DOE 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº224 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2021
CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.
ME.. OBJETO: o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, TIPO ÔNIBUS EXECUTIVO RODOVIÁRIO, COM AR CONDICIONADO, MOTORISTA
E COMBUSTÍVEL, COM FRANQUIA DE 150 KM/P/ DIÁRIA, DE ACORDO COM A DEMANDA, PARA PERCURSOS DENTRO DO ESTADO
DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016 DETRAN-CE e seus anexos, bem como no processo/viproc nº. 03249016/2021,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação..
VALOR GLOBAL: R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.06.181.343.20366.15.33903900.2.70.00.1.30-(REDUZIDA – 662).. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS:
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE; e JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. ME.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
PROCESSO Nº06444766/2021 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: a contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta) dias, nos seguintes termos: Em
favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, a qual apresentou a Proposta mais vantajosa, com valor para
o período de 180 (cento e oitenta) dias de R$ 1.395.971,28 (um milhão, trezentos noventa e cinco mil, novecentos setenta e um reais, vinte e oito centavos)
e encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme planilhas de formação de preços autorizadas pela SEPLAG/CE contidas no processo
em testilha, com o valor mensal da prestação dos serviços estimados em R$ 116.330,94 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta reais, noventa e quatro
centavos) e o valor global, para o período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: A presente contratação em caráter emergencial visa substituir o
Contrato n° 162/2015, SIC nº 970825, Sister nº 3623, celebrado com a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
cuja vigência iniciou em 01/10/2015, sendo tais serviços imprescindíveis, não podendo sofrer descontinuidade; 3.2. Considerando que não há, no quadro
de pessoal deste DETRAN/CE, cargos destinados à realização de atividades de limpeza, conservação, higienização, uma vez que essa categoria foi extinta
do quadro de recursos humanos da Administração Pública; 3.3. Considerando a necessidade da contratação dos serviços de limpeza, asseio, conservação e
higienização, que tem a finalidade de garantir perfeitas condições de asseio dos bens móveis e imóveis no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do
Estado do Ceará, observando que se trata de serviços imprescindíveis e essenciais para a continuidade das atividades deste órgão; 3.4. Assim sendo, para
preenchimento da lacuna e atendimento da demanda instalada, torna-se, portanto, indispensável uma equipe de colaboradores para auxiliar e dar suporte na
execução das atividades descritas nos moldes do Contrato n° 162/2015, firmado com a empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA. fazendo-se necessária a terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas; 3.5. Ocorre que o mencionado instrumento contratual
não poderá ser prorrogado, nos termos do Art. 57, §4°, da Lei n°8.666/93, visto que Contrato n° 162/2015, firmado com a empresa CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA já não dispõe de prazo legal para aditamento, vez que a vigência do Contrato já encontra-se em caráter
excepcional, nos termos do artigo 57, § 4°. da lei em tela; 3.6. É importante esclarecer que o processo licitatório para contratação de empresa para os serviços
ora especificados, sob o n° 00723009/2020 datado de 23/01/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 20200010/DETRAN/CE, após Impugnações apresentadas
e, em tempo hábil, respondida com as devidas alterações procedentes, com análise e reanalise da SEPLAG/CE conforme documentos anexos, e/ou sem
alterações por improcedência devidamente esclarecidas, encontrando-se atualmente em analise do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ,
aguardando Parecer sobre a MANIFESTAÇÃO, em resposta ao Despacho Singular nº 04768/20221, baseado no Certificado nº 0149/2021 (peça anexa); 3.7.
Informamos que os funcionários a serem contratados, prestarão serviços nos locais, conforme relação dos locais e quantitativos, em anexo. VALOR GLOBAL:
R$ 1.395.971,28 ( (um milhão, trezentos noventa e cinco mil, novecentos setenta e um reais, vinte e oito centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.00.1.20-(REDUZIDA -603) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993.
CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.325.673/0001-60 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada
por MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/CEGAS/2020
I - ESPÉCIE: 1°(PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK INFORMÁTICA LTDA;
V - ENDEREÇO: SHN Quadra 02, Bloco F, sala 1003, Edifício Executive Office Tower, bairro Asa Norte, CEP.: 70.702-906 - Brasília, Distrito Federal;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 71 Caput, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho 2016; Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de
2016; Artigo 81, inciso VI e § 7º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa do Gerente de Tecnologia da Informação com o de acordo
do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços
do Contrato nº. 041/CEGÁS/2020, firmado em 03 de setembro de 2020. Reajustar os preços constantes no Anexo II – Proposta de Preços, conforme previsão
na Cláusula Quinta do contrato ora aditado. Reequilíbrio econômico-financeiro em 21% o valor contratual, com base na justificativa emitida pelo Gerente
de Tecnologia da Informação ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 253.358,13 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e treze centavos);
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº 041/CEGÁS/2020, firmado em 03/09/2020, fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses contados a
partir de 03/12/2021, com término previsto para 03/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato
ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 20 de setembro de 2021; XIII -
SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e François Charles Rosa Boris (LANLINK).
Hugo Santana de Figuêiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: MELOC – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO:
Contrato Locação de CONTAINER, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2021/12680, e os preceitos do direito
privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos
reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana
de Figueirêdo Junior (CEGAS) e Fernando Souza Castelo Branco Diniz (MELOC).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: ALLSEC SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação do Fornecimento de Licenças de Uso de Software Antivírus, com atualização,
suporte técnico para 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, detalhamentos, quantitativos, condições e exigências contidas na Ata de Registro
de Preços nº 119/2020 da Secretaria da Administração da Paraíba, oriunda do Pregão Eletrônico nº 071/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº 13.303/16 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil e novecentos e
quarenta reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual – Funcional
Programática: nº 0820007.04.122.10807.015.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 23 de Setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos
Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Yuri Leopoldo Sabino de Freitas pela ALLSEC SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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