DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº224  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº10/2021
CEDENTE: SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ CESSIONÁRIO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: O IMÓVEL SITUADO 
NA RUA DR. JOÃO BEZERRA, S/N, CENTRO, MARANGUAPE-CE, A FIM DE UTILIZAR PARA O FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA 
METROPOLITANA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: ESTA CESSÃO DE USO PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA 
ASSINATURA, POR PRAZO INDETERMINADO. FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021 SIGNATÁRIO: SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG , em Fortaleza, 20 de setembro de 2021. 
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS-COPAT
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1148-A/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO CESAR DE ALMEIDA , ocupante do cargo ASSISTENTE 
DE ATIVIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE , matrícula 528-1-7 , durante o mês de OUTUBRO / 2021 DEPARRAMENTO ESTADUAL DE 
TRANSITO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1293/2021 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 518/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta nos PROCESSOS Nº 00224241/2021 RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da 
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 06 de agosto de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 629/2020, a 
qual autorizou o credenciamento do profissional, FRANCISCO GLEYSON LIMA QUEIROZ inscrito no CRP nº 11/06881/CE, especialista em psicologia 
de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, 
em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2021. 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1294/2021 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 519/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 06910970/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da 
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 20 de julho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 575/2020, a qual 
autorizou o credenciamento da profissional, MARCIA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO GONÇALVES inscrita no CRP nº 11/05388/CE, especialista 
em psicologia de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de setembro 
de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1303/2021 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº 521/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08216884/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos termos do 
artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 22 de julho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 
547/2020, a qual autorizou o credenciamento da profissional, TALITA VIANA DE OLIVEIRA, inscrita no CRM nº 014774/CE, especialista em medicina 
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em 
especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1304/2021 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 524/2021 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 08216876/2021; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, de forma precária, por 01 (um) ano, nos termos do artigo 13 da 
Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 09 de junho de 2021, período em que encerra a vigência da Portaria número 452/2020, a qual 
autorizou o credenciamento da profissional, ANA IZABEL TORRES BEZERRA inscrita no CRP nº 11/01389/CE, especialista em psicologia de trânsito, 
para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os 
artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021. MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/2021
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
LTDA.. OBJETO: o serviço de Operacionalização Tecnológica das Atribuições do Departamento Estadual de Trânsito Detran/CE com práticas orientadas 
a DEVOPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo n° 03393662/2020, o edital do Pregão Eletrônico n° 20200015-DETRAN/ NUTIN e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza.. 
VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses, contado a partir da emissão da primeira ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 13.899.807,84 (treze milhões, oitocentos 
e noventa e nove mil, oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.04.122.211.20838.15.33904000.2.70.00.1.20 – Reduzida 543.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; e TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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