DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO
ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210011/-SEJUV
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO
TITULAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO SETOR ADMINISTRATIVO DA
ARENA CASTELÃO, BEM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210011/SEJUV PARA AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO E BLOCO AUTÔNOMO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA ARENA MULTIUSO (CASTELÃO) E SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, DETERMINANDO QUE SE
PROCEDA À PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PARA FINS DE FORMALIZAÇÃO DA ULTERIOR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 14, DA LEI Nº 8.666/93, QUE REGE A MATÉRIA. Fortaleza, em Ceará,
28 de setembro de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 12594293-1/SPU, datado de
25 de julho de 2012, RESOLVE a partir de 02.02.2007, com fundamento no § 2º do art. 172 da Constituição Estadual, combinado com os artigos 52 e 53 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e ainda, em virtude da decisão proferida em sede na Apelação Cível nº 21478.78.2007.8.06.0001/1 do Poder Judiciário,
REINTEGRAR, JOSÉ ADRIANO BARROSO, no cargo de Fiscal da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência E, matrícula nº 005625-1-3, integrante
do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, com lotação na Secretaria da Fazenda, sem retroatividade de efeitos financeiros conforme
preceitua o art. 100 da Constituição. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº286/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº07861999/2021, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis
14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013, DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta
por cento) para 60% (sessenta por cento), com vigência a partir de 12.08.2021, ao servidor ANTONIO CRISTIANO DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula 497707-1-5, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de DOUTOR EM ECONOMIA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº297/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08665026/2021, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006,
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze
por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 01.09.2021, ao servidor GILCÊNIO MOREIRA GERMANO, Auditor Fiscal Adjunto da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 103621-1-3, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM GESTÃO
DOS NEGÓCIOS E DOS TERRITÓRIOS TURÍSTICOS SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº298/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 08447150/2021, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada
pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento)
para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 25.08.2021, ao servidor ROGÉRIO VIEIRA DE MAGALHÃES UCHOA, Auditor Fiscal Adjunto da
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 106669-1-0, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM GESTÃO
DOS NEGÓCIOS E DOS TERRITÓRIOS TURÍSTICOS SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021
PROCESSO Nº:06184373/2021 COART. OBJETO: SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE TABELAS DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES TERRESTRES PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E SERVIÇO DE ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO PERMANENTE DA TABELA DE
IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, justifica-se pelo fato de que ela adequa-se às exigências legais e está harmonizada com a melhor doutrina, haja vista que a Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE é uma instituição de nacionalidade brasileira, sem fins lucrativos, dedicada à pesquisa, ensino ou desenvolvimento
institucional, que demonstra inquestionável reputação ético-profissional. Ademais, há pertinência entre o objeto a ser contratado e o objetivo social da
Fundação. VALOR GLOBAL: R$ 41.834,28 ( QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII,
DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE,
CNPJ: 43.942.358/0001-46. DISPENSA: Saulo Araújo Toscano Júnior, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO: Sandra
Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021
PROCESSO Nº:08818590/2021 CEDEP. OBJETO: INSCRIÇÃO DE 03 SERVIDORES DA SEFAZ NO CURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
– PESSOAS, DADOS E TECNOLOGIA, PROMOVIDO PELO INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. JUSTIFICATIVA: A capacitação
proposta tem por objetivo criar uma visão de futuro mais próxima entre os gestores públicos presentes sobre o que é inovação, o que é um governo digital e
transformação digital. VALOR GLOBAL: R$ 15.870,00 ( QUINZE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 191000
01.04.122.232.10516.03.44903900.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ARTIGO 25, INCISO
II, E § 1° DA LEI N° 8.666/1993. CONTRATADA: INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ: 06.070.152/0001-47. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO, COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS. RATIFICAÇÃO:
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA. Dulce Ane.
Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
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