DOMFO 01/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44
nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de
dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado
no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013, com suas
alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente Contra-
to tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOS-
PITALAR (SONDAS PARA GASTROSTOMIA E NUTRIÇÃO
ENTERAL), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRA-
TADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contra-
tuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 28.626,78 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte
e seis reais e setenta e oito centavos), sem direito a reajuste.
Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para o fornecimento dos materiais, encar-
gos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra,
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que
vierem a existir sobre o objeto, constituindo assim a única re-
muneração para a execução do objeto contratado. Dotações
Orçamentárias: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Saúde
de Fortaleza, consignadas às dotações orçamentárias a seguir
discriminadas: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.
0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM
(Frotinha Antônio Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO
(Frotinha Parangaba); • 25913.10.302.0123.2621.0006, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Gonzaga Mota José Walter - HDGMJW; • 25918.10.
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns
Neumann - HMDZAN (Hospital da Mulher). Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -
SMS. Dóris Olinda Campestrini Pertile – CREMER SA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 511/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P152097/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E BMP DE SOUSA COMER-
CIAL EIRELI, (CNPJ Nº: 29.725.927/0001-70). Fundamentação
Legal: Pregão Eletrônico n° 115/2021 e seus anexos, os precei-
tos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251
de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto:
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE MERCEARIA E CONDIMEN-
TOS (PARTE 04), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, de
acordo com as especificações e quantitativos descritos no
ANEXO ÚNICO que integra este instrumento independente de
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Valor:
R$ 32.300,76 (trinta e dois mil trezentos reais e setenta e seis
centavos), sem direito a reajustes. Dotação Orçamentária: 1.
25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra
do Ceará – HDGMBC; 2. 25910.10.302.0123.2621.0003, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio
Bezerra; 3. 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 4.
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga /José Walter
– HDGMJW; 5. 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital
Gonzaga Mota/ Messejana – HDGMM; 6. 25916.10.302.0123.
2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO –
Frotinha Messejana; 7. 25901.10.302.0123.2514.0001 elemen-
to de despesas 339030, fonte 0.121400000000 da Gestão e
Manutenção de Atenção da Rede Psicossocial. Prazo de
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei
nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 23 de se-
tembro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Beatriz
Maria Pereira de Sousa - BMP DE SOUSA COMERCIAL
EIRELI.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 522/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P205023/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA JB FARMA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. (CNPJ sob
o nº 20.301.535/0001-00). Fundamentação Legal: Dispensa de
Procedimento Licitatório, instaurado nos autos do Processo
SPU nº P205023/2021, em regime emergencial, com base no
art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas altera-
ções posteriores, no Parecer Jurídico nº 146/2021 – PGM/PA e
no Termo de Ratificação nº 010/2021. Objeto: AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
MÉDICO
HOSPITALAR
(ATADURAS
E
COMPRESSAS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. Valor:
R$ 445.550,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos
e cinquenta reais), sem direito a reajustes. Dotação Orçamen-
tária: • 25901.10.302.0123.2528.0001.339030.0.121300000000
da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada
em Saúde - Rede Própria. • 25901.10.302.0123.2528.0001.
339030.0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Vigência:
180 (cento e oitenta) dias, improrrogável, contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS e João Breno Andrade Jorge - JB FARMA
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI.
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