DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens12 e 33.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas
alterações, com fundamento na Carta Convite nº 004/ 2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e
sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 5.167,00 ( cinco mil, cento e sessenta e sete reais)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00-
4840. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- SEBASTIÃO LEME DE VASCONCELOS FILHO,
CONTRATADA- DAVI OSÓRIO AMARO e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 07576186 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta
de esgoto sanitário para atender às unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, no Município de Cruz-Ce
JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da Associação Comunitária do Preá - A.C.P inscrita no CNPJ sob nº 23.717.903/0001-
93, localizada na Vila Preá S/N - Zona Rural- Cruz/CE, representada por seu Presidente, Sr. Daniel José Silva Sousa, CPF n.º 071.283.353-66 e RG n.º
2007570046-2 - SSPDS/CE, objetivando a contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das unidades subordinadas administrativamente a Secretaria da Educação - SEDUC, no município de Cruz, conforme Termo de Referência em anexo aos
autos, justifica-se por se tratar do ÚNICO FORNECEDOR de tais serviços nesse município, conforme documento às fls. 30, corroborado com a Lei Muni-
cipal n.º 81/91 de 1º de agosto de 1991, em anexo. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio
de fornecimento, conforme histórico de custos que se vincula conforme documentos às fls. 07 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( dois mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20112.05.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93,
c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P inscrita no CNPJ sob nº 23.717.903/0001-93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2021
CEDENTE: Secretaria da Educação-SEDUC CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE OBJETO: Cede à título gratuito ao CESSIONÁRIO, o
imóvel situado na Rua José Pinto Cavalcante, nº 273, Centro, Itapajé-CE, registrado no Cartório de Imóveis de Itapajé-CE sob o Nº 2.618, com área total de
1.566,00 m², para dar continuiddae ao funcionamento do Centro Interescolar João Teixeira Saraiva - CIJTS e ofertar melhor serviço aos estudantes atendidos
pela mencionada Escola. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 17.127 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial Nº 238, em 16 de dezembro de 2019
e Processos Administrativos Nºs 08438777/2018 - 05770186/2019 VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura pelo prazo de 10 anos. FORO: Fortaleza
DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2021 SIGNATÁRIO: Secretária da Educação, Sra. Eliana Nunes Estrela, Prefeita de Itapajé, Sra. Maria
Gorete Barroso Magalhães Caetano e Secretário Executivo de Gestão, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 22 de setembro de 2021.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº08491206/2021 - ADITIVO
LOTE 426/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23198710 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GENERAL EDGARD FACÓ. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANDREZA PAULINA DA SILVEIRA RAMOS - CPF: 61629421391 - MATRÍ-
CULA: 22200180263112 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000148186718 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCINELMA DE OLIVEIRA MOURA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária -
CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 12/08/2021 a
29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1203,85;LIZANDRA DE CAMARGO ALVES - CPF: 04291843364 - MATRÍCULA: 2220018026321X - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148186718 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: FRANCINELMA DE OLIVEIRA MOURA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO
2016 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 24 - CH MENSAL: 120 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 12/08/2021 a 29/10/2021 - VALOR
MENSAL: R$ 1926,16; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por
tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.077,45 ( OITO MIL E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS:
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23198710 - COLÉGIO DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 428/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069031 - EEMTI PROFESSORA BALBINA JUCÁ DE ALBU-
QUERQUE. CONTRATADOS: o(s) Professor(es): DAVID FELICIO ARAUJO - CPF: 06823401389 - MATRÍCULA: 22200176984018 - CARGO: PROF
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147975816 - NOME SUBSTITUÍDO:
DIANA VIEIRA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL:
3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/08/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 240,77;LUCAS MARQUES
BRAGA - CPF: 05468619385 - MATRÍCULA: 22200176984115 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147975816 - NOME SUBSTITUÍDO: DIANA VIEIRA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função
Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
01/08/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1444,62;RAMON TORRES GUEDES - CPF: 05030955321 - MATRÍCULA: 22200176984212 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147975816 - NOME SUBSTITUÍDO:
DIANA VIEIRA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N
I - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/08/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 963,08;
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.774,55
( SETE MIL E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069031 - EEMTI PROFESSORA
BALBINA JUCÁ DE ALBUQUERQUE e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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