básico e na proposta apre-
sentada. JUSTIFICATIVA: O tema do curso desperta especial 
atenção em razão da fiscalização exercida pelos Tribunais de 
Contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes 
responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administra-
ção devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar 
ações e evitar apontamentos e responsabilizações. Por isso a 
necessidade de participação dos servidores que trabalham na 
área. VALOR GLOBAL: R$ 4.060,00 (quatro mil e sessenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082. 
1391.0001 - Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos 
Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 199. 
000000003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibili-
dade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, 
da Lei n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA 
S.A., com endereço à rua Sete de Setembro, 4698, Batel, Curi-
tiba/PR, CEP 80240-000, inscrita no CNPJ sob o n. 
86.781.069/0001-15. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem 
mui respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da 
Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, aprovação e 
ratificação da inexigibilidade de licitação para contratação dos